Execução Fiscal 0002854-16.2009.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2009

Valor da Causa

R$ 8.341,65

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Verde

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANALUSA CORREA RAMOS

OAB/RS 93921·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CLAITON LUIS MARTINS RAMOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

27/01/2025, 13:21

Processo Desarquivado

27/01/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 11:04

Bens não localizados

10/07/2023, 11:04

Decorrido prazo de CLAITON LUIS MARTINS RAMOS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 06:07

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Autos nº 0002854-16.2009.8.11.0051 Execução Fiscal Decisão. Vistos etc. Tendo em vista a certidão de Id. 79388537 - Pág. 2 e considerando que a parte Exequente manifestou interesse na avaliação do bem ofertado, DETERMINO a intimação do advogado do Executado, via DJE, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço de localização do veículo. Com a resposta positiva, proceda a serventia com a expedição do necessário para a efetivação da penhora e avaliação. Do contrário, INTIME-SE o Exequente

17/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

16/03/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 13:33

Decorrido prazo de CLAITON LUIS MARTINS RAMOS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:09

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:53

Todas as movimentações(166)

Arquivado Provisoriamente

27/01/2025, 13:21

Processo Desarquivado

27/01/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 11:04

Documentos

Decisão

•10/07/2023, 11:03

Decisão

•07/12/2022, 17:57

Bens não localizados

10/07/2023, 11:04

Decorrido prazo de CLAITON LUIS MARTINS RAMOS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 06:07

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Autos nº 0002854-16.2009.8.11.0051 Execução Fiscal Decisão. Vistos etc. Tendo em vista a certidão de Id. 79388537 - Pág. 2 e considerando que a parte Exequente manifestou interesse na avaliação do bem ofertado, DETERMINO a intimação do advogado do Executado, via DJE, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço de localização do veículo. Com a resposta positiva, proceda a serventia com a expedição do necessário para a efetivação da penhora e avaliação. Do contrário, INTIME-SE o Exequente

17/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

16/03/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 13:33

Decorrido prazo de CLAITON LUIS MARTINS RAMOS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:09

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:53

Publicado Decisão em 12/12/2022.

12/12/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

09/12/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2022, 17:57

Conclusos para despacho

05/09/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 17:29

Juntada de Petição de ofício

03/03/2022, 17:21

Recebidos os autos

13/09/2021, 14:09

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 17:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/09/2021.

08/09/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:04

Juntada (Juntada)

13/01/2021, 01:31

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

06/11/2020, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

06/11/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/03/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/02/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2020, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/11/2019, 01:58

Juntada (Juntada)

29/11/2019, 01:58

Juntada (Juntada)

29/11/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2019, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/05/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

04/02/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 01:17

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

18/01/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/07/2018, 00:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/06/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

14/06/2018, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/10/2017, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2017, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/06/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2017, 01:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 01:56

Expedição de documento (Edital Expedido)

08/06/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

08/06/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/10/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/10/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/09/2016, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/09/2016, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/09/2016, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/09/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/09/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2016, 01:27

Requisição de Informações (Despacho->Requisicao de Informacoes)

05/09/2016, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/01/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2014, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2014, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/09/2014, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/09/2014, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/09/2014, 02:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/09/2014, 01:06

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/09/2014, 01:24

Provisório (Suspensao do Processo)

07/01/2014, 02:29

Provisório (Suspensao do Processo)

30/10/2013, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/10/2013, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2013, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2013, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/09/2013, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/08/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

26/04/2013, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/01/2013, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/10/2012, 02:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/09/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

02/04/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

03/02/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2012, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2012, 01:55

Despacho (Despacho)

26/01/2012, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/12/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2011, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/12/2011, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/12/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/08/2011, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/08/2011, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/08/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

20/09/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2010, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/09/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/09/2010, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/09/2010, 02:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/09/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

30/08/2010, 00:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/08/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/08/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/08/2010, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/08/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/08/2010, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/08/2010, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/08/2010, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/08/2010, 02:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/08/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/07/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/10/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2009, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/09/2009, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/09/2009, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2009, 01:31

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/09/2009, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2009, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/09/2009, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/09/2009, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/09/2009, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/09/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2009, 02:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/09/2009, 01:52