Execução Fiscal 0024822-45.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.448.372,66

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

L. M. NETO

CNPJ

Reu

LUIZ MURARO NETO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

31/03/2026, 12:14

Decorrido prazo de L. M. NETO - ME em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:13

Decorrido prazo de LUIZ MURARO NETO em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:29

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:51

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 13:13

Juntada de certidão de distribuição (aut)

14/12/2025, 14:11

Devolvidos os autos

14/12/2025, 14:11

Todas as movimentações(166)

Conclusos para decisão

31/03/2026, 12:14

Decorrido prazo de L. M. NETO - ME em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:13

Decorrido prazo de LUIZ MURARO NETO em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:29

Publicado Intimação em 17/12/2025.

Documentos

Acórdão

•14/11/2025, 10:46

Recurso de sentença

•07/08/2025, 13:35

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/12/2025, 02:51

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 13:13

Juntada de certidão de distribuição (aut)

14/12/2025, 14:11

Devolvidos os autos

14/12/2025, 14:11

Juntada de Certidão

16/10/2025, 00:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de L. M. NETO - ME em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:53

Decorrido prazo de LUIZ MURARO NETO em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:53

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 06:54

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 06:54

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 07:40

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/08/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 17:14

Declarada decadência ou prescrição

05/08/2025, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:03

Conclusos para decisão

30/04/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:08

Conclusos para decisão

18/10/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de LUIZ MURARO NETO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de L. M. NETO - ME em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:09

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 17:53

Processo Suspenso por Convenção das Partes

15/08/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 17:53

Conclusos para decisão

15/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:10

Conclusos para decisão

10/07/2024, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 13:24

Conclusos para decisão

09/04/2024, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:31

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2023, 14:00

Juntada de Petição de diligência

14/12/2023, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2023, 15:19

Expedição de Mandado

19/10/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 14:50

Cancelada a movimentação processual

19/10/2023, 14:44

Desentranhado o documento

19/10/2023, 14:44

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:47

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:47

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 23:39

Conclusos para despacho

13/06/2023, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 05:49

Decorrido prazo de LUIZ MURARO NETO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 08:28

Decorrido prazo de L. M. NETO - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 08:28

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Dados do ATO ORDINATÓRIO Processo: 0024822-45.2015.8.11.0002. Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO Executado: EXECUTADO: L. M. NETO - ME, LUIZ MURARO NETO ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono estes autos, na forma disposta no art. 701, XVIII, Seção 5 da CNGC, intimando a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se requerendo Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 07:19

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 12:59

Decorrido prazo de LUIZ MURARO NETO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 08:30

Juntada de entregue (ecarta)

21/09/2022, 06:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 09:21

Juntada de Petição de petição

14/08/2021, 12:07

Conclusos para despacho

12/08/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 18:59

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 18:58

Recebidos os autos

13/07/2021, 18:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/06/2021.

24/06/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 03:57

Juntada de Petição de expediente

23/06/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 18:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/01/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/11/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

27/11/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/10/2019, 01:29

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:54

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/06/2019, 02:13

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/06/2019, 01:49

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/06/2019, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/05/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/04/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/02/2019, 02:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/01/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/01/2019, 00:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/01/2019, 01:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/01/2019, 02:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/09/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

26/04/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/04/2018, 02:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/01/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/01/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/11/2017, 01:56

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/11/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/11/2017, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/11/2017, 01:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/11/2017, 01:50

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/11/2017, 01:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/10/2017, 00:56

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/10/2017, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/07/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/04/2017, 00:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2015, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2015, 02:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/12/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 01:25

Sentença

•05/08/2025, 17:14

Sentença

•05/08/2025, 17:14

Decisão

•13/03/2025, 18:26

Decisão

•13/03/2025, 18:26

Decisão

•15/08/2024, 17:53

Decisão

•15/08/2024, 17:53

Decisão

•31/07/2024, 16:10

Decisão

•31/07/2024, 16:10

Despacho

•10/04/2024, 13:24

Despacho

•22/09/2023, 23:39

Despacho

•03/11/2021, 09:21