Usucapião 1001813-71.2019.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

ELIENE GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

ELIENE GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SIZENANDO SANTANA

CPF

Reu

NEUZA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IVONE FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RENALTO BRAGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RODRIGO DA SILVA MATOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RODRIGO DO CARMO CAVALCANTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

06/02/2026, 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/02/2024, 18:19

Recebidos os autos

23/02/2024, 18:19

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 18:18

Juntada de Mandado

23/02/2024, 17:42

Transitado em Julgado em 23/02/2024

23/02/2024, 17:28

Julgado procedente o pedido

23/02/2024, 08:36

Audiência de instrução realizada em/para 21/02/2024 14:00, 1ª VARA DE JACIARA

21/02/2024, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 13:21

Decorrido prazo de IVONE FERREIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:14

Decorrido prazo de NEUZA RODRIGUES DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:25

Conclusos para despacho

30/01/2024, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2024, 18:23

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

06/02/2026, 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/02/2024, 18:19

Recebidos os autos

23/02/2024, 18:19

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 18:18

Documentos

Sentença

•23/02/2024, 08:36

Decisão

•15/01/2024, 14:46

Juntada de Mandado

23/02/2024, 17:42

Transitado em Julgado em 23/02/2024

23/02/2024, 17:28

Julgado procedente o pedido

23/02/2024, 08:36

Audiência de instrução realizada em/para 21/02/2024 14:00, 1ª VARA DE JACIARA

21/02/2024, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 13:21

Decorrido prazo de IVONE FERREIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:14

Decorrido prazo de NEUZA RODRIGUES DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:25

Conclusos para despacho

30/01/2024, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2024, 18:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/01/2024, 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2024, 16:27

Juntada de Petição de diligência

27/01/2024, 16:27

Juntada de Petição de diligência

24/01/2024, 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2024, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2024, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2024, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2024, 12:40

Expedição de Mandado

18/01/2024, 11:54

Expedição de Mandado

18/01/2024, 11:54

Expedição de Mandado

18/01/2024, 11:54

Audiência de instrução designada em/para 21/02/2024 14:00, 1ª VARA DE JACIARA

15/01/2024, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 15:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/01/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 14:46

Conclusos para decisão

19/12/2023, 14:53

Decorrido prazo de SIZENANDO SANTANA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 04:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 19:07

Juntada de Petição de diligência

21/08/2023, 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 16:54

Expedição de Mandado

11/07/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2023, 10:48

Juntada de Petição de diligência

04/04/2023, 10:48

Juntada de Petição de contestação

25/03/2023, 18:40

Publicado Citação em 20/03/2023.

20/03/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: Nome: ELIENE GONCALVES DA SILVA Endereço: Rua Jaciporã, 918, Santo Antônio, JACIARA - MT - CEP: 78000-000 CONF Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE JACIARA 1ª VARA DE JACIARA Av Zé da Bia, Jardim Aeroporto II, JACIARA - MT - CEP: 78820-000 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LAURA DORILÊO CÂNDIDO PROCESSO n. 1001813-71.2019.8.11.0010 Valor da causa: R$ 60.000,00 ESPÉCIE: [Usucapião Extraordinária]->USUCAPIÃO (49)

17/03/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 12:56

Expedição de Mandado

16/03/2023, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:48

Decorrido prazo de RENALTO BRAGA em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 17:29

Conclusos para decisão

03/03/2023, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 08:29

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2023, 12:30

Juntada de Petição de diligência

28/02/2023, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 12:57

Expedição de Mandado

22/02/2023, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2023, 15:19

Juntada de Petição de diligência

14/02/2023, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2023, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2023, 14:35

Expedição de Mandado

13/02/2023, 13:17

Expedição de Mandado

13/02/2023, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 19:48

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 19:48

Conclusos para decisão

10/08/2022, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2020, 15:16

Expedição de Mandado.

07/04/2020, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2020, 15:59

Juntada de citação

23/03/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 18:05

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 18:03

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 03:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JACIARA - MT em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2019, 16:36

Decorrido prazo de estado de mato grosso em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 03:27

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2019, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2019, 16:27

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 17:24

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 17:23

Juntada de correspondência devolvida

09/10/2019, 17:23

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA MATOS em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 03:39

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2019, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2019, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2019, 12:16

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 18:47

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

04/09/2019, 14:27

Juntada de Petição de diligência

04/09/2019, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2019, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2019, 18:46

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 18:42

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 18:42

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 18:42

Expedição de Mandado.

27/08/2019, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2019, 14:46

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 16:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/08/2019, 16:27

Conclusos para decisão

19/08/2019, 13:41

Distribuído por sorteio

19/08/2019, 13:41

Decisão

•15/01/2024, 14:46

Despacho

•15/03/2023, 14:48

Despacho

•21/09/2022, 19:48

Decisão

•21/08/2019, 16:27