Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006338-15.2019.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 23.625,62

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

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Movimentações

Juntada de Certidão

23/08/2024, 17:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/06/2024, 01:04

Recebidos os autos

25/06/2024, 01:04

Processo Desarquivado

25/04/2024, 01:10

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 01:08

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de N. M. SANTOS - ME em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:04

Publicado Sentença em 07/03/2024.

09/03/2024, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

09/03/2024, 16:42

Decorrido prazo de N. M. SANTOS - ME em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 19:00

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

23/08/2024, 17:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/06/2024, 01:04

Recebidos os autos

25/06/2024, 01:04

Processo Desarquivado

25/04/2024, 01:10

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 01:08

Documentos

Sentença

•05/03/2024, 19:00

Sentença

•05/03/2024, 19:00

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Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de N. M. SANTOS - ME em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:04

Publicado Sentença em 07/03/2024.

09/03/2024, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

09/03/2024, 16:42

Decorrido prazo de N. M. SANTOS - ME em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 19:00

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/03/2024, 12:29

Conclusos para decisão

01/03/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 10:24

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:21

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

02/02/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 08:44

Juntada de certidão

31/01/2024, 13:40

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/01/2024, 13:40

Juntada de decisão

31/01/2024, 13:40

Juntada de intimação

31/01/2024, 13:40

Juntada de intimação

31/01/2024, 13:40

Juntada de agravo interno

31/01/2024, 13:40

Juntada de intimação

31/01/2024, 13:40

Juntada de certidão

31/01/2024, 13:40

Juntada de intimação de pauta

31/01/2024, 13:40

Juntada de intimação de pauta

31/01/2024, 13:40

Juntada de certidão

31/01/2024, 13:40

Juntada de acórdão

31/01/2024, 13:39

Juntada de acórdão

31/01/2024, 13:39

Juntada de acórdão

31/01/2024, 13:39

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/01/2024, 13:39

Processo Reativado

31/01/2024, 13:39

Devolvidos os autos

31/01/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo legal, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC.

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Cível, a manter incólume o raciocínio traçado pelo Magistrado Singular. Publique-se. Intime-se. Decorrido, in albis, o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cuiabá, 18 de julho de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

19/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/05/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 15:55

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/04/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: N. M. SANTOS - ME, NATALINO MOREIRA SANTOS Processo nº 1006338-15.2019.8.11.0037. Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte exequente, alegando omissão na sentença, justificando a possibilidade de cobrança da TACIN. É o breve relato. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que a parte embargante fundamenta seus embargos declaratórios com m

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2023, 17:35

Conclusos para decisão

31/03/2023, 15:01

Decorrido prazo de ROSECLER SZADKOSKI em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 08:18

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 1006338-15.2019.8.11.0037 ATO ORDINATÓRIO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte executada para apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração. Primavera do Leste/MT, 16 de março de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 01:15

Decorrido prazo de N. M. SANTOS - ME em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:24

Decorrido prazo de N. M. SANTOS - ME em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 14:31

Publicado Sentença em 19/10/2022.

28/10/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

28/10/2022, 02:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 21:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/10/2022, 21:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 21:00

Conclusos para decisão

28/09/2022, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 15:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/06/2022, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:19

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 15:16

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

05/04/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 15:05

Juntada de correspondência devolvida

01/04/2022, 15:03

Cancelada a movimentação processual

23/02/2022, 16:40

Desentranhado o documento

23/02/2022, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2020, 17:49

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 10:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/06/2020, 18:30

Conclusos para despacho

31/05/2020, 14:33

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 09:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 14:52

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 14:49

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2019, 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2019, 10:19

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2019, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2019, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2019, 18:53

Conclusos para decisão

30/10/2019, 09:42

Distribuído por sorteio

30/10/2019, 09:42

Execução de cumprimento de sentença

•02/02/2024, 08:15

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 08:44

Acórdão

•08/11/2023, 13:22

Acórdão

•08/11/2023, 13:22

Acórdão

•08/11/2023, 11:22

Decisão

•18/07/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 15:55

Recurso de sentença

•10/04/2023, 13:08

Sentença

•03/04/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 10:30

Sentença

•17/10/2022, 21:00

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 15:16

Todos os documentos(19)

Sentença

•05/03/2024, 19:00

Sentença

•05/03/2024, 19:00

Execução de cumprimento de sentença

•02/02/2024, 08:15

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 08:44

Acórdão

•08/11/2023, 13:22

Acórdão

•08/11/2023, 13:22

Acórdão

•08/11/2023, 11:22

Decisão

•18/07/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 15:55

Recurso de sentença

•10/04/2023, 13:08

Sentença

•03/04/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 10:30

Sentença

•17/10/2022, 21:00

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 15:16

Decisão

•09/06/2020, 18:30

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 14:52

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 14:49

Despacho

•01/11/2019, 18:53