Execução Fiscal 0003804-96.2011.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2011

Valor da Causa

R$ 2.169,76

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

CARLOS JOSE ALVES MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO SILVA

OAB/MT 28092·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/06/2024, 13:53

Juntada de Certidão

08/05/2024, 15:49

Juntada de Certidão

08/05/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 13:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:14

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

28/04/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 12:46

Realizado cálculo de custas

23/04/2024, 13:29

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

23/04/2024, 13:29

Recebidos os autos

23/04/2024, 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/03/2024, 17:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/03/2024, 17:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/09/2023, 01:07

Recebidos os autos

12/09/2023, 01:07

Todas as movimentações(135)

Juntada de Certidão

05/06/2024, 13:53

Juntada de Certidão

08/05/2024, 15:49

Juntada de Certidão

08/05/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 13:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:14

Documentos

Sentença

•02/06/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 12:47

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

28/04/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 12:46

Realizado cálculo de custas

23/04/2024, 13:29

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

23/04/2024, 13:29

Recebidos os autos

23/04/2024, 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/03/2024, 17:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/03/2024, 17:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/09/2023, 01:07

Recebidos os autos

12/09/2023, 01:07

Arquivado Definitivamente

11/08/2023, 16:23

Transitado em Julgado em 31/07/2023

11/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2023, 13:37

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 09:04

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 0003804-96.2011.8.11.0037 ATO ORDINATÓRIO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte requerido para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação. Primavera do Leste/MT, 16 de março de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/01/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 15:10

Conclusos para decisão

09/01/2023, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2022, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 11:11

Decorrido prazo de CARLOS JOSE ALVES MARTINS em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 09:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/10/2021, 09:41

Publicado Intimação em 06/10/2021.

07/10/2021, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 09:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/10/2021.

07/10/2021, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 18:48

Processo Desarquivado

04/10/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 18:37

Recebidos os autos

04/10/2021, 18:36

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 18:34

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 18:15

Definitivo (Arquivamento)

13/03/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2017, 01:06

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

22/11/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

07/11/2016, 01:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/10/2016, 02:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/09/2016, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/09/2016, 01:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/09/2016, 02:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/09/2016, 01:56

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/08/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/09/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/05/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 02:17

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 02:21

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/04/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:54

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

02/09/2013, 02:08

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

06/08/2013, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/06/2013, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/04/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2013, 02:08

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

18/01/2013, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

18/01/2013, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/11/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2012, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/11/2012, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/11/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2012, 01:12

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

01/06/2012, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

01/06/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/06/2012, 01:05

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

10/02/2012, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

10/02/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

06/02/2012, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/02/2012, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

03/02/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/12/2011, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/12/2011, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

12/12/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/12/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/12/2011, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/11/2011, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/11/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

24/11/2011, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/11/2011, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/11/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/11/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2011, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/11/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2011, 01:07

Despacho (Despacho)

31/10/2011, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2011, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/10/2011, 02:18

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

17/08/2011, 02:37

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

14/07/2011, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

14/07/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/06/2011, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2011, 01:13

Despacho (Despacho)

21/06/2011, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2011, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/06/2011, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/06/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2011, 02:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/06/2011, 02:03

Sentença

•17/01/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 18:34