Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004719-38.2022.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Gratificação de Desempenho de Função - GADFGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 11.060,35

Órgão julgador

Juizados Especiais de Alta Floresta

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Marcelo Sebastião Prado de Moraes JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Alta Floresta - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Marcelo Sebastião Prado de Moraes - Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/12/2023, 12:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/12/2023, 23:29

Recebidos os autos

08/12/2023, 23:29

Arquivado Definitivamente

08/12/2023, 23:29

Transitado em Julgado em 27/11/2023

08/12/2023, 23:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:54

Decorrido prazo de AMARILDO ROFINO DOS SANTOS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:27

Publicado Sentença em 08/11/2023.

08/11/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2023, 11:08

Decorrido prazo de AMARILDO ROFINO DOS SANTOS em 03/10/2023 23:59.

22/10/2023, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:26

Todas as movimentações(136)

Juntada de Certidão

11/12/2023, 12:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/12/2023, 23:29

Recebidos os autos

08/12/2023, 23:29

Arquivado Definitivamente

08/12/2023, 23:29

Transitado em Julgado em 27/11/2023

08/12/2023, 23:29

Documentos

Sentença

•06/11/2023, 11:08

Decisão

•26/09/2023, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:54

Decorrido prazo de AMARILDO ROFINO DOS SANTOS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:27

Publicado Sentença em 08/11/2023.

08/11/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2023, 11:08

Decorrido prazo de AMARILDO ROFINO DOS SANTOS em 03/10/2023 23:59.

22/10/2023, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

08/10/2023, 17:24

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 17:46

Juntada de Alvará

29/09/2023, 17:45

Juntada de Alvará

28/09/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 14:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2023, 14:25

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

23/09/2023, 08:54

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

22/09/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 20:40

Juntada de recibo (sisbajud)

19/09/2023, 17:01

Conclusos para decisão

31/07/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 06:33

Conclusos para decisão

12/06/2023, 20:19

Juntada de Petição de petição

11/06/2023, 17:34

Juntada de Alvará

07/06/2023, 18:55

Juntada de Alvará

06/06/2023, 14:47

Decorrido prazo de AMARILDO ROFINO DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA.Número do DESPACHO Processo: 1004719-38.2022.8.11.0007. EXEQUENTE: AMARILDO ROFINO DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Considerando que foi noticiado nos autos que o Estado executado efetuou o depósito judicial no presente feito relativamente à quitação do débito, EXPEÇA-SE alvará eletrônico a fim de liberar o valor ao exequente constando como autorizada a respectiva advogada, caso tenha sido solicitado e desde que possua no instrumento de procuração poder expresso para receber, observando-se os dados bancários fornecidos. Caso haja incidência de imposto e encargos previdenciários sobre o valor, proceda-se a emissão de guia de tributação e encargos previdenciários, encaminhando-se juntamente com o alvará para fim de pagamento no Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça (art. 7º, §2º do Provimento nº 20/2020-CM). No que se refere aos honorários sucumbenciais, manifeste-se a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito. Cumpra-se. Alta Floresta/MT, 29 de maio de 2023. MILENA RAMOS DE LIMA E S. PARO Juíza de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 11:31

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 19:58

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1004719-38.2022.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intimação - SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AMARILDO ROFINO DOS SANTOS POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO Certifico que procedo a intimação da parte exequente para manifestar-se nos presentes autos requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Alta Floresta-MT, 15 de maio de 2023. DANIELLE FERREIRA MARQUES Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA-MT E INFORMAÇÕES: Av. Ludovico da Riva Neto, 1987, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA-MT - CEP: 78.580-000 TELEFONE: (66) 3512 3600 - RAMAL 216

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 19:40

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 07:14

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 15:08

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos fazendo a intimação das partes acerca do cálculo, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 14:23

Recebidos os autos

20/03/2023, 13:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

20/03/2023, 13:16

Juntada de certidão da contadoria

20/03/2023, 13:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/03/2023, 13:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

20/03/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 13:01

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do DECISÃO Processo: 1004719-38.2022.8.11.0007. EXEQUENTE: AMARILDO ROFINO DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. RETIFIQUE-SE o valor da causa no sistema PJE de acordo com o montante indicado na petição Id n. 106458336. Não havendo interposição de embargos pelo ente público executado, conforme certidão lançada no Id n. 112060727, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo credor no

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 12:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/03/2023, 12:14

Conclusos para despacho

10/03/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:42

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 14:25

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/01/2023, 12:39

Conclusos para despacho

12/01/2023, 10:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

12/01/2023, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 14:21

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

16/12/2022, 14:40

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

09/12/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 18:50

Devolvidos os autos

07/12/2022, 14:21

Juntada de intimação de pauta

07/12/2022, 14:21

Juntada de intimação de pauta

07/12/2022, 14:21

Juntada de intimação de pauta

07/12/2022, 14:21

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

07/12/2022, 14:20

Juntada de certidão

07/12/2022, 14:20

Juntada de acórdão

07/12/2022, 14:20

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/12/2022, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/09/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:26

Não recebido o recurso de AMARILDO ROFINO DOS SANTOS - CPF: 701.708.431-49 (REQUERENTE).

19/09/2022, 14:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/09/2022, 14:26

Conclusos para decisão

18/09/2022, 19:19

Ato ordinatório praticado

18/09/2022, 19:18

Decorrido prazo de AMARILDO ROFINO DOS SANTOS em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 18:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2022, 19:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 11:42

Juntada de Petição de recurso inominado

09/09/2022, 10:07

Conclusos para decisão

08/09/2022, 22:54

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 11:05

Juntada de Petição de recurso inominado

31/08/2022, 15:41

Publicado Sentença em 30/08/2022.

30/08/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 14:13

Julgado procedente em parte do pedido

26/08/2022, 14:13

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 09:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/08/2022, 07:49

Publicado Decisão em 22/08/2022.

22/08/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 03:17

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/08/2022, 13:23

Conclusos para decisão

15/08/2022, 14:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/08/2022, 14:28

Audiência Conciliação juizado cancelada para 30/08/2022 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.

15/08/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 22:09

Publicado Despacho em 04/08/2022.

04/08/2022, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 06:37

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 17:55

Juntada de Petição de contestação

22/07/2022, 16:38

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 06:04

Conclusos para decisão

18/07/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 19:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/07/2022, 19:41

Audiência Conciliação juizado designada para 30/08/2022 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.

18/07/2022, 19:41

Distribuído por sorteio

18/07/2022, 19:41

Despacho

•14/07/2023, 06:33

Despacho

•29/05/2023, 11:31

Decisão

•16/03/2023, 12:14

Despacho

•12/01/2023, 14:25

Execução de cumprimento de sentença

•16/12/2022, 14:40

Outros documentos

•16/12/2022, 14:40

Acórdão

•08/11/2022, 14:38

Decisão

•19/09/2022, 14:26

Despacho

•09/09/2022, 11:42

Sentença

•26/08/2022, 14:13

Decisão

•18/08/2022, 13:23

Despacho

•02/08/2022, 17:55