Execução Fiscal 0005888-30.2001.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2001

Valor da Causa

R$ 1.757,38

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE DAMIAO HENRIQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

07/04/2026, 16:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/04/2026, 14:01

Conclusos para decisão

06/03/2026, 13:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 11:55

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 11:54

Processo Desarquivado

29/01/2026, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 09:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:08

Arquivado Provisoriamente

07/10/2025, 13:51

Arquivado Provisoriamente

07/10/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 04:53

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 04:53

Todas as movimentações(261)

Arquivado Provisoriamente

07/04/2026, 16:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/04/2026, 14:01

Conclusos para decisão

06/03/2026, 13:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 14:01

Despacho

•24/09/2025, 04:53

04/02/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 11:55

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 11:54

Processo Desarquivado

29/01/2026, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 09:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:08

Arquivado Provisoriamente

07/10/2025, 13:51

Arquivado Provisoriamente

07/10/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 04:53

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 04:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 04:53

Conclusos para despacho

21/10/2024, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 15:06

Processo Reativado

30/09/2024, 19:35

Devolvidos os autos

30/09/2024, 19:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/08/2024, 13:34

Decorrido prazo de JOSE DAMIAO HENRIQUE em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:10

Publicado Intimação em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 17:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/07/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 17:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/06/2024, 17:54

Conclusos para despacho

24/08/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 15:21

Decorrido prazo de JOSE DAMIAO HENRIQUE em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 08:35

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Dados do ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005888-30.2001.8.11.0002. Exequente: EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE Executado: EXECUTADO: JOSE DAMIAO HENRIQUE ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Tendo em vista o longo tempo decorrido desde a protocolização da petição de fl. 88, id. n. 68899689, impulsiono estes autos, na forma disposta no art. 701, XVIII, Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 08:52

Recebidos os autos

11/04/2022, 08:50

Juntada de Petição de expediente

27/10/2021, 16:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/07/2021.

29/07/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 02:08

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 10:51

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 02:14

Expedição de documento (Mandado de Busca e Apreensao Expedido)

02/09/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 02:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/01/2019, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/11/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 02:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2018, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/07/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2017, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/01/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/06/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2016, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/04/2016, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/04/2016, 02:43

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

21/08/2015, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2014, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

20/01/2014, 02:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/01/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/01/2014, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/01/2013, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

26/06/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2012, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/06/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

26/06/2012, 01:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/06/2012, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/06/2012, 01:31

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

11/06/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2012, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/06/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/06/2012, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/06/2012, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/06/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/06/2012, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/05/2012, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/05/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

20/03/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

19/03/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2012, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2012, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

17/03/2012, 02:01

Despacho (Despacho)

17/03/2012, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/03/2012, 01:25

Desarquivamento (Desarquivamento)

16/03/2012, 01:24

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

21/05/2009, 00:56

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

21/05/2009, 00:56

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/01/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2009, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/01/2009, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/01/2009, 01:17

Despacho (Despacho)

27/01/2009, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2009, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2008, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/11/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2008, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/10/2008, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/10/2008, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/10/2008, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/10/2008, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/10/2008, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2008, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2008, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

25/09/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

28/08/2008, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/04/2008, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2008, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/01/2008, 02:06

Juntada (Juntada de AR)

30/01/2008, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/01/2008, 01:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/01/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/01/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/01/2008, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/12/2007, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/12/2007, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2007, 01:10

Despacho (Despacho)

12/12/2007, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2007, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/11/2007, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/10/2007, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2007, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/10/2007, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/10/2007, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/10/2007, 01:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/09/2007, 00:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/09/2007, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/09/2007, 02:16

Movimento Legado (Andamento)

03/09/2007, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/08/2007, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/08/2007, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2007, 01:26

Despacho (Despacho)

30/08/2007, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2007, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2007, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/08/2007, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/08/2007, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2007, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/07/2007, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/07/2007, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2007, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

11/07/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

11/07/2007, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

11/06/2007, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/06/2007, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/06/2007, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2007, 01:45

Despacho (Despacho)

31/05/2007, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2007, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/05/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

21/08/2006, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

15/08/2006, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/08/2006, 01:10

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

14/08/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

02/08/2006, 01:18

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

20/07/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

12/07/2006, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

12/06/2006, 01:58

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

12/06/2006, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/03/2006, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2006, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/03/2006, 01:05

Movimento Legado (Andamento)

22/03/2006, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2006, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/03/2006, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/03/2006, 01:47

Despacho (Despacho)

15/03/2006, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2006, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2006, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

09/03/2006, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2006, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2006, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/02/2006, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/02/2006, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2005, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2005, 01:22

Desarquivamento (Desarquivamento)

19/08/2005, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/08/2005, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2005, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2005, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/06/2005, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2005, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2005, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2005, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/05/2005, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2005, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2005, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2005, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

02/05/2005, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2005, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2005, 02:44

Entrega em carga/vista (Vista)

19/04/2005, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

19/04/2005, 02:38

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

14/04/2005, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/04/2005, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

06/04/2005, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/04/2005, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/04/2005, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

05/04/2005, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/04/2005, 01:54

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

31/03/2005, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/03/2005, 01:28

Juntada (Juntada)

31/03/2005, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2005, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/03/2005, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2005, 01:28

Despacho (Despacho)

23/03/2005, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2005, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2005, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2004, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/11/2004, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

12/08/2004, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2004, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2004, 02:24

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

19/09/2003, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2003, 02:57

Movimento Legado (Andamento)

02/04/2003, 01:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/07/2001, 01:26

Despacho

•24/09/2025, 04:53

Decisão

•09/09/2024, 17:20

Recurso de sentença

•31/07/2024, 15:53

Sentença

•10/06/2024, 17:54

Sentença

•10/06/2024, 17:54