Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002287-83.2016.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2016

Valor da Causa

R$ 2.181.152,66

Órgão julgador

Vara Única de Guiratinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

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Central de Ajuda

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MATEUS XAVIER LIMA NETO

CPF

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I

CNPJ

Autor

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS XAVIER LIMA NETO

OAB/MT 13649·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO

OAB/MG 184503·CPF·Representa: Autor

MATEUS XAVIER LIMA NETO

OAB/MT 13649·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MATEUS XAVIER LIMA NETO

CPF

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I

CNPJ

Autor

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/MT

Terceiro

GERENTE DE CONTA CORENTE FISCAL DA SEFAZ/MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

MUNICIPICIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE

Terceiro

CHEFE DA UCAT

Terceiro

NILTON ESAKI

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SEFZAZ

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

MAURO MENDES FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

EXEQUENTE

Terceiro

GERENCIA DE APLICACAO E AVALIACAO DE DESEMPENHO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

GABRIELA NOVIS NEVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

ALCUNHA

JOSIAS DA SILVEIRA

CPF

Reu

JOSIAS DA SILVEIRA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/06/2025, 18:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/06/2025, 10:50

Recebidos os autos

18/06/2025, 10:50

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 10:07

Transitado em Julgado em 12/06/2025

12/06/2025, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:09

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:42

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 02:13

Publicado Sentença em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 18:59

Conclusos para decisão

23/04/2025, 17:48

Todas as movimentações(225)

Juntada de Certidão

18/06/2025, 18:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/06/2025, 10:50

Recebidos os autos

18/06/2025, 10:50

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 10:07

Transitado em Julgado em 12/06/2025

12/06/2025, 08:10

Documentos

Decisão

•14/01/2021, 15:50

Petição

•15/01/2021, 15:01

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legal

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Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:09

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:42

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 02:13

Publicado Sentença em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 18:59

Conclusos para decisão

23/04/2025, 17:48

Processo Desarquivado

23/04/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:05

Decorrido prazo de MATEUS XAVIER LIMA NETO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:05

Decorrido prazo de MATEUS XAVIER LIMA NETO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:03

Publicado Decisão em 29/09/2023.

01/10/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

01/10/2023, 02:50

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 18:53

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2023, 18:53

Conclusos para decisão

26/09/2023, 16:40

Processo Desarquivado

26/09/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:26

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:30

Decorrido prazo de MATEUS XAVIER LIMA NETO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 09:01

Decorrido prazo de MATEUS XAVIER LIMA NETO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 09:00

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 10:05

Juntada de Ofício

13/01/2023, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n.º 0002287-83.2016.8.11.0036 Cumprimento de Sentença Decisão. Vistos, etc. DEFIRO os pedidos de Id. 107154835. DETERMINO o imediato cancelamento do precatório expedido ao Id. 106774153, em vista dos mencionados vícios existentes. Após, EXPEÇA-SE novo precatório, nos exatos termos pretendidos pelo advogado peticionante ao Id. 107154835. Cumpra-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito

12/01/2023, 16:10

Conclusos para decisão

11/01/2023, 14:06

Processo Desarquivado

11/01/2023, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2023, 15:26

Arquivado Definitivamente

26/12/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

26/12/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos

26/12/2022, 16:24

Juntada de Ofício

23/12/2022, 14:34

Recebidos os autos

23/12/2022, 13:33

Juntada de certidão da contadoria

22/12/2022, 14:43

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

21/12/2022, 16:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/12/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

21/12/2022, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 02:53

Publicado Decisão em 16/12/2022.

16/12/2022, 02:53

Decisão Interlocutória de Mérito

14/12/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 18:17

Conclusos para decisão

14/12/2022, 15:05

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

13/12/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:13

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 15:10

Decorrido prazo de JOSIAS DA SILVEIRA em 03/11/2022 23:59.

11/11/2022, 05:42

Decorrido prazo de JOSIAS DA SILVEIRA em 03/11/2022 23:59.

11/11/2022, 05:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

11/11/2022, 05:42

Decorrido prazo de JOSIAS DA SILVEIRA em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 05:42

Decorrido prazo de JOSIAS DA SILVEIRA em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 05:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 05:42

Decorrido prazo de JOSIAS DA SILVEIRA em 03/11/2022 23:59.

10/11/2022, 23:08

Decorrido prazo de JOSIAS DA SILVEIRA em 03/11/2022 23:59.

10/11/2022, 23:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2022 23:59.

10/11/2022, 23:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

10/11/2022, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

05/11/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 14:42

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 04:15

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 04:15

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 04:41

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 14:56

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/10/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2022, 16:40

Publicado Decisão em 10/10/2022.

10/10/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 04:43

Conclusos para decisão

07/10/2022, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 09:09

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:51

Conclusos para decisão

27/09/2022, 15:00

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

26/09/2022, 19:48

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 00:30

Expedição de Intimação eletrônica.

26/09/2022, 00:29

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 00:28

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/09/2022, 00:27

Recebidos os autos

26/09/2022, 00:26

Juntada de certidão

23/09/2022, 18:05

Juntada de intimação de pauta

23/09/2022, 18:05

Juntada de intimação de pauta

23/09/2022, 18:05

Juntada de intimação de pauta

23/09/2022, 18:05

Juntada de intimação de pauta

23/09/2022, 18:05

Juntada de certidão

23/09/2022, 18:05

Juntada de acórdão

23/09/2022, 18:05

Juntada de acórdão

23/09/2022, 18:05

Juntada de acórdão

23/09/2022, 18:05

Juntada de certidão

23/09/2022, 18:05

Juntada de certidão

23/09/2022, 18:05

Juntada de decisão

23/09/2022, 18:05

Juntada de petição

23/09/2022, 18:05

Juntada de despacho

23/09/2022, 18:05

Juntada de intimação de pauta

23/09/2022, 18:05

Juntada de intimação de pauta

23/09/2022, 18:05

Juntada de certidão

23/09/2022, 18:05

Juntada de intimação de pauta

23/09/2022, 18:05

Juntada de intimação de pauta

23/09/2022, 18:05

Juntada de certidão

23/09/2022, 18:05

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/09/2022, 18:05

Juntada de certidão

23/09/2022, 18:05

Juntada de distribuição de processos digitalizados

23/09/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 10:06

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

15/10/2020, 02:24

Juntada (Juntada de Oficio)

15/10/2020, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/10/2020, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/10/2020, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/10/2020, 01:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/10/2020, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/10/2020, 01:28

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

01/10/2020, 02:10

Remessa (Remessa)

11/09/2020, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/09/2020, 01:47

Remessa (Remessa)

02/09/2020, 01:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/09/2020, 02:08

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

31/08/2020, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2020, 02:21

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

24/08/2020, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/07/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2020, 02:32

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

29/07/2020, 02:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/07/2020, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/07/2020, 02:22

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

27/07/2020, 00:34

Remessa (Remessa)

03/06/2020, 00:58

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

29/05/2020, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/05/2020, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/05/2020, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/05/2020, 01:47

Remessa (Remessa)

27/05/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

27/05/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2020, 02:29

Ausência de pressupostos processuais (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia de pressupostos processuais)

26/05/2020, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

20/05/2020, 00:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/05/2020, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2020, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2020, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/04/2020, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

30/03/2020, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2020, 01:18

Remessa (Remessa)

12/03/2020, 01:14

Remessa (Remessa)

06/03/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/03/2020, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/01/2020, 02:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/12/2019, 01:50

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/12/2019, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/12/2019, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

20/08/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/08/2019, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/08/2019, 02:17

Remessa (Remessa)

24/07/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/07/2019, 01:29

Remessa (Remessa)

22/07/2019, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/07/2019, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/07/2019, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/06/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/06/2018, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/06/2018, 02:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/06/2018, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2018, 02:37

Desarquivamento (Desarquivamento)

27/03/2018, 02:36

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

17/05/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/05/2017, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

06/04/2017, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/03/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2017, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/03/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

21/03/2017, 00:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/02/2017, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/02/2017, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/02/2017, 02:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/02/2017, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/02/2017, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2016, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2016, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

10/12/2016, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/12/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/12/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2016, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/11/2016, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/11/2016, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 00:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2016, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/11/2016, 02:25

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

08/11/2016, 02:06

Despacho

•19/01/2021, 14:40

Acórdão

•05/08/2022, 16:47

Acórdão

•05/08/2022, 17:59

Acórdão

•05/08/2022, 17:59

Decisão

•23/09/2022, 10:05

Despacho

•23/09/2022, 10:05

Despacho

•23/09/2022, 10:05

Despacho

•23/09/2022, 10:05

Sentença

•23/09/2022, 10:06

Decisão

•23/09/2022, 10:06

Decisão

•23/09/2022, 10:06

Decisão

•23/09/2022, 10:06

Petição

•23/09/2022, 10:06

Todos os documentos(30)

Decisão

•14/01/2021, 15:50

Petição

•15/01/2021, 15:01

Despacho

•19/01/2021, 14:40

Acórdão

•05/08/2022, 16:47

Acórdão

•05/08/2022, 17:59

Acórdão

•05/08/2022, 17:59

Decisão

•23/09/2022, 10:05

Despacho

•23/09/2022, 10:05

Despacho

•23/09/2022, 10:05

Despacho

•23/09/2022, 10:05

Sentença

•23/09/2022, 10:06

Decisão

•23/09/2022, 10:06

Decisão

•23/09/2022, 10:06

Decisão

•23/09/2022, 10:06

Petição

•23/09/2022, 10:06

Despacho

•23/09/2022, 10:06

Acórdão

•23/09/2022, 10:06

Acórdão

•23/09/2022, 10:06

Acórdão

•23/09/2022, 10:06

Execução de cumprimento de sentença

•26/09/2022, 19:48

Manifestação

•26/09/2022, 19:48

Decisão

•06/10/2022, 17:51

Manifestação

•07/10/2022, 09:09

Decisão

•10/10/2022, 16:40

Execução de cumprimento de sentença

•13/12/2022, 18:36

Decisão

•14/12/2022, 18:17

Decisão

•12/01/2023, 16:10

Decisão

•27/09/2023, 18:53

Sentença

•25/04/2025, 18:59

Sentença

•25/04/2025, 18:59