Execução Fiscal 1017100-15.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2018

Valor da Causa

R$ 3.564.300,66

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO MARTINELLI

OAB/MT 8634·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ANAMELIA ADRIEN CORREA DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANAMELIA ADRIEN CORREA DA COSTA em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:16

Juntada de Certidão

10/04/2026, 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2026, 15:16

Recebidos os autos

10/04/2026, 15:16

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 15:16

Transitado em Julgado em 25/03/2026

10/04/2026, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 17:14

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 04:39

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2026, 16:09

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 14:53

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de ANAMELIA ADRIEN CORREA DA COSTA em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:16

Juntada de Certidão

10/04/2026, 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2026, 15:16

Recebidos os autos

10/04/2026, 15:16

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 16:09

Sentença

•23/03/2026, 16:09

10/04/2026, 15:16

Transitado em Julgado em 25/03/2026

10/04/2026, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 17:14

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 04:39

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2026, 16:09

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 18:50

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 08:20

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 08:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2026, 18:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/02/2026, 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2026, 18:39

Expedição de Mandado

19/01/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2025, 10:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/07/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2025, 14:55

Expedição de Mandado

09/06/2025, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2024, 15:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:04

Conclusos para decisão

10/05/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2024, 10:33

Juntada de Petição de diligência

19/04/2024, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2024, 13:18

Expedição de Mandado

10/04/2024, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2023, 10:36

Conclusos para decisão

03/08/2023, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 16:03

Decorrido prazo de ANAMELIA ADRIEN CORREA DA COSTA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:41

Decorrido prazo de ANAMELIA ADRIEN CORREA DA COSTA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 05:32

Conclusos para decisão

29/03/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 10:50

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1017100-15.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ANAMELIA ADRIEN CORREA DA COSTA Vistos, etc. Cuida-se de pedido de liberação de valor penhorado, formulado pela parte executada, ao argumento de que a verba constrita é alimentar e, por consequência, impenhorável, na forma do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. É o que merecia destaque. Ao que se vê, os documentos

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 13:33

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2023, 13:33

Conclusos para decisão

15/03/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 20:03

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 16:58

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

06/03/2023, 12:31

Conclusos para decisão

07/02/2023, 14:20

Decorrido prazo de ANAMELIA ADRIEN CORREA DA COSTA em 15/09/2022 23:59.

04/10/2022, 12:54

Juntada de entregue (ecarta)

08/09/2022, 05:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2020, 07:26

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 01:37

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 05/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 02:08

Publicado Despacho em 06/09/2018.

06/09/2018, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2018, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2018, 18:48

Conclusos para decisão

19/06/2018, 14:21

Distribuído por sorteio

19/06/2018, 14:21

Despacho

•19/02/2026, 18:50

Despacho

•19/02/2026, 18:50

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 08:19

Decisão

•13/09/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 10:27

Decisão

•18/10/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 12:30

Despacho

•20/04/2023, 13:19

Decisão

•16/03/2023, 13:33

Decisão

•07/03/2023, 16:58

Despacho

•31/08/2018, 18:48