Execução Fiscal 1018891-34.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 359.696,94

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

LUCAS BRAGANTIM

CNPJ

Reu

LUCAS BRAGANTIM

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 02:21

Decorrido prazo de LUCAS BRAGANTIM em 14/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:18

Decorrido prazo de LUCAS BRAGANTIM em 14/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 15:24

Publicado Decisão em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 17:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/03/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 17:04

Conclusos para decisão

18/11/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:37

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:36

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 02:21

Decorrido prazo de LUCAS BRAGANTIM em 14/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:18

Decorrido prazo de LUCAS BRAGANTIM em 14/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 15:24

Publicado Decisão em 21/03/2025.

Documentos

Decisão

•19/03/2025, 17:04

Decisão

•19/03/2025, 17:04

21/03/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 17:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/03/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 17:04

Conclusos para decisão

18/11/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:37

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:36

Desentranhado o documento

14/10/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 13:54

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 13:40

Desentranhado o documento

14/10/2024, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de LUCAS BRAGANTIM em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:16

Publicado Intimação em 29/07/2024.

30/07/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

30/07/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 11:34

Juntada de recibo (sisbajud)

18/06/2024, 13:41

Conclusos para decisão

16/02/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 15:33

Decorrido prazo de LUCAS BRAGANTIM em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:15

Publicado Citação em 21/11/2023.

21/11/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 22:45

Conclusos para decisão

26/09/2023, 18:03

Recebidos os autos

23/09/2023, 08:53

Juntada de Certidão

23/09/2023, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 08:53

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 22:47

Conclusos para decisão

07/08/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 05:49

Decorrido prazo de LUCAS BRAGANTIM em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 08:32

Decorrido prazo de LUCAS BRAGANTIM em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 08:32

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Processo n. 1018891-34.2021.8.11.0002 ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (EXEQUENTE) LUCAS BRAGANTIM - CNPJ: 28.811.690/0001-88 (EXECUTADO), LUCAS BRAGANTIM - CPF: 079.753.399-03 (EXECUTADO) CERTIDÃO NEGATIVA Diligência e Entrega de Mandados de Intimação, Citação, Notificação Certifico que em cumprimento ao presente mandado de CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL, expedido nos autos supra mencionados, dirigi-me até a Rua Rio Mutuca, Bairro Grande Terceir

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2022, 17:28

Juntada de Petição de diligência

21/10/2022, 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2022, 12:32

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 09:32

Juntada de correspondência devolvida

19/10/2021, 17:59

Juntada de correspondência devolvida

14/10/2021, 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2021, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 09:52

Conclusos para decisão

17/06/2021, 22:52

Distribuído por sorteio

17/06/2021, 22:52

Decisão

•24/07/2024, 15:32

Decisão

•24/07/2024, 15:32

Despacho

•04/10/2023, 22:45

Despacho

•22/09/2023, 22:47

Despacho

•18/06/2021, 09:52