Execução Fiscal 0002100-22.2016.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2016

Valor da Causa

R$ 13.946,80

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

NEIDIR APARECIDA CARNEIRO COUTO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 02:28

Juntada de Certidão

31/03/2025, 18:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2025, 07:54

Recebidos os autos

27/03/2025, 07:54

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 13:20

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 17:46

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 08:14

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 02:28

Juntada de Certidão

31/03/2025, 18:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2025, 07:54

Recebidos os autos

27/03/2025, 07:54

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•20/03/2025, 17:46

Sentença

•20/03/2025, 17:46

26/03/2025, 13:20

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 17:46

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:58

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 13:44

Juntada de Petição de diligência

29/10/2024, 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2024, 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2024, 13:38

Expedição de Mandado

15/10/2024, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 18:59

Juntada de Petição de diligência

01/05/2024, 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/05/2024, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2024, 15:11

Expedição de Mandado

05/04/2024, 14:56

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/04/2024, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:09

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 05:37

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:22

Decorrido prazo de NEIDIR APARECIDA CARNEIRO COUTO - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 04:26

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 0002100-22.2016.8.11.0086.. EXECUTADO: NEIDIR APARECIDA CARNEIRO COUTO - ME RECONVINTE: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. DEFIRO a expedição do competente mandado de penhora, avaliação e remoção dos veículos: placa KAI5196, modelo VW/8.120EURO3, indicados na pág. 113 de id. n. 54725398, a ser cumprido por oficial de justiça. Caso o exequente não se oponha ao encargo de depositário fiel, nos termos do art. 840, § 1º, do

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 12:31

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2023, 12:31

Conclusos para decisão

07/07/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 17:24

Recebidos os autos

03/05/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 16:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 07:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/11/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/11/2020, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/11/2020, 01:36

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/11/2020, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:44

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/11/2020, 02:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2020, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/01/2020, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

29/11/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/11/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/09/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/08/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/03/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

06/03/2019, 01:54

Expedição de documento (Edital Expedido)

06/03/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2018, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/06/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

16/04/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

02/03/2018, 02:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/02/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/02/2018, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/02/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/02/2018, 01:13

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/02/2018, 02:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/02/2018, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

21/09/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

26/06/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/06/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/05/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/09/2016, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/09/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2016, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/06/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/06/2016, 02:08

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

03/06/2016, 02:00

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 18:58

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 12:43

Decisão

•16/03/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 17:24