Procedimento Comum Cível 1000533-16.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.989,06

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/05/2024, 09:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/11/2023, 01:02

Recebidos os autos

09/11/2023, 01:02

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 16:49

Processo Desarquivado

05/10/2023, 15:54

Cancelada a movimentação processual

05/10/2023, 15:54

Desentranhado o documento

05/10/2023, 15:54

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 15:06

Publicado Despacho em 28/09/2023.

28/09/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 03:05

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 15:17

Conclusos para decisão

18/09/2023, 10:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/09/2023, 10:01

Todas as movimentações(128)

Juntada de Certidão

06/05/2024, 09:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/11/2023, 01:02

Recebidos os autos

09/11/2023, 01:02

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 16:49

Documentos

Decisão

•07/05/2020, 15:26

Despacho

•14/03/2022, 17:39

Processo Desarquivado

05/10/2023, 15:54

Cancelada a movimentação processual

05/10/2023, 15:54

Desentranhado o documento

05/10/2023, 15:54

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 15:06

Publicado Despacho em 28/09/2023.

28/09/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 03:05

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 15:17

Conclusos para decisão

18/09/2023, 10:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/09/2023, 10:01

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

18/09/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 10:00

Juntada de recurso especial

12/09/2023, 15:38

Juntada de certidão

12/09/2023, 15:38

Juntada de certidão

12/09/2023, 15:38

Juntada de certidão

12/09/2023, 15:38

Juntada de intimação

12/09/2023, 15:38

Juntada de contrarrazões

12/09/2023, 15:38

Juntada de decisão

12/09/2023, 15:38

Juntada de intimação

12/09/2023, 15:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/09/2023, 15:38

Juntada de certidão

12/09/2023, 15:38

Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/09/2023, 15:38

Juntada de decisão

12/09/2023, 15:38

Juntada de intimação

12/09/2023, 15:38

Juntada de agravo interno

12/09/2023, 15:38

Juntada de intimação de pauta

12/09/2023, 15:38

Juntada de intimação de pauta

12/09/2023, 15:38

Juntada de certidão

12/09/2023, 15:38

Juntada de acórdão

12/09/2023, 15:38

Devolvidos os autos

12/09/2023, 15:38

Juntada de acórdão

12/09/2023, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão: (...) Ante o exposto, inadmito o Recurso Especial, com fundamento no artigo 1.030, inciso V, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) BANCO CETELEM S/A para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/ AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CONTRATAÇÃO COMPROVADA PELO RÉU – LIDE IMPROCEDENTE – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EVIDENCIADA – MULTA CABÍVEL – QUANTUM MANTIDO – AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE – APLICAÇÃO DE MULTA - RECURSO NÃO PROVIDO. Verificado que a autora incidiu nas hipóteses previstas no art. 80 do CPC, fica configurada a litigância de má-fé, o que impõe a cominação da multa a que se refere o art. 81 do mesmo Código. O montante estabelecido deve ser mantido quando se mostrar adequado. A manifesta improcedência do Agravo Interno impõe a cominação da sanção prevista no art. 1.021, §4º, do CPC.

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 05 de Julho de 2023 a 07 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pelo exposto, dou parcial provimento ao Recurso apenas para afastar a multa por litigância de má-fé cominada ao advogado da autora. Cuiabá, 12 de junho de 2023. Des. Rubens de Oliveira Santos Filho Relator

14/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/05/2023, 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2023, 17:44

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o processo, a fim de INTIMAR O BANCO para apresentar Contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 18:36

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:03

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 04:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/03/2023, 09:15

Publicado Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE DIREITO BANCÁRIO 4.0 SENTENÇA Processo: 1000533-16.2020.8.11.0015.. REU: BANCO CETELEM S.A. AUTOR(A): ORLENA BISPO DA SILVA Vistos. 1. Trata-se de recurso de Embargos de Declaração Cível (Id. 107279754) manejada contra a decisão derradeira, na forma do artigo 1.022 do CPC, buscando nítida reforma de mérito da decisão guerreada, o que é vedado em tal via recursal. Explico. 2. Primeiramente, tem-se que o eminente Min. Marco Aurélio

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 12:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/03/2023, 12:48

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 11:06

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:31

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 18:09

Conclusos para decisão

23/01/2023, 09:17

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2023, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o processo, a fim de INTIMAR O BANCO REQUERIDO para apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração, no prazo de 5 (cinco) dias.

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 16:11

Juntada de certidão

12/01/2023, 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/01/2023, 11:12

Publicado Sentença em 16/12/2022.

16/12/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 03:09

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 20:54

Julgado improcedente o pedido

14/12/2022, 20:54

Conclusos para decisão

01/12/2022, 17:00

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 07/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de ORLENA BISPO DA SILVA em 07/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:09

Publicado Intimação em 20/10/2022.

31/10/2022, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

31/10/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 18:43

Publicado Intimação em 20/10/2022.

27/10/2022, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

27/10/2022, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 16:46

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/10/2022, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2022, 07:26

Publicado Despacho em 23/09/2022.

23/09/2022, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 06:57

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 18:24

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 08:04

Decorrido prazo de ORLENA BISPO DA SILVA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 08:04

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 09:28

Decorrido prazo de ORLENA BISPO DA SILVA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 09:28

Conclusos para decisão

17/03/2022, 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/03/2022, 17:33

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 05:33

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 17:39

Conclusos para despacho

11/03/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 17:48

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 14:56

Audiência de Conciliação realizada em 08/06/2021 14:45 2ª VARA CÍVEL DE SINOP

08/06/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 14:35

Juntada de Petição de substabelecimento

07/06/2021, 08:51

Juntada de Petição de substabelecimento

05/06/2021, 12:56

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:28

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 16:04

Publicado Intimação em 12/04/2021.

14/04/2021, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 17:50

Cancelada a movimentação processual

07/04/2021, 17:44

Decorrido prazo de ORLENA BISPO DA SILVA em 08/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 04:25

Decorrido prazo de ORLENA BISPO DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:48

Publicado Intimação em 21/05/2020.

21/05/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 07:36

Audiência Conciliação designada para 08/06/2021 14:30 2ª VARA CÍVEL DE SINOP.

18/05/2020, 17:02

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 17:01

Publicado Decisão em 11/05/2020.

11/05/2020, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2020

09/05/2020, 00:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/05/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 15:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/04/2020, 09:49

Conclusos para decisão

28/01/2020, 09:10

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 09:10

Despacho

•21/09/2022, 18:24

Sentença

•14/12/2022, 20:54

Sentença

•02/03/2023, 12:48

Recurso de sentença

•15/03/2023, 09:15

Decisão

•13/06/2023, 12:20

Acórdão

•06/07/2023, 17:34

Acórdão

•06/07/2023, 17:40

Decisão

•14/08/2023, 15:23

Despacho

•26/09/2023, 15:17