Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001569-88.2022.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2023

Valor da Causa

R$ 43.339,04

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ALESANDRO ROCHA BALANI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONAVAN DE SOUSA OLIVEIRA SILVA

OAB/MT 25396·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

11/10/2024, 15:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/05/2024, 01:06

Recebidos os autos

27/05/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 12:22

Transitado em Julgado em 25/03/2024

27/03/2024, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 15:34

Decorrido prazo de ALESANDRO ROCHA BALANI em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:34

Publicado Intimação em 04/03/2024.

09/03/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

09/03/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:03

Alterado o assunto processual

29/02/2024, 17:03

Julgado improcedente o pedido

29/02/2024, 07:33

Juntada de Projeto de sentença

29/02/2024, 07:33

Todas as movimentações(32)

Juntada de Certidão

11/10/2024, 15:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/05/2024, 01:06

Recebidos os autos

27/05/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 12:22

Transitado em Julgado em 25/03/2024

27/03/2024, 12:21

Documentos

Sentença

•29/02/2024, 07:33

Decisão

•31/08/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 15:34

Decorrido prazo de ALESANDRO ROCHA BALANI em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:34

Publicado Intimação em 04/03/2024.

09/03/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

09/03/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:03

Alterado o assunto processual

29/02/2024, 17:03

Julgado improcedente o pedido

29/02/2024, 07:33

Juntada de Projeto de sentença

29/02/2024, 07:33

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 16:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/09/2023, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/09/2023, 12:55

Juntada de Certidão

02/09/2023, 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/09/2023, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 13:47

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 13:22

Decorrido prazo de ALESANDRO ROCHA BALANI em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 06:09

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL DE NOVA MONTE VERDE Certidão de Impulsionamento Impulsiono os autos com vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, tempestivamente apresentada pela Reclamada. Janice Schroeder Gestora Judiciária

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 13:41

Juntada de Petição de contestação

16/03/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 17:29

Conclusos para despacho

16/12/2022, 16:40

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 16:40

Decisão

•20/01/2023, 17:29