Execução Fiscal 0002776-55.2012.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.180,81

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GRACE ALVES DA SILVA

OAB/MT 15888·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELIAS MENDES LEAL FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/06/2024, 15:03

Juntada de Certidão

13/06/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 18:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 00:34

Recebidos os autos

12/06/2023, 00:34

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 17:38

Transitado em Julgado em 11/05/2023

12/05/2023, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:23

Decorrido prazo de ELIAS MENDES LEAL FILHO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:29

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 0002776-55.2012.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: ELIAS MENDES LEAL FILHO. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de ELIAS MENDES LEAL FILHO. Compulsando os autos verifico que a parte executada realizou o pagamento do débito, conforme informado pelo exequente em ID n.º 110735397. Sendo assim, conclusão outra não se pode chega

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 12:15

Todas as movimentações(165)

Juntada de Certidão

13/06/2024, 15:03

Juntada de Certidão

13/06/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 18:50

Documentos

Sentença

•16/03/2023, 09:42

Decisão

•16/12/2022, 11:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 00:34

Recebidos os autos

12/06/2023, 00:34

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 17:38

Transitado em Julgado em 11/05/2023

12/05/2023, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:23

Decorrido prazo de ELIAS MENDES LEAL FILHO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:29

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 0002776-55.2012.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: ELIAS MENDES LEAL FILHO. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de ELIAS MENDES LEAL FILHO. Compulsando os autos verifico que a parte executada realizou o pagamento do débito, conforme informado pelo exequente em ID n.º 110735397. Sendo assim, conclusão outra não se pode chega

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2023, 09:42

Conclusos para decisão

14/03/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:11

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:27

Decorrido prazo de ELIAS MENDES LEAL FILHO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:38

Decorrido prazo de GRACE ALVES DA SILVA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:38

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2022, 11:26

Conclusos para decisão

14/12/2022, 14:43

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 11:45

Decisão Interlocutória de Mérito

20/11/2022, 14:05

Decorrido prazo de ELIAS MENDES LEAL FILHO em 08/11/2022 23:59.

15/11/2022, 03:12

Conclusos para decisão

14/11/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 19:47

Decorrido prazo de ELIAS MENDES LEAL FILHO em 08/11/2022 23:59.

14/11/2022, 17:07

Publicado Intimação em 31/10/2022.

01/11/2022, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

29/10/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 17:36

Devolvidos os autos

22/10/2022, 10:56

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2022, 10:56

Conclusos para decisão

27/09/2022, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 19:56

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 17:25

Conclusos para decisão

12/09/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 15:50

Conclusos para decisão

01/09/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 18:59

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito

22/06/2022, 09:59

Conclusos para despacho

21/06/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 19:14

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 19:11

Decorrido prazo de ELIAS MENDES LEAL FILHO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 10:47

Decorrido prazo de GRACE ALVES DA SILVA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 16:46

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:10

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2022, 14:04

Conclusos para decisão

10/05/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2022, 16:24

Conclusos para decisão

02/05/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 10:46

Cancelada a movimentação processual

02/05/2022, 10:44

Desentranhado o documento

02/05/2022, 10:44

Decorrido prazo de GRACE ALVES DA SILVA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 06:02

Decorrido prazo de ELIAS MENDES LEAL FILHO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 06:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:46

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2022, 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2022, 18:02

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

15/03/2022, 13:26

Juntada de recibo (sisbajud)

25/02/2022, 10:07

Conclusos para decisão

08/02/2022, 19:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição

27/12/2021, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/11/2021, 16:02

Juntada de Ofício

25/11/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 15:07

Conclusos para decisão

11/11/2021, 09:51

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 04:36

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 22:47

Decisão Interlocutória de Mérito

10/08/2021, 18:55

Conclusos para despacho

10/08/2021, 14:20

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 06:25

Decorrido prazo de GRACE ALVES DA SILVA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 05:03

Publicado Intimação em 02/07/2021.

02/07/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 05:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/07/2021.

02/07/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:08

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2021, 15:18

Conclusos para decisão

30/06/2021, 14:19

Recebidos os autos

30/06/2021, 14:19

Expedição de .

30/06/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 19:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2020, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/11/2020, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2020, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2020, 02:34

Juntada (Juntada)

03/11/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/10/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2020, 02:13

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/09/2020, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/09/2020, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/06/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/06/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

02/06/2020, 02:09

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

02/06/2020, 01:47

Juntada (Juntada de Informacoes)

13/02/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2020, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 01:44

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

07/01/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 02:32

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

28/11/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 02:31

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/11/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 01:21

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

24/05/2019, 01:53

Provisório (Suspensao do Processo)

14/03/2019, 02:26

Provisório (Suspensao do Processo)

14/03/2019, 02:24

Provisório (Suspensao do Processo)

15/10/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 00:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2018, 00:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 00:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2018, 00:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/09/2018, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/07/2018, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/06/2018, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/05/2018, 01:55

Expedição de documento (Documento Expedido)

24/04/2018, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/04/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/10/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/10/2017, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2017, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/10/2017, 01:30

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

02/10/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 01:10

Decisão

•20/11/2022, 14:05

Decisão

•22/10/2022, 10:56

Despacho

•12/09/2022, 17:25

Despacho

•01/09/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 14:15

Decisão

•22/06/2022, 09:59

Decisão

•12/05/2022, 14:04

Decisão

•02/05/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 10:46

Decisão

•15/03/2022, 18:02

Decisão

•02/02/2022, 15:09

Despacho

•11/11/2021, 15:07

Decisão

•10/08/2021, 18:55

Todos os documentos(16)

Sentença

•16/03/2023, 09:42

Decisão

•16/12/2022, 11:26

Decisão

•20/11/2022, 14:05

Decisão

•22/10/2022, 10:56

Despacho

•12/09/2022, 17:25

Despacho

•01/09/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 14:15

Decisão

•22/06/2022, 09:59

Decisão

•12/05/2022, 14:04

Decisão

•02/05/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 10:46

Decisão

•15/03/2022, 18:02

Decisão

•02/02/2022, 15:09

Despacho

•11/11/2021, 15:07

Decisão

•10/08/2021, 18:55

Decisão

•30/06/2021, 15:18