Apelação / Remessa Necessária 1003218-69.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

PABLO GUSTAVO MORAES PEREIRA

Autor

LUCIMAR SACRE DE CAMPOS

Autor

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOMAS FULGENCIO DE LIMA JUNIOR

OAB/MT 11785·CPF·Representa: Autor

MARLI DANTAS DO NASCIMENTO

OAB/MT 20781·CPF·Representa: Réu

GONCALO DE SOUZA SILVA

OAB/MT 19148·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

PABLO GUSTAVO MORAES PEREIRA

Autor

LUCIMAR SACRE DE CAMPOS

Autor

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

VARZEA GRANDE PREFEITURA

Terceiro

MARCIA FRANCOSO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/06/2024, 12:06

Baixa Definitiva

18/06/2024, 12:06

Transitado em Julgado em 17/06/2024

18/06/2024, 12:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:00

Juntada de Petição de resposta

17/06/2024, 22:55

Decorrido prazo de MARCIA FRANCOSO em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:02

Publicado Intimação de Acórdão em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 15:12

Juntada de Acórdão

19/04/2024, 17:05

Juntada de

15/04/2024, 12:58

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 12:55

Desentranhado o documento

15/04/2024, 12:55

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 12:54

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/06/2024, 12:06

Baixa Definitiva

18/06/2024, 12:06

Transitado em Julgado em 17/06/2024

18/06/2024, 12:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:00

Juntada de Petição de resposta

Documentos

Intimação de Acórdão

•22/04/2024, 15:12

Intimação de Acórdão

•22/04/2024, 15:12

17/06/2024, 22:55

Decorrido prazo de MARCIA FRANCOSO em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:02

Publicado Intimação de Acórdão em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 15:12

Juntada de Acórdão

19/04/2024, 17:05

Juntada de

15/04/2024, 12:58

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 12:55

Desentranhado o documento

15/04/2024, 12:55

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 12:54

Desentranhado o documento

15/04/2024, 12:54

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 12:54

Desentranhado o documento

15/04/2024, 12:54

Desentranhado o documento

15/04/2024, 12:53

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - CNPJ: 03.507.548/0001-10 (APELANTE) e não-provido

12/04/2024, 14:11

Sentença confirmada

12/04/2024, 14:11

Juntada de Petição de certidão

10/04/2024, 12:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2024, 12:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/04/2024, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 21:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:13

Juntada de Petição de resposta

27/03/2024, 05:23

Publicado Intimação de pauta em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 15:02

Juntada de Petição de certidão

21/03/2024, 18:43

Deliberado em Sessão - Adiado

21/03/2024, 18:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/03/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 18:09

Decorrido prazo de MARCIA FRANCOSO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 19:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:15

Juntada de Petição de resposta

27/02/2024, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 15:36

Decorrido prazo de MARCIA FRANCOSO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:15

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 15:45

Juntada de Petição de certidão

06/02/2024, 15:58

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

06/02/2024, 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/01/2024, 18:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:22

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2023, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 03:19

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 19:12

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 14:56

Conclusos para decisão

08/08/2023, 14:51

Juntada de Petição de resposta

08/08/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 14:28

Juntada de Certidão

16/06/2023, 17:02

Juntada de Certidão

16/06/2023, 17:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

16/06/2023, 16:54

Recebidos os autos

14/06/2023, 12:59

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 12:59

Acórdão DJE

•19/04/2024, 17:05

Documento de comprovação

•19/04/2024, 17:05

Recurso de sentença

•12/05/2023, 17:26

Sentença

•07/03/2023, 16:28

Despacho

•26/02/2020, 15:26

Documento de comprovação

•03/12/2019, 11:02

Despacho

•25/10/2019, 16:27

Decisão

•12/04/2019, 16:02