Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000919-31.2020.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 44.994,94

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Lamisse Roder Feguri A. Corrêa TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Lamisse Roder Feguri A. Corrêa - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/07/2024, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/12/2023, 03:12

Recebidos os autos

27/12/2023, 03:12

Arquivado Definitivamente

26/11/2023, 21:18

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

21/11/2023, 19:17

Transitado em Julgado em 27/09/2023

21/11/2023, 19:17

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 19:40

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 13:17

Juntada de Alvará

31/08/2023, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 10:15

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 08:51

Todas as movimentações(101)

Juntada de Certidão

12/07/2024, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/12/2023, 03:12

Recebidos os autos

27/12/2023, 03:12

Arquivado Definitivamente

26/11/2023, 21:18

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 10:15

Decisão

•02/06/2023, 18:52

21/11/2023, 19:17

Transitado em Julgado em 27/09/2023

21/11/2023, 19:17

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 19:40

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 13:17

Juntada de Alvará

31/08/2023, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 10:15

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 08:51

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que o presente cálculo foi elaborado, obedecendo - se as instruções contidas no CIA 0740744-44.2022.8.11.0001 oriundo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá, no qual determina que para a efetivação do cálculo deve ser considerado os critérios estabelecidos pela Emenda Constitucional 113/2021, bem como as determinações da Resolução nº 303/CNJ. Contadoria Fórum Wallison de Oliveira Gomes Contador CRC 019291/O-3

13/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 14:35

Recebidos os autos

10/06/2023, 13:02

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/06/2023, 13:02

Juntada de certidão da contadoria

10/06/2023, 13:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

07/06/2023, 08:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/06/2023, 08:37

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2023, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 08:14

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 14:18

Conclusos para decisão

28/03/2023, 13:58

Decorrido prazo de JOAO VITOR TEIXEIRA BARROS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 21:05

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) DECISÃO Processo: 1000919-31.2020.8.11.0020. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cál

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 06:47

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 10:40

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 10:30

Conclusos para decisão

02/12/2022, 08:18

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/12/2022, 08:18

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 08:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/12/2022, 08:15

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

25/10/2022, 07:56

Juntada de intimação de pauta

20/10/2022, 15:25

Juntada de intimação de pauta

20/10/2022, 15:25

Juntada de intimação de pauta

20/10/2022, 15:25

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

20/10/2022, 15:25

Juntada de certidão

20/10/2022, 15:25

Juntada de acórdão

20/10/2022, 15:25

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/10/2022, 15:25

Juntada de decisão

20/10/2022, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/01/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

19/12/2021, 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 16:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/10/2021, 18:28

Conclusos para despacho

05/10/2021, 18:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 07:16

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 16:04

Juntada de Petição de recurso inominado

10/08/2021, 06:35

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2021, 15:04

Publicado Sentença em 04/08/2021.

05/08/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:53

Juntada de Projeto de sentença

02/08/2021, 18:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/08/2021, 18:53

Conclusos para decisão

28/06/2021, 19:17

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2021, 14:29

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/06/2021, 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/06/2021, 14:21

Publicado Intimação em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:07

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:37

Juntada de Projeto de sentença

27/05/2021, 14:48

Julgado improcedente o pedido

27/05/2021, 14:48

Conclusos para decisão

29/03/2021, 18:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/03/2021, 15:15

Decorrido prazo de GENIVALDO ANDRADE DE OLIVEIRA em 21/10/2020 23:59.

15/11/2020, 13:53

Publicado Decisão em 29/09/2020.

01/10/2020, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 04:19

Audiência Conciliação juizado cancelada para 26/10/2020 13:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTO ARAGUAIA.

29/09/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 13:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/09/2020, 13:50

Não Concedida a Medida Liminar

25/09/2020, 13:50

Juntada de Petição de contestação

21/09/2020, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 00:20

Publicado Intimação em 03/09/2020.

03/09/2020, 00:20

Conclusos para decisão

31/08/2020, 20:44

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 20:44

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 20:44

Audiência Conciliação juizado designada para 26/10/2020 13:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTO ARAGUAIA.

31/08/2020, 20:44

Distribuído por sorteio

31/08/2020, 20:44

Decisão

•05/12/2022, 10:30

Execução de cumprimento de sentença

•25/10/2022, 07:56

Acórdão

•28/09/2022, 14:22

Decisão

•26/07/2022, 14:16

Decisão

•29/10/2021, 18:28

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 16:04

Sentença

•02/08/2021, 18:53

Sentença

•27/05/2021, 14:48

Decisão

•25/09/2020, 13:50