Execução Fiscal 1009541-61.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 7.280,82

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS PEREIRA SCHMIDT

OAB/MT 11361·CPF·Representa: Autor

FABIOLA LAURA COSTA

OAB/MT 15928·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

M2 ASSESSORIA E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/09/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 10:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/10/2024, 02:07

Recebidos os autos

03/10/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 16:57

Remetidos os Autos declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente para TRF1

02/08/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 16:53

Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:03

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 17:25

Declarada incompetência

17/06/2024, 17:25

Conclusos para decisão

14/06/2024, 17:32

Publicado Decisão em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:33

Todas as movimentações(57)

Juntada de Certidão

25/09/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 10:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/10/2024, 02:07

Recebidos os autos

03/10/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 16:57

Documentos

Decisão

•17/06/2024, 17:25

Decisão

•17/06/2024, 17:25

Remetidos os Autos declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente para TRF1

02/08/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 16:53

Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:03

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 17:25

Declarada incompetência

17/06/2024, 17:25

Conclusos para decisão

14/06/2024, 17:32

Publicado Decisão em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 17:05

Devedor não encontrado

15/05/2024, 17:05

Recebidos os autos

25/10/2023, 14:25

Conclusos para decisão

25/10/2023, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/10/2023, 14:25

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

25/10/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 23:39

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 00:33

Conclusos para despacho

13/06/2023, 17:05

Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 06:06

Decorrido prazo de M2 ASSESSORIA E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 08:28

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Processo n. 1009541-61.2017.8.11.0002 CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT - CNPJ: 03.006.392/0001-94 (EXEQUENTE) M2 ASSESSORIA E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA - ME - CNPJ: 10.470.419/0001-60 (EXECUTADO) CERTIDÃO NEGATIVA Diligência e Entrega de Mandados de Intimação, Citação, Notificação Certifico que, de posse do Mandado de CITAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL, dirigi-me na Av. Gov. Júlio Campos, nº 3115, bairro Jd. Gloria nesta Comarca, onde não foi p

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2022, 17:28

Juntada de Petição de diligência

21/10/2022, 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2022, 13:03

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 09:38

Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 08:58

Publicado Intimação em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 09:02

Conclusos para despacho

02/03/2020, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/10/2019, 15:55

Juntada de Petição de petição

05/11/2018, 15:55

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 09:41

Ato ordinatório praticado

23/10/2018, 09:39

Juntada de Petição de correspondência devolvida

23/10/2018, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2018, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 17:55

Conclusos para decisão

10/05/2018, 13:58

Juntada de Petição de petição

15/02/2018, 16:30

Publicado Decisão em 25/01/2018.

25/01/2018, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2018, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2018, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2018, 14:46

Conclusos para decisão

20/12/2017, 15:55

Distribuído por sorteio

20/12/2017, 15:55

Decisão

•15/05/2024, 17:05

Decisão

•15/05/2024, 17:05

Despacho

•22/09/2023, 23:39

Despacho

•17/05/2021, 09:02

Despacho

•25/06/2018, 17:55

Decisão

•23/01/2018, 14:46