Execução Fiscal 0001776-66.2011.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2011

Valor da Causa

R$ 2.361,98

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

EURIDES VATALINO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 18:19

Conclusos para decisão

07/04/2026, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2026, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2026, 12:09

Processo Desarquivado

18/02/2026, 16:22

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 16:22

Arquivado Provisoriamente

11/03/2025, 18:29

Processo Desarquivado

11/03/2025, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 14:28

Arquivado Provisoriamente

06/03/2025, 15:49

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 15:58

Processo Desarquivado

12/02/2025, 15:56

Todas as movimentações(177)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 18:19

Conclusos para decisão

07/04/2026, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2026, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2026, 12:09

Documentos

Decisão

•11/03/2024, 15:30

Decisão

•11/10/2023, 17:26

Processo Desarquivado

18/02/2026, 16:22

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 16:22

Arquivado Provisoriamente

11/03/2025, 18:29

Processo Desarquivado

11/03/2025, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 14:28

Arquivado Provisoriamente

06/03/2025, 15:49

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 15:58

Processo Desarquivado

12/02/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 13:32

Arquivado Provisoriamente

12/06/2024, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 15:30

Conclusos para decisão

19/02/2024, 13:17

Processo Desarquivado

19/02/2024, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 16:07

Arquivado Provisoriamente

30/01/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2023, 17:26

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 16:37

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 06:09

Decorrido prazo de EURIDES VATALINO DOS SANTOS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 08:35

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0001776-66.2011.8.11.0002.. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: EURIDES VATALINO DOS SANTOS Intimação - DECISÃO Vistos. I – Da desistência da execução referente imóvel nº 20978 (2006 a 2009): Nos termos do artigo 200 do Código de Processo Civil, a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Inexistindo óbice legal, HOMOLOGO o pedido de desistência da execução refer

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2022, 16:25

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 09:55

Recebidos os autos

21/03/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 09:52

Juntada de Petição de expediente

02/07/2021, 18:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/07/2021.

02/07/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 22:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/02/2021, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2021, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2021, 01:42

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 02:35

Expedição de documento (Mandado de Busca e Apreensao Expedido)

02/09/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/07/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 02:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/04/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 02:38

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

06/02/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2018, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 00:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/07/2017, 00:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/06/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2017, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2017, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2017, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/11/2016, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/09/2016, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/09/2016, 00:49

Expedição de documento (Edital Expedido)

31/08/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2016, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/07/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 00:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/04/2016, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

08/04/2016, 01:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/03/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2015, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2015, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/11/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2015, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/09/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/09/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

14/09/2015, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/04/2015, 00:57

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/04/2015, 02:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/04/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/04/2015, 00:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/03/2015, 02:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/03/2015, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/12/2014, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

28/10/2014, 01:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/10/2014, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/09/2014, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/09/2014, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/09/2014, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/07/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/07/2012, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/07/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/04/2012, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/04/2012, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/04/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/04/2012, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/04/2012, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/04/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2012, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

20/03/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

24/11/2011, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/11/2011, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/11/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2011, 01:38

Despacho (Despacho)

16/11/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2011, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/11/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

30/09/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2011, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/09/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/09/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2011, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/09/2011, 01:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/09/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/08/2011, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/07/2011, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/07/2011, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/07/2011, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/05/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/05/2011, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/05/2011, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/05/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2011, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/04/2011, 02:14

Despacho (Despacho)

27/04/2011, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/04/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2011, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/04/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

30/03/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2011, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/03/2011, 02:25

Decisão

•04/10/2022, 16:25