Execução Fiscal 1025721-98.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/08/2018
Valor da Causa
R$ 1.733.942,54
Órgão julgador
Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CUIABA
CNPJ
33.***.***.0001-87
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Autor
MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
GRAFICA PRINT INDUSTRIA E EDITORA LTDA
CNPJ
73.***.***.0001-08
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Reu
Advogados / Representantes
MICHAEL GOMES CRUZ
OAB/MT 18237
·
CPF
028.***.***-52
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·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Provisoriamente
05/06/2025, 16:42
Decorrido prazo de GRAFICA PRINT INDUSTRIA E EDITORA LTDA em 07/04/2025 23:59
08/04/2025, 02:11
Decorrido prazo de GRAFICA PRINT INDUSTRIA E EDITORA LTDA em 28/03/2025 23:59
29/03/2025, 02:08
Ato ordinatório praticado
27/03/2025, 13:02
Juntada de Petição de manifestação
25/03/2025, 11:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025, 20:58
Juntada de Petição de devolução de mandado
24/03/2025, 20:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2025, 15:27
Ato ordinatório praticado
07/03/2025, 15:21
Expedição de Mandado
07/03/2025, 15:17
Publicado Decisão em 07/03/2025.
07/03/2025, 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
07/03/2025, 02:09
Ato ordinatório praticado
06/03/2025, 16:06
Expedição de Outros documentos
05/03/2025, 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025, 13:19
Ver todas as movimentações (119)
Todas as movimentações
(119)
Arquivado Provisoriamente
05/06/2025, 16:42
Decorrido prazo de GRAFICA PRINT INDUSTRIA E EDITORA LTDA em 07/04/2025 23:59
08/04/2025, 02:11
Decorrido prazo de GRAFICA PRINT INDUSTRIA E EDITORA LTDA em 28/03/2025 23:59
29/03/2025, 02:08
Ato ordinatório praticado
27/03/2025, 13:02
Juntada de Petição de manifestação
25/03/2025, 11:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025, 20:58
Juntada de Petição de devolução de mandado
24/03/2025, 20:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2025, 15:27
Ato ordinatório praticado
07/03/2025, 15:21
Expedição de Mandado
07/03/2025, 15:17
Publicado Decisão em 07/03/2025.
07/03/2025, 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
07/03/2025, 02:09
Ato ordinatório praticado
06/03/2025, 16:06
Expedição de Outros documentos
05/03/2025, 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025, 13:19
Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025, 13:19
Expedição de Outros documentos
05/03/2025, 13:19
Expedição de Outros documentos
05/03/2025, 13:19
Juntada de Petição de petição
13/02/2025, 17:10
Conclusos para decisão
20/01/2025, 08:23
Juntada de Petição de petição
25/09/2024, 08:44
Expedição de Outros documentos
27/08/2024, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024, 18:25
Ato ordinatório praticado
27/08/2024, 18:25
Decorrido prazo de GRAFICA PRINT INDUSTRIA E EDITORA LTDA em 07/05/2024 23:59
08/05/2024, 01:05
Decorrido prazo de GRAFICA PRINT INDUSTRIA E EDITORA LTDA em 30/04/2024 23:59
03/05/2024, 01:04
Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
06/04/2024, 01:01
Juntada de Petição de petição
05/04/2024, 19:53
Expedição de Outros documentos
04/04/2024, 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024, 09:24
Expedição de Outros documentos
04/04/2024, 09:24
Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024, 09:24
Conclusos para decisão
02/04/2024, 16:50
Decorrido prazo de GRAFICA PRINT INDUSTRIA E EDITORA LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 01:26
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 01:23
Juntada de Petição de petição
14/03/2024, 17:58
Publicado Decisão em 04/03/2024.
08/03/2024, 22:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
08/03/2024, 22:56
Juntada de Petição de petição
01/03/2024, 08:02
Expedição de Outros documentos
29/02/2024, 14:02
Concedida a Antecipação de tutela
29/02/2024, 14:02
Expedição de Outros documentos
29/02/2024, 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024, 14:02
Conclusos para decisão
27/02/2024, 11:03
Juntada de Petição de manifestação
21/02/2024, 10:03
Juntada de Petição de petição
15/02/2024, 14:55
Decorrido prazo de MICHAEL GOMES CRUZ em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023, 03:19
Publicado Intimação em 20/03/2023.
20/03/2023, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
19/03/2023, 00:28
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1025721-98.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: GRAFICA PRINT INDUSTRIA E EDITORA LTDA Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Indefiro o pedido de penhora online, pleiteado pelo Exequente em ID 48438810, porquanto a dívida encontra-se garantida, por meio do expresso aceite da Fazenda Pública aos bens oferecidos nestes autos. Indefiro o pedido de condenação da Fazenda Pública ao pagamento de multa
17/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
16/03/2023, 10:06
Ato ordinatório praticado
16/03/2023, 10:05
Juntada de Petição de resposta
06/02/2023, 12:16
Expedição de Outros documentos
03/02/2023, 15:15
Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2023, 15:14
Conclusos para decisão
04/03/2022, 14:59
Expedição de .
08/07/2021, 16:59
Juntada de Petição de manifestação
08/03/2021, 17:56
Juntada de Petição de petição
05/02/2021, 17:09
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021, 14:33
Conclusos para decisão
07/07/2020, 05:52
Decorrido prazo de GRAFICA PRINT INDUSTRIA E EDITORA LTDA em 17/06/2020 23:59:59.
23/06/2020, 13:27
Juntada de Petição de manifestação
08/06/2020, 10:43
Publicado Decisão em 08/06/2020.
08/06/2020, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2020
06/06/2020, 00:35
Expedição de Outros documentos.
04/06/2020, 11:46
Decisão Interlocutória de Mérito
04/06/2020, 11:46
Expedição de Outros documentos.
04/06/2020, 11:46
Juntada de Petição de manifestação
20/05/2020, 10:27
Ato ordinatório praticado
18/05/2020, 15:03
Conclusos para decisão
18/05/2020, 15:02
Juntada de Petição de manifestação
07/05/2020, 08:23
Ato ordinatório praticado
05/05/2020, 06:51
Decorrido prazo de GRAFICA PRINT INDUSTRIA E EDITORA LTDA em 14/10/2019 23:59:59.
22/10/2019, 03:19
Decorrido prazo de GRAFICA PRINT INDUSTRIA E EDITORA LTDA em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019, 03:19
Juntada de Petição de manifestação
03/09/2019, 17:17
Juntada de Petição de manifestação
03/09/2019, 17:17
Publicado Despacho em 02/09/2019.
02/09/2019, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2019, 01:54
Expedição de Outros documentos.
05/08/2019, 18:53
Expedição de Outros documentos.
05/08/2019, 18:53
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2019, 18:53
Ato ordinatório praticado
02/08/2019, 17:20
Conclusos para decisão
27/06/2019, 17:59
Juntada de Petição de petição
13/12/2018, 15:48
Decorrido prazo de GRAFICA PRINT INDUSTRIA E EDITORA LTDA em 30/10/2018 23:59:59.
18/11/2018, 06:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 23/10/2018 23:59:59.
18/11/2018, 06:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 30/10/2018 23:59:59.
18/11/2018, 06:04
Decorrido prazo de GRAFICA PRINT INDUSTRIA E EDITORA LTDA em 30/10/2018 23:59:59.
18/11/2018, 04:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 23/10/2018 23:59:59.
18/11/2018, 04:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 30/10/2018 23:59:59.
18/11/2018, 04:10
Decorrido prazo de GRAFICA PRINT INDUSTRIA E EDITORA LTDA em 30/10/2018 23:59:59.
18/11/2018, 04:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 23/10/2018 23:59:59.
18/11/2018, 04:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 30/10/2018 23:59:59.
18/11/2018, 04:05
Decorrido prazo de GRAFICA PRINT INDUSTRIA E EDITORA LTDA em 23/10/2018 23:59:59.
18/11/2018, 02:28
Decorrido prazo de GRAFICA PRINT INDUSTRIA E EDITORA LTDA em 23/10/2018 23:59:59.
18/11/2018, 02:27
Decorrido prazo de GRAFICA PRINT INDUSTRIA E EDITORA LTDA em 23/10/2018 23:59:59.
18/11/2018, 02:25
Juntada de Petição de petição
06/11/2018, 09:44
Ato ordinatório praticado
19/10/2018, 15:43
Ato ordinatório praticado
10/10/2018, 14:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 04/10/2018 23:59:59.
05/10/2018, 03:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 04/10/2018 23:59:59.
05/10/2018, 03:18
Ato ordinatório praticado
04/10/2018, 14:57
Publicado Decisão em 01/10/2018.
01/10/2018, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2018, 00:24
Expedição de Outros documentos.
27/09/2018, 18:14
Expedição de Outros documentos.
27/09/2018, 18:14
Decisão Interlocutória de Mérito
27/09/2018, 18:14
Publicado Despacho em 17/09/2018.
17/09/2018, 00:07
Conclusos para decisão
13/09/2018, 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2018, 00:05
Juntada de Petição de petição
06/09/2018, 11:37
Proferido despacho de mero expediente
04/09/2018, 18:36
Juntada de Petição de petição
03/09/2018, 18:58
Juntada de Petição de petição
03/09/2018, 18:35
Conclusos para decisão
13/08/2018, 11:48
Distribuído por sorteio
13/08/2018, 11:48
Documentos
Ato Ordinatório
•
27/03/2025, 13:02
Decisão
•
05/03/2025, 13:19
Decisão
•
05/03/2025, 13:19
Petição
•
13/02/2025, 17:10
Ato Ordinatório
•
27/08/2024, 18:25
Decisão
•
04/04/2024, 09:24
Decisão
•
04/04/2024, 09:24
Decisão
•
29/02/2024, 14:02
Decisão
•
29/02/2024, 14:02
Decisão
•
03/02/2023, 15:14
Despacho
•
03/02/2021, 14:33
Decisão
•
04/06/2020, 11:46
Despacho
•
05/08/2019, 18:53
Decisão
•
27/09/2018, 18:14
Despacho
•
04/09/2018, 18:36