Apelação Criminal 1001026-56.2022.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Guiratinga 1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 3 - Segunda Câmara Criminal

Partes do Processo

ARCELEI MATOS DE MENDONCA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ARCELEI MATOS DE MENDONCA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTAOD

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

CRISTIANO FERNANDO PEREIRA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL MESSIAS OLIVEIRA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 20/08/2024

22/08/2024, 09:04

Baixa Definitiva

31/07/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 12:54

Decorrido prazo de ARCELEI MATOS DE MENDONCA em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 08:57

Conhecido o recurso de ARCELEI MATOS DE MENDONCA - CPF: 027.005.251-83 (APELANTE) e não-provido

15/07/2024, 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2024, 19:21

Juntada de Petição de certidão

11/07/2024, 19:20

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 10:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/07/2024, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 02:01

Publicado Intimação de pauta em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 13:55

Todas as movimentações(24)

Transitado em Julgado em 20/08/2024

22/08/2024, 09:04

Baixa Definitiva

31/07/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 12:54

Decorrido prazo de ARCELEI MATOS DE MENDONCA em 16/07/2024 23:59

Documentos

Documento de comprovação

•04/01/2023, 14:33

Decisão

•12/01/2023, 16:11

17/07/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 08:57

Conhecido o recurso de ARCELEI MATOS DE MENDONCA - CPF: 027.005.251-83 (APELANTE) e não-provido

15/07/2024, 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2024, 19:21

Juntada de Petição de certidão

11/07/2024, 19:20

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 10:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/07/2024, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 02:01

Publicado Intimação de pauta em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 13:55

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 08:51

Conclusos para decisão

04/04/2024, 07:33

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 17:07

Juntada de Certidão

21/02/2024, 15:57

Juntada de Certidão

21/02/2024, 15:57

Recebidos os autos

20/02/2024, 18:20

Recebidos os autos

20/02/2024, 18:18

Distribuído por sorteio

20/02/2024, 18:18

Decisão

•22/02/2023, 17:40

Decisão

•27/03/2023, 14:58

Decisão

•30/05/2023, 14:09

Decisão

•10/08/2023, 17:50

Despacho

•16/10/2023, 15:45

Sentença

•28/11/2023, 15:45

Recurso de sentença

•29/11/2023, 15:04

Recurso de sentença

•28/01/2024, 17:15

Decisão

•29/01/2024, 14:08

Decisão

•29/01/2024, 14:08

Acórdão

•15/07/2024, 16:00

Intimação de Acórdão

•16/07/2024, 08:57