Execução Fiscal 0046134-91.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2014

Valor da Causa

R$ 6.505,93

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO CESAR LEON BORDEST

OAB/MT 9531·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 04:14

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 18:19

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 18:35

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 16:57

Expedição de Ofício de RPV

03/03/2026, 16:55

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

23/02/2026, 17:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/01/2026, 17:13

Conclusos para decisão

15/01/2026, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 14:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:13

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0044368-37.2013.8.11.0041

13/06/2025, 14:53

Conclusos para despacho

04/06/2025, 17:37

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 04:14

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 18:19

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 18:35

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 17:13

Decisão

•13/06/2025, 14:53

03/03/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 16:57

Expedição de Ofício de RPV

03/03/2026, 16:55

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

23/02/2026, 17:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/01/2026, 17:13

Conclusos para decisão

15/01/2026, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 14:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:13

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0044368-37.2013.8.11.0041

13/06/2025, 14:53

Conclusos para despacho

04/06/2025, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2025, 13:48

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0044697-49.2013.8.11.0041

20/05/2025, 17:03

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 10:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/05/2025, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 09:24

Publicado Sentença em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2025, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 11:03

Conclusos para decisão

06/02/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 16:58

Conclusos para decisão

22/04/2024, 18:11

Decorrido prazo de MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:07

Publicado Sentença em 14/03/2024.

04/04/2024, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

04/04/2024, 20:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 16:27

Conclusos para decisão

12/03/2024, 15:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:32

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 07:46

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 07:32

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 20:00

Conclusos para decisão

11/01/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 14:33

Conclusos para decisão

13/07/2023, 12:49

Decorrido prazo de MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:35

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 10:49

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0046134-91.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-executividade apresentada por MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME no bojo da presente Ação de Execução Fiscal, movida em seu desfavor pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. A parte Excipiente alega, em síntese, a inexigibilidade dos títulos executivos em

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 13:08

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2023, 13:08

Conclusos para decisão

03/11/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 09:42

Conclusos para decisão

09/09/2021, 07:22

Decorrido prazo de MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 03:23

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2021, 17:40

Publicado Despacho em 05/02/2021.

05/02/2021, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 06:17

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 15:23

Conclusos para despacho

26/01/2021, 15:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/11/2020.

25/11/2020, 00:43

Juntada de Petição de expediente

24/11/2020, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 21:07

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2020, 21:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/11/2020, 21:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/09/2020, 02:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/11/2016, 02:03

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

16/11/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

18/12/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2015, 01:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/06/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2015, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2015, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 01:59

Redistribuição (Redistribuicao)

22/01/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 01:30

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

15/01/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2014, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/10/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2014, 01:19

Decisão

•20/05/2025, 17:03

Sentença

•30/04/2025, 16:54

Sentença

•30/04/2025, 16:54

Despacho

•22/01/2025, 16:49

Despacho

•22/01/2025, 16:49

Documento de comprovação

•25/03/2024, 16:07

Petição

•25/03/2024, 12:14

Sentença

•12/03/2024, 16:27

Sentença

•12/03/2024, 16:27

Decisão

•30/01/2024, 10:16

Decisão

•30/01/2024, 10:16

Despacho

•28/12/2023, 16:06

Manifestação

•08/08/2023, 14:33

Todos os documentos(19)

Decisão

•21/01/2026, 17:13

Decisão

•13/06/2025, 14:53

Decisão

•20/05/2025, 17:03

Sentença

•30/04/2025, 16:54

Sentença

•30/04/2025, 16:54

Despacho

•22/01/2025, 16:49

Despacho

•22/01/2025, 16:49

Documento de comprovação

•25/03/2024, 16:07

Petição

•25/03/2024, 12:14

Sentença

•12/03/2024, 16:27

Sentença

•12/03/2024, 16:27

Decisão

•30/01/2024, 10:16

Decisão

•30/01/2024, 10:16

Despacho

•28/12/2023, 16:06

Manifestação

•08/08/2023, 14:33

Documento de comprovação

•08/08/2023, 14:33

Decisão

•16/03/2023, 13:08

Despacho

•05/09/2022, 14:57

Despacho

•03/02/2021, 15:23