Execução Fiscal 1025721-98.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.733.942,54

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

GRAFICA PRINT INDUSTRIA E EDITORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHAEL GOMES CRUZ

OAB/MT 18237·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

05/06/2025, 16:42

Decorrido prazo de GRAFICA PRINT INDUSTRIA E EDITORA LTDA em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:11

Decorrido prazo de GRAFICA PRINT INDUSTRIA E EDITORA LTDA em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2025, 20:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/03/2025, 20:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 15:21

Expedição de Mandado

07/03/2025, 15:17

Publicado Decisão em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 13:19

Todas as movimentações(119)

Arquivado Provisoriamente

05/06/2025, 16:42

Decorrido prazo de GRAFICA PRINT INDUSTRIA E EDITORA LTDA em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:11

Decorrido prazo de GRAFICA PRINT INDUSTRIA E EDITORA LTDA em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:02

Decisão

•05/03/2025, 13:19

25/03/2025, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2025, 20:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/03/2025, 20:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 15:21

Expedição de Mandado

07/03/2025, 15:17

Publicado Decisão em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 17:10

Conclusos para decisão

20/01/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 18:25

Decorrido prazo de GRAFICA PRINT INDUSTRIA E EDITORA LTDA em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de GRAFICA PRINT INDUSTRIA E EDITORA LTDA em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:04

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 19:53

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2024, 09:24

Conclusos para decisão

02/04/2024, 16:50

Decorrido prazo de GRAFICA PRINT INDUSTRIA E EDITORA LTDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:23

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 17:58

Publicado Decisão em 04/03/2024.

08/03/2024, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

08/03/2024, 22:56

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 14:02

Concedida a Antecipação de tutela

29/02/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 14:02

Conclusos para decisão

27/02/2024, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 14:55

Decorrido prazo de MICHAEL GOMES CRUZ em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:19

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1025721-98.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: GRAFICA PRINT INDUSTRIA E EDITORA LTDA Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Indefiro o pedido de penhora online, pleiteado pelo Exequente em ID 48438810, porquanto a dívida encontra-se garantida, por meio do expresso aceite da Fazenda Pública aos bens oferecidos nestes autos. Indefiro o pedido de condenação da Fazenda Pública ao pagamento de multa

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 10:05

Juntada de Petição de resposta

06/02/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2023, 15:14

Conclusos para decisão

04/03/2022, 14:59

Expedição de .

08/07/2021, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 17:56

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 14:33

Conclusos para decisão

07/07/2020, 05:52

Decorrido prazo de GRAFICA PRINT INDUSTRIA E EDITORA LTDA em 17/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2020, 10:43

Publicado Decisão em 08/06/2020.

08/06/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2020

06/06/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 11:46

Decisão Interlocutória de Mérito

04/06/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2020, 10:27

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 15:03

Conclusos para decisão

18/05/2020, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2020, 08:23

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 06:51

Decorrido prazo de GRAFICA PRINT INDUSTRIA E EDITORA LTDA em 14/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 03:19

Decorrido prazo de GRAFICA PRINT INDUSTRIA E EDITORA LTDA em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 03:19

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2019, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2019, 17:17

Publicado Despacho em 02/09/2019.

02/09/2019, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2019, 01:54

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 18:53

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 18:53

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 17:20

Conclusos para decisão

27/06/2019, 17:59

Juntada de Petição de petição

13/12/2018, 15:48

Decorrido prazo de GRAFICA PRINT INDUSTRIA E EDITORA LTDA em 30/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 06:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 23/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 06:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 30/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 06:04

Decorrido prazo de GRAFICA PRINT INDUSTRIA E EDITORA LTDA em 30/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 23/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 30/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 04:10

Decorrido prazo de GRAFICA PRINT INDUSTRIA E EDITORA LTDA em 30/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 04:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 23/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 04:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 30/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 04:05

Decorrido prazo de GRAFICA PRINT INDUSTRIA E EDITORA LTDA em 23/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 02:28

Decorrido prazo de GRAFICA PRINT INDUSTRIA E EDITORA LTDA em 23/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 02:27

Decorrido prazo de GRAFICA PRINT INDUSTRIA E EDITORA LTDA em 23/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 02:25

Juntada de Petição de petição

06/11/2018, 09:44

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 15:43

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 03:18

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 14:57

Publicado Decisão em 01/10/2018.

01/10/2018, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2018, 00:24

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 18:14

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 18:14

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2018, 18:14

Publicado Despacho em 17/09/2018.

17/09/2018, 00:07

Conclusos para decisão

13/09/2018, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2018, 00:05

Juntada de Petição de petição

06/09/2018, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 18:36

Juntada de Petição de petição

03/09/2018, 18:58

Juntada de Petição de petição

03/09/2018, 18:35

Conclusos para decisão

13/08/2018, 11:48

Distribuído por sorteio

13/08/2018, 11:48

Decisão

•05/03/2025, 13:19

Petição

•13/02/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 18:25

Decisão

•04/04/2024, 09:24

Decisão

•04/04/2024, 09:24

Decisão

•29/02/2024, 14:02

Decisão

•29/02/2024, 14:02

Decisão

•03/02/2023, 15:14

Despacho

•03/02/2021, 14:33

Decisão

•04/06/2020, 11:46

Despacho

•05/08/2019, 18:53

Decisão

•27/09/2018, 18:14

Despacho

•04/09/2018, 18:36