Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002162-34.2018.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2018

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

Vara Única de Colniza

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR

Partes do Processo

AMARILDO RAFAEL DE SOUZA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA CRISTINA GOMES DE JESUS

OAB/MT 21383·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FELTZ

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

AMARILDO RAFAEL DE SOUZA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

MARCELO CAMPOS HERNANDORENA RAMOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de AMARILDO RAFAEL DE SOUZA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48560190

06/05/2026, 02:21

Decorrido prazo de AMARILDO RAFAEL DE SOUZA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 47981513

30/04/2026, 02:11

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 04:05

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2026, 14:58

Expedição de Mandado

16/03/2026, 14:03

Decorrido prazo de AMARILDO RAFAEL DE SOUZA em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:12

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:41

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 13:01

Decorrido prazo de AMARILDO RAFAEL DE SOUZA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:19

Todas as movimentações(227)

Decorrido prazo de AMARILDO RAFAEL DE SOUZA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48560190

06/05/2026, 02:21

Decorrido prazo de AMARILDO RAFAEL DE SOUZA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 47981513

30/04/2026, 02:11

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 04:05

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•05/08/2022, 18:45

Despacho

•10/08/2022, 12:51

06/04/2026, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2026, 14:58

Expedição de Mandado

16/03/2026, 14:03

Decorrido prazo de AMARILDO RAFAEL DE SOUZA em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:12

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:41

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 13:01

Decorrido prazo de AMARILDO RAFAEL DE SOUZA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:19

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 17:28

Juntada de Alvará

19/12/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 16:59

Processo Desarquivado

18/12/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 10:02

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

24/10/2025, 08:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/10/2025, 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 10:53

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 08:11

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 07:35

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 09:33

Decorrido prazo de AMARILDO RAFAEL DE SOUZA em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:33

Publicado Intimação em 29/05/2025.

30/05/2025, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

30/05/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2025, 10:57

Conclusos para despacho

13/05/2025, 17:03

Processo Desarquivado

13/05/2025, 17:02

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 17:11

Processo Desarquivado

28/04/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 11:51

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 10:18

Decorrido prazo de AMARILDO RAFAEL DE SOUZA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:39

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 18:03

Juntada de Alvará

30/01/2025, 18:55

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 13:40

Decorrido prazo de AMARILDO RAFAEL DE SOUZA em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:26

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 15:06

Processo Desarquivado

03/12/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:14

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2024, 09:59

Conclusos para decisão

09/10/2024, 09:26

Processo Desarquivado

09/10/2024, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 14:54

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2024, 17:21

Conclusos para decisão

03/07/2024, 13:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/07/2024, 13:55

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

03/07/2024, 13:54

Processo Reativado

03/07/2024, 13:54

Juntada de Certidão

03/07/2024, 13:54

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

11/04/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 15:06

Decorrido prazo de AMARILDO RAFAEL DE SOUZA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:18

Juntada de Certidão

08/11/2023, 11:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/11/2023, 13:49

Recebidos os autos

07/11/2023, 13:49

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/11/2023, 14:00

Juntada de Certidão

06/11/2023, 14:00

Processo Desarquivado

06/11/2023, 14:00

Juntada de Certidão

20/10/2023, 09:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/10/2023, 13:18

Recebidos os autos

19/10/2023, 13:18

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 13:17

Transitado em Julgado em 13/11/2023

19/10/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 13:09

Juntada de Ofício

19/10/2023, 13:05

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 01:35

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 11:50

Julgado procedente o pedido

17/10/2023, 10:41

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 18:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:08

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art 477, § 1º, do CPC, impulsiono a parte autora para manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias.

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 16:06

Juntada de Petição de laudo pericial

29/12/2022, 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2022, 11:01

Conclusos para despacho

04/10/2022, 17:04

Decorrido prazo de MARCELO CAMPOS HERNANDORENA RAMOS em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 22:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 05:26

Decorrido prazo de AMARILDO RAFAEL DE SOUZA em 12/09/2022 23:59.

15/09/2022, 17:14

Decorrido prazo de MARCELO CAMPOS HERNANDORENA RAMOS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 19:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 17:32

Decorrido prazo de AMARILDO RAFAEL DE SOUZA em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 12:53

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 07:03

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 16:09

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 03:25

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 09:33

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 23:14

Juntada de Petição de ofício

10/08/2022, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 12:51

Conclusos para decisão

09/08/2022, 10:32

Nomeado perito

05/08/2022, 18:45

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2022, 18:45

Conclusos para decisão

16/05/2022, 16:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 06:22

Decorrido prazo de AMARILDO RAFAEL DE SOUZA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:18

Publicado Intimação em 07/10/2021.

07/10/2021, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 22:14

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:09

Recebidos os autos

01/07/2021, 14:50

Juntada de Outros documentos

01/07/2021, 14:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/06/2021.

21/06/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2021, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

27/05/2021, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

27/05/2021, 01:46

Remessa (Remessa)

27/05/2021, 01:45

Juntada (Juntada)

20/05/2021, 01:49

Remessa (Remessa)

17/05/2021, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2021, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2021, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2021, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2021, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/03/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/03/2021, 02:40

Juntada (Juntada)

30/03/2021, 02:04

Remessa (Remessa)

30/03/2021, 02:04

Remessa (Remessa)

29/03/2021, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

18/03/2021, 02:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/03/2021, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2021, 02:34

Movimento Legado (Decisao->Nomeacao->Perito)

11/03/2021, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2021, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2021, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2021, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/01/2021, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2021, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2021, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2020, 00:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2020, 01:35

Juntada (Juntada)

08/07/2020, 01:35

Remessa (Remessa)

08/07/2020, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/07/2020, 02:38

Remessa (Remessa)

02/07/2020, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/07/2020, 01:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/12/2019, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

25/03/2019, 02:31

Juntada (Juntada)

25/03/2019, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/03/2019, 01:04

Remessa (Remessa)

22/03/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2019, 01:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/03/2019, 02:29

Remessa (Remessa)

21/03/2019, 02:23

Remessa (Remessa)

21/03/2019, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/03/2019, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

11/10/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

25/09/2018, 02:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2018, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/08/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Informacoes)

23/08/2018, 01:09

Remessa (Remessa)

20/08/2018, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/08/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/08/2018, 01:09

Remessa (Remessa)

09/08/2018, 01:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/08/2018, 01:06

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

08/08/2018, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2018, 01:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/05/2018, 01:42

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/05/2018, 01:17

Decisão

•05/10/2022, 11:01

Sentença

•17/10/2023, 10:41

Cumprimento de sentença

•11/04/2024, 16:46

Decisão

•03/07/2024, 17:21

Decisão

•09/10/2024, 09:59

Decisão

•26/05/2025, 10:57