Execução de Título Judicial 1001843-95.2018.8.11.0025 - TJMT

Arquivado Provisoriamente

10/12/2025, 14:13

Processo Desarquivado

10/12/2025, 14:12

Arquivado Provisoriamente

27/07/2024, 07:55

Bens não localizados

24/07/2024, 17:52

Determinado o arquivamento

24/07/2024, 17:52

Conclusos para despacho

18/07/2024, 18:05

Processo Desarquivado

18/07/2024, 18:05

Arquivado Provisoriamente

20/09/2023, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 11:42

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JVA - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO: CONTÁGIO BIJUTERIAS LTDA - ME V I S T O S. Infrutíferas as tentativas de localização de bens penhoráveis via SISBAJUD e RENAJUD, pugna a credora pelo deferimento da pesquisa de informações patrimoniais lançadas pela executada nas Declarações de Renda prestadas à Receita Federal do Brasil, o que comporta acolhimento, porque a busca de bens do devedor declarados aos órgãos fazendários se trata em materialização do princípio da colaboração como um dos vetores orientativos do novo papel do magistrado no processo moderno, razão porque Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA Processo nº: 1001843-95.2018.8.11.0025 DEFIRO o pedido de utilização da ferramenta virtual INFOJUD, na forma regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça, permitindo o acesso às informações patrimoniais lançadas pelos contribuintes nas Declarações de Renda prestadas à Receita Federal do Brasil, medida que nada tem de extraordinária ou desarrazoada, especialmente em hipóteses como a dos autos, em que a renitência do devedor em pagar o débito é flagrante. Sendo exitosa a tentativa de localização de bens, expeça-se mandado de intimação do devedor para que individualize e indique aqueles de seu interesse. Caso contrário, aplico à hipótese a regra do art. 921, III do CPC/15, e determino a SUSPENSÃO da tramitação processual pelo prazo máximo de até 1 (um) ano, durante o qual também será suspensa a prescrição do crédito, nos termos do §1º e inciso III, do art. 921, do CPC. Decorrido o prazo anual sem que sejam encontrados bens penhoráveis, promova-se o arquivamento dos autos (§2º, do Art. 921, do NCPC), destacando que dessa data em diante estará disparada a contagem do prazo de prescrição intercorrente, condição da qual o exequente, desde já, se acha expressamente cientificado. Se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, os autos deverão ser desarquivados para prosseguimento da execução (§3º, do Art. 921, do NCPC); caso contrário, mantenha-se arquivado até que o credor dê impulso efetivo ao feito ou se implemente o prazo prescricional. Publique-se. Às providências. FABIO PETENGILL Juiz de Direito.

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 17:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/05/2023, 16:48

Conclusos para decisão

06/03/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 10:46

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA TAXA DE CONSULTA AOS SISTEMAS CONVENIADOS DO TJMT, NOS TERMOS DO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 11.077/2020.

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 16:29

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2022, 16:13

Conclusos para decisão

06/07/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 17:34

Publicado Decisão em 29/03/2022.

29/03/2022, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 14:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2022, 14:32

Conclusos para decisão

17/01/2022, 08:15

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 10:04

Publicado Intimação em 14/09/2021.

14/09/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 04:10

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 11:55

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 11:53

Decorrido prazo de CONTAGIO BIJUTERIAS LTDA - ME em 01/10/2020 23:59.

14/11/2020, 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2020, 09:08

Juntada de Petição de diligência

10/09/2020, 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2020, 22:23

Expedição de Mandado.

05/08/2020, 18:07

Juntada de Petição de petição

16/05/2020, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2020

15/05/2020, 00:23

Publicado Intimação em 15/05/2020.

15/05/2020, 00:23

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 09:33

Expedição de Mandado.

13/05/2020, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2020, 11:52

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2020

02/04/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2020, 13:51

Juntada de Petição de diligência

28/02/2020, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2020, 09:23

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 15:59

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 15:57

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 15:56

Decorrido prazo de JVA - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2019, 00:43

Publicado Intimação em 04/10/2019.

04/10/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 13:10

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 13:07

Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO SOARES em 11/06/2019 23:59:59.

24/06/2019, 02:25

Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO SOARES em 11/06/2019 23:59:59.

24/06/2019, 02:24

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 17:47

Publicado Intimação em 04/06/2019.

04/06/2019, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2019, 16:21

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 17:32

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2018, 11:17

Juntada de Petição de petição

17/12/2018, 09:47

Conclusos para decisão

14/12/2018, 14:46

Distribuído por sorteio

14/12/2018, 14:46

—

Arquivado Provisoriamente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Bens não localizados

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 05/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

Expedição de Outros documentos

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

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