Execução Fiscal 0000443-95.2009.8.11.0084 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2009

Valor da Causa

R$ 35.661,98

Órgão julgador

Vara Única de Apiacás

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LAURI KOCHEMBORGER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALANA GABI SICUTO

OAB/MT 18450·CPF·Representa: Réu

SANDRO NASSER SICUTO

OAB/MT 5126·CPF·Representa: Réu

OVIDIO ILTOL ARALDI

OAB/MT 7974·CPF·Representa: Réu

DAIANA FERREIRA DE ALMADA

OAB/MT 15817·CPF·Representa: Réu

ANA MARIA HOISSA BENTO

OAB/MT 21965·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:17

Decorrido prazo de ALANA GABI SICUTO em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:15

Decorrido prazo de OVIDIO ILTOL ARALDI em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:15

Decorrido prazo de SANDRO NASSER SICUTO em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:15

Decorrido prazo de DAIANA FERREIRA DE ALMADA em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 07:45

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.

19/08/2025, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 19:58

Juntada de Certidão

15/08/2025, 17:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2025, 15:51

Recebidos os autos

15/08/2025, 15:51

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:50

Todas as movimentações(281)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:17

Decorrido prazo de ALANA GABI SICUTO em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:15

Decorrido prazo de OVIDIO ILTOL ARALDI em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:15

Decorrido prazo de SANDRO NASSER SICUTO em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:15

Decorrido prazo de DAIANA FERREIRA DE ALMADA em 09/09/2025 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 15:50

12/09/2025, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 07:45

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.

19/08/2025, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 19:58

Juntada de Certidão

15/08/2025, 17:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2025, 15:51

Recebidos os autos

15/08/2025, 15:51

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2025, 15:30

Conclusos para decisão

01/07/2025, 18:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

01/07/2025, 15:32

Juntada de Certidão

01/07/2025, 15:32

Processo Desarquivado

01/07/2025, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 13:59

Juntada de Certidão

09/05/2025, 18:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 03:39

Juntada de Petição de resposta

16/04/2025, 08:18

Publicado Sentença em 09/04/2025.

10/04/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 02:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/04/2025, 16:58

Recebidos os autos

07/04/2025, 16:58

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 16:58

Transitado em Julgado em 07/04/2025

07/04/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 16:51

Conclusos para decisão

07/04/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2025, 15:46

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 18:37

Processo Desarquivado

02/04/2025, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 17:58

Arquivado Provisoriamente

19/07/2024, 08:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2024, 09:51

Conclusos para decisão

11/07/2024, 16:49

Processo Desarquivado

11/07/2024, 16:48

Arquivado Provisoriamente

19/07/2023, 13:20

Arquivado Provisoriamente

19/07/2023, 13:20

Processo Desarquivado

19/07/2023, 13:11

Decorrido prazo de OVIDIO ILTOL ARALDI em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 05:56

Decorrido prazo de ALANA GABI SICUTO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 05:56

Decorrido prazo de ANA MARIA HOISSA BENTO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 05:55

Decorrido prazo de SANDRO NASSER SICUTO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 05:55

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 11:25

Publicado Intimação em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:21

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS DECISÃO Processo: 0000443-95.2009.8.11.0084.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: LAURI KOCHEMBORGER Intimação - DECISÃO Vistos. Intimado para manifestar quanto ao parcelamento noticiado nos autos pelo executado, a parte exequente deixou escoar o prazo se manifestação. Assim, DETERMINO a suspensão da execução até o efetivo cumprimento do parcelamento, uma vez que se trata de hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos d

20/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 00:16

Arquivado Provisoriamente

17/03/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS DECISÃO Processo: 0000443-95.2009.8.11.0084.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: LAURI KOCHEMBORGER Vistos. Intimado para manifestar quanto ao parcelamento noticiado nos autos pelo executado, a parte exequente deixou escoar o prazo se manifestação. Assim, DETERMINO a suspensão da execução até o efetivo cumprimento do parcelamento, uma vez que se trata de hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos d

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 11:40

Conclusos para decisão

13/03/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 16:42

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 09:10

Conclusos para decisão

14/12/2022, 09:05

Juntada de Informações

10/10/2022, 14:09

Decorrido prazo de DAIANA FERREIRA DE ALMADA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 20:38

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 14:59

Publicado Decisão em 02/09/2022.

02/09/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 14:25

Juntada de Ofício

01/09/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 18:58

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2022, 18:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 21:19

Conclusos para decisão

30/08/2022, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 11:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 16:12

Cancelada a movimentação processual

25/08/2022, 15:42

Desentranhado o documento

25/08/2022, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 02:34

Publicado Decisão em 25/08/2022.

25/08/2022, 02:34

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:41

Conclusos para decisão

02/08/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 06:41

Conclusos para decisão

20/05/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 19:09

Conclusos para decisão

11/04/2022, 13:31

Recebidos os autos

11/04/2022, 13:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 23:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/03/2022, 02:11

Remessa (Remessa)

15/08/2021, 01:45

Remessa (Remessa)

04/08/2021, 00:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/08/2021, 00:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/06/2020, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

20/08/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/06/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2019, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2019, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/03/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2019, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/03/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/10/2018, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/07/2018, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/07/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

16/07/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

21/06/2018, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/06/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/06/2018, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/06/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/03/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/11/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

05/09/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/08/2017, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2017, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/05/2017, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/02/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/08/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2016, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2015, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

07/05/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/04/2015, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/03/2015, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/03/2015, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/03/2015, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/03/2015, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/02/2015, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

24/02/2015, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/01/2015, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/01/2015, 02:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/01/2015, 00:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/10/2014, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/09/2014, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/09/2014, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/09/2014, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

03/09/2014, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/09/2014, 01:25

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

03/09/2014, 01:09

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

27/08/2014, 02:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/08/2014, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/08/2014, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/07/2014, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2014, 01:03

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

18/07/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2014, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/07/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2013, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/06/2013, 01:04

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

28/05/2013, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2013, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2012, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/06/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/05/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2012, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/04/2012, 02:24

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

27/04/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/04/2012, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2012, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/04/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/04/2012, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/04/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2012, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/04/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/04/2012, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

19/04/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

18/04/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2012, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/04/2012, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/04/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2012, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2012, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/03/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

21/03/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2012, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/03/2012, 01:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/03/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/11/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/09/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2011, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/09/2011, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/09/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2011, 01:37

Despacho (Despacho)

20/09/2011, 00:21

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

20/09/2011, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

19/09/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/05/2010, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2010, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/05/2010, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/05/2010, 01:13

Despacho (Despacho)

22/04/2010, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2010, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/03/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/03/2010, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/03/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/03/2010, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/03/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/02/2010, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/02/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/02/2010, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/02/2010, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

03/02/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2010, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/02/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/02/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/01/2010, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/01/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2010, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/01/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/01/2010, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/01/2010, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/01/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

18/01/2010, 01:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/01/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/12/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/12/2009, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/12/2009, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/12/2009, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2009, 01:43

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

01/12/2009, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2009, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/09/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

08/09/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2009, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/09/2009, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/09/2009, 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/09/2009, 01:16

Decisão

•08/08/2025, 15:30

Sentença

•07/04/2025, 16:51

Sentença

•07/04/2025, 16:51

Decisão

•03/04/2025, 15:46

Decisão

•03/04/2025, 15:46

Decisão

•12/07/2024, 09:51

Outros documentos

•19/07/2023, 13:20

Decisão

•16/03/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 09:26

Despacho

•26/01/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 14:25

Decisão

•31/08/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 14:04

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 15:50

Decisão

•08/08/2025, 15:30

Sentença

•07/04/2025, 16:51

Sentença

•07/04/2025, 16:51

Decisão

•03/04/2025, 15:46

Decisão

•03/04/2025, 15:46

Decisão

•12/07/2024, 09:51

Outros documentos

•19/07/2023, 13:20

Decisão

•16/03/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 09:26

Despacho

•26/01/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 14:25

Decisão

•31/08/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 14:04

Decisão

•23/08/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 18:04

Despacho

•29/06/2022, 13:46

Despacho

•06/05/2022, 14:05