Execução Fiscal 1000092-74.2022.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.917,14

Órgão julgador

1ª Vara de Paranatinga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GAUCHA DO NORTE

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE GAUCHA DO NORTE

Terceiro

HELIO AGUILAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JUSTINO JUNIOR

OAB/GO 52558·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

16/02/2024, 16:17

Decorrido prazo de HELIO AGUILAR em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/12/2023, 11:35

Juntada de Petição de certidão

23/12/2023, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2023, 18:32

Expedição de Mandado

18/12/2023, 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

18/09/2023, 14:59

Recebidos os autos

18/09/2023, 14:58

Realizado cálculo de custas

18/09/2023, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/06/2023, 07:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/06/2023, 07:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2023, 13:08

Recebidos os autos

30/05/2023, 13:08

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 13:07

Todas as movimentações(52)

Juntada de Certidão

16/02/2024, 16:17

Decorrido prazo de HELIO AGUILAR em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/12/2023, 11:35

Juntada de Petição de certidão

23/12/2023, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Sentença

•16/03/2023, 13:14

Decisão

•04/02/2022, 18:03

18/12/2023, 18:32

Expedição de Mandado

18/12/2023, 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

18/09/2023, 14:59

Recebidos os autos

18/09/2023, 14:58

Realizado cálculo de custas

18/09/2023, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/06/2023, 07:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/06/2023, 07:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2023, 13:08

Recebidos os autos

30/05/2023, 13:08

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 13:07

Transitado em Julgado em 15/05/2023

30/05/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 15:57

Publicado Sentença em 20/03/2023.

20/03/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA SENTENÇA Processo: 1000092-74.2022.8.11.0044.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GAÚCHA DO NORTE/MT EXECUTADO: HELIO AGUILAR Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICIPIO DE GAÚCHA DO NORTE/MT em face de HELIO AGUILAR, devidamente qualificados nos autos. No ID nº 105962823, a parte exequente informa o pagamento integral do débito executado e, assim, requer a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2023, 13:14

Conclusos para decisão

15/03/2023, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 13:57

Decorrido prazo de HELIO AGUILAR em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2022, 10:16

Juntada de Petição de diligência

01/11/2022, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2022, 17:38

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2022, 16:09

Juntada de Petição de diligência

09/07/2022, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 12:11

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GAUCHA DO NORTE em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 17:54

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

06/04/2022, 20:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2022, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2022, 18:03

Conclusos para despacho

17/01/2022, 08:35

Distribuído por sorteio

17/01/2022, 08:35