Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1011858-24.2022.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2022

Valor da Causa

R$ 37.355,40

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR

Partes do Processo

RENATA CAMILA DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JACKSON STEDILLE

OAB/MT 29940·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

RENATA CAMILA DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 17:51

Transitado em Julgado em 30/03/2026

19/03/2026, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 10:37

Publicado Sentença em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 05:19

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 18:00

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 17:50

Processo Desarquivado

02/03/2026, 17:49

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 17:22

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

09/05/2024, 17:56

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 17:51

Transitado em Julgado em 30/03/2026

19/03/2026, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 10:37

Publicado Sentença em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 05:19

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 18:00

Sentença

•02/03/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 18:00

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 17:50

Processo Desarquivado

02/03/2026, 17:49

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 17:22

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

09/05/2024, 17:56

Processo Desarquivado

09/05/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 17:56

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 17:08

Expedição de Ofício de Precatório

31/01/2024, 17:59

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:31

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 10:09

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 09:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

12/12/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 16:23

Alterado o assunto processual

12/12/2023, 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2023, 21:36

Conclusos para despacho

22/08/2023, 12:47

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

22/08/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 12:10

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

16/08/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 14:58

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 06:29

Expedição de Outros documentos

25/06/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2023, 19:24

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 14:25

Conclusos para despacho

24/04/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 17:41

Processo Desarquivado

24/04/2023, 17:38

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 17:36

Transitado em Julgado em 05/04/2023

24/04/2023, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2023, 16:04

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 04:05

Decorrido prazo de RENATA CAMILA DA SILVA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 05:56

Decorrido prazo de RENATA CAMILA DA SILVA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 07:53

Publicado Sentença em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1011858-24.2022.8.11.0045.. REQUERENTE: RENATA CAMILA DA SILVA REQUERIDO: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Ausente o relatório, com fulcro no artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Fundamento. Decido. Cumpre anotar que o caso em apreço é hipótese que comporta o julgamento imediato do mérito, nos termos do inciso I do artigo 355 do CPC, não havendo, a necessidade de dilação probat

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 09:46

Julgado procedente o pedido

16/03/2023, 09:46

Juntada de Projeto de sentença

16/03/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 09:46

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 17:43

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:49

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 17:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/01/2023, 15:13

Conclusos para despacho

30/12/2022, 14:51

Distribuído por sorteio

30/12/2022, 14:51

Decisão

•09/11/2023, 21:36

Despacho

•27/04/2023, 14:25

Sentença

•16/03/2023, 09:46

Despacho

•09/01/2023, 17:24