Execução Fiscal 0010390-14.2012.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2012

Valor da Causa

R$ 15.216,95

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:13

Conclusos para decisão

19/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:43

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:11

Conclusos para decisão

22/01/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2026, 18:30

Conclusos para decisão

07/01/2026, 18:34

Todas as movimentações(249)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:13

Conclusos para decisão

19/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:43

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:11

Conclusos para decisão

22/01/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2026, 18:30

Conclusos para decisão

07/01/2026, 18:34

Processo Desarquivado

12/12/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 16:59

Juntada de Petição de ciência

03/12/2025, 14:09

Arquivado Provisoriamente

01/12/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:49

Bens não localizados

28/11/2024, 09:22

Conclusos para decisão

25/11/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos

02/11/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2024, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2024, 15:58

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

20/09/2024, 08:44

Juntada de recibo (sisbajud)

16/09/2024, 10:37

Conclusos para decisão

29/08/2024, 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2024, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:05

Conclusos para decisão

01/08/2024, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 15:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/06/2024, 10:50

Conclusos para decisão

19/06/2024, 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2024, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2024, 11:05

Conclusos para decisão

23/05/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 12:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/05/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 11:18

Conclusos para decisão

29/04/2024, 15:47

Processo Desarquivado

26/04/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 10:52

Arquivado Provisoriamente

26/10/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 18:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/10/2023, 14:57

Bens não localizados

26/10/2023, 14:57

Conclusos para decisão

25/10/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 13:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/09/2023, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 04:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:18

Conclusos para decisão

03/08/2023, 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2023, 20:29

Decorrido prazo de BRUNISA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 18:53

Nomeado curador

04/07/2023, 15:04

Conclusos para decisão

30/06/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 15:09

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0010390-14.2012.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADOS: BRUNISA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA – ME e MARIA DE FATIMA MARCHAN CATELANI. Intimação - DECISÃO Vistos. INDEFIRO o pedido retro, uma vez que a consulta ao SISBAJUS já fora realizada em 08/09/2022, isto é, há pouco mais de um ano (ID n.º 87018086), sem que houvesse a localização de quaisquer valores em nome da parte executada, além de que o exequente não demonstrou acréscimo patrimonial em relação à parte executada no período compreendido desde a última consulta que justificasse, assim, a realização de nova diligência. INTIME-SE a Fazenda Pública, por meio eletrônico, a fim de que requeira o que entender pertinente no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Em caso de inércia da Fazenda Pública, INTIME-SE novamente, para que, desta vez, no prazo de 5 (cinco) dias, - o qual será em dobro -, promova a realização dos atos processuais necessários ao bom andamento da marcha do processo, sob pena de extinção, “ex vi” do art. 485, III, §1º e o art. art. 771, “caput”, ambos do CPC, c/c o art. 1º da Lei nº. 6.830/80. Importante ressaltar que o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento acerca da possibilidade de a ação de execução fiscal ser extinta em razão do abandono, sem a necessidade de pedido expresso da parte executada. Nesse sentido: “PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DE CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA DEMONSTRAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PARTE QUE SE MANTÉM INERTE. 1. Em se tratando de execuções não embargadas, a jurisprudência do STJ vem firmando entendimento sobre a possibilidade de extinguir o feito sem resolução do mérito ex officio, por abandono do polo ativo, quando se mantiver a parte inerte, independentemente de requerimento da parte adversa. 2. Hipótese em que o autor, ora agravante, foi intimado para manifestar interesse no prosseguimento da Execução Fiscal no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito nos termos do § 1º do inciso III do art. 267 do Código de Processo Civil. 3. O prazo em questão é peremptório, razão pela qual deve ser observado. Uma vez ultrapassado, indiscutível a inércia da parte. 4. Recurso Especial não conhecido.” (REsp 1710652/ES, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/03/2018, DJe 16/11/2018). Com o decurso do prazo, PROMOVA-SE à conclusão dos autos do processo. CUMPRA-SE. Cáceres, 12 de junho de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 12:27

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2023, 18:56

Conclusos para decisão

12/06/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2023, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 15:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARCHAN CATELANI em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:32

Decorrido prazo de BRUNISA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:32

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:55

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0010390-14.2012.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADOS: BRUNISA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA – ME e MARIA DE FATIMA MARCHAN CATELANI. Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS formulado pela parte exequente com fundamento no art. 185-A do Código Tributário Nacional. No que tange à indisponibilidade de bens garantida pelo artigo 185-A do CTN, tem-s

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0010390-14.2012.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADOS: BRUNISA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA – ME e MARIA DE FATIMA MARCHAN CATELANI. Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS formulado pela parte exequente com fundamento no art. 185-A do Código Tributário Nacional. No que tange à indisponibilidade de bens garantida pelo artigo 185-A do CTN, tem-s

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 12:40

Decretada a indisponibilidade de bens

03/03/2023, 12:53

Conclusos para decisão

14/02/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:30

Decorrido prazo de BRUNA MARCHAN CATELANI em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:26

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARCHAN CATELANI em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:15

Decorrido prazo de BRUNISA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - ME em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:15

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 17:07

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 05:53

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 05:53

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 04:42

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 16:41

Julgado procedente o pedido

11/10/2022, 11:55

Conclusos para decisão

23/09/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 11:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

31/08/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2022, 15:57

Conclusos para decisão

03/08/2022, 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 07:36

Juntada de Petição de petição

10/07/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 09:55

Decisão Interlocutória de Mérito

08/06/2022, 11:07

Juntada de certidã£o de resposta negativa (sisbajud)

08/06/2022, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

06/06/2022, 13:11

Conclusos para decisão

05/06/2022, 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2022, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2022, 09:54

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

04/05/2022, 09:22

Juntada de recibo (sisbajud)

27/04/2022, 13:09

Conclusos para decisão

25/04/2022, 15:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2022, 11:52

Conclusos para decisão

14/04/2022, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2022, 11:12

Conclusos para despacho

25/01/2022, 16:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/11/2021, 19:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 03:34

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:28

Recebidos os autos

11/08/2021, 09:26

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 09:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/08/2021.

06/08/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2021, 01:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/01/2021, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2020, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

14/10/2020, 02:20

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

14/10/2020, 02:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/10/2020, 01:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/06/2019, 00:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/06/2019, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/06/2019, 00:43

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2019, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/05/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:45

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2019, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/08/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

06/08/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

06/08/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

16/04/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/04/2018, 02:14

Juntada (Juntada)

09/03/2018, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

24/01/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/10/2017, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/10/2017, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/09/2017, 01:01

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/09/2017, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/09/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

27/09/2017, 01:36

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/09/2017, 01:34

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/09/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

27/09/2017, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/09/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

02/08/2017, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/07/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2017, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/05/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

16/03/2017, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

01/02/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/10/2016, 01:22

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/09/2016, 01:20

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/09/2016, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/07/2016, 02:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/04/2016, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/02/2016, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/02/2016, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/02/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2015, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/09/2015, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/06/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/03/2015, 02:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/04/2014, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/03/2014, 02:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/02/2014, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/01/2014, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/01/2014, 00:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/12/2013, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/09/2013, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/09/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2013, 01:59

Autorização (Decisao->Autorizacao)

21/01/2013, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2012, 02:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/11/2012, 01:30

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 09:36

Decisão

•16/01/2026, 18:40

Decisão

•16/01/2026, 18:30

Decisão

•29/11/2024, 15:49

Decisão

•28/11/2024, 09:22

Decisão

•02/11/2024, 12:55

Decisão

•24/10/2024, 15:58

Decisão

•29/08/2024, 12:35

Decisão

•27/06/2024, 10:50

Decisão

•03/06/2024, 11:05

Decisão

•15/05/2024, 11:18

Decisão

•26/10/2023, 14:57

Decisão

•25/09/2023, 16:50

Decisão

•04/07/2023, 15:04

Decisão

•12/06/2023, 18:56

Todos os documentos(22)

Decisão

•05/03/2026, 09:36

Decisão

•16/01/2026, 18:40

Decisão

•16/01/2026, 18:30

Decisão

•29/11/2024, 15:49

Decisão

•28/11/2024, 09:22

Decisão

•02/11/2024, 12:55

Decisão

•24/10/2024, 15:58

Decisão

•29/08/2024, 12:35

Decisão

•27/06/2024, 10:50

Decisão

•03/06/2024, 11:05

Decisão

•15/05/2024, 11:18

Decisão

•26/10/2023, 14:57

Decisão

•25/09/2023, 16:50

Decisão

•04/07/2023, 15:04

Decisão

•12/06/2023, 18:56

Decisão

•03/03/2023, 12:53

Sentença

•11/10/2022, 11:55

Decisão

•05/08/2022, 15:57

Decisão

•08/06/2022, 11:07

Decisão

•04/05/2022, 09:54

Decisão

•24/04/2022, 11:52

Decisão

•11/02/2022, 11:12