Execução Fiscal 1004603-75.2021.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 78.194,28

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELLO HENRIQUE MARQUES PEREIRA

OAB/MT 21725·CPF·Representa: Réu

DANILO ORSIDA PEREIRA DE SOUSA

OAB/GO 32661·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CERENGE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

HUMBERTO JOSE PARUSOLO CERETTA

CPF

Reu

GELSO VALDIR RHEINHEIMER

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/03/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 15:49

Recebidos os autos

01/02/2024, 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

01/02/2024, 17:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/10/2023, 13:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/10/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 13:24

Decorrido prazo de DANILO ORSIDA PEREIRA DE SOUSA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 08:20

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 1004603-75.2021.8.11.0004 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, procedo a INTIMAÇÃO DO D

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 11:36

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

10/03/2023, 16:13

Todas as movimentações(61)

Juntada de Certidão

01/03/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 15:49

Recebidos os autos

01/02/2024, 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

01/02/2024, 17:24

Documentos

Sentença

•17/06/2022, 17:45

Sentença

•13/05/2022, 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/10/2023, 13:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/10/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 13:24

Decorrido prazo de DANILO ORSIDA PEREIRA DE SOUSA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 08:20

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 1004603-75.2021.8.11.0004 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, procedo a INTIMAÇÃO DO D

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 11:36

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

10/03/2023, 16:13

Recebidos os autos

10/03/2023, 16:13

Realizado cálculo de custas

10/03/2023, 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/03/2023, 12:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/03/2023, 12:34

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/11/2022, 15:53

Recebidos os autos

16/11/2022, 15:53

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 16:15

Transitado em Julgado em 04/08/2022

27/10/2022, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 08:13

Decorrido prazo de HUMBERTO JOSE PARUSOLO CERETTA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 10:22

Decorrido prazo de GELSO VALDIR RHEINHEIMER em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 10:21

Decorrido prazo de CERENGE ENGENHARIA LTDA em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 06:03

Publicado Sentença em 21/06/2022.

22/06/2022, 06:03

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2022, 17:45

Decorrido prazo de CERENGE ENGENHARIA LTDA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 21:36

Decorrido prazo de HUMBERTO JOSE PARUSOLO CERETTA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 21:36

Conclusos para decisão

06/06/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/05/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:36

Julgado procedente o pedido

13/05/2022, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 07:21

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 07:09

Decorrido prazo de GELSO VALDIR RHEINHEIMER em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 14:37

Decorrido prazo de HUMBERTO JOSE PARUSOLO CERETTA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 14:37

Decorrido prazo de CERENGE ENGENHARIA LTDA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 14:37

Conclusos para decisão

01/04/2022, 07:58

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 07:57

Cancelada a movimentação processual

01/04/2022, 07:55

Desentranhado o documento

01/04/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 15:17

Conclusos para decisão

04/03/2022, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:03

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/09/2021, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 04:29

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2021, 18:22

Conclusos para decisão

25/05/2021, 12:31

Distribuído por sorteio

25/05/2021, 12:31

Despacho

•28/03/2022, 17:25

Decisão

•26/05/2021, 18:22