Execução Fiscal 0000868-28.2010.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2010

Valor da Causa

R$ 219.113,73

Órgão julgador

3ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:07

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:13

Processo Desarquivado

30/10/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/10/2023, 14:09

Conclusos para despacho

23/10/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 11:39

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/09/2023, 14:58

Todas as movimentações(242)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:07

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2025 23:59

Documentos

Decisão

•26/10/2023, 14:09

Decisão

•30/08/2023, 18:19

02/07/2025, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:13

Processo Desarquivado

30/10/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/10/2023, 14:09

Conclusos para despacho

23/10/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 11:39

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/09/2023, 14:58

Juntada de certidão

28/09/2023, 14:58

Juntada de decisão

28/09/2023, 14:58

Juntada de intimação

28/09/2023, 14:58

Juntada de intimação

28/09/2023, 14:58

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/09/2023, 14:58

Devolvidos os autos

28/09/2023, 14:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/08/2023, 14:58

Decorrido prazo de ELETRO MOVEIS NUNES LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:34

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do Art. 35, XV e XVI da CNGC, impulsiono estes autos com o fito de intimar a Parte Executada, ora Apelada, para trazer suas Contrarrazões à Apelação de Id 122811561, no prazo de 15 (quinze) dias.

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 17:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/07/2023, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de ELETRO MOVEIS NUNES LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 18:15

Declarada decadência ou prescrição

26/05/2023, 18:15

Conclusos para despacho

22/05/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 08:42

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 01:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Nos termos do Art. 35, XV e XVI da CNGC e Arts. 15 e 16 da Portaria Conjunta nº 371/2020-PRES/CGJ, impulsiono estes autos com o fito de: I) intimar as Partes, na figura de seus Advogados, para suscitarem eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias; II) ultrapassado o prazo do item anterior, independentemente de novo despacho ou ato ordinatório, iniciar-se-á o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para retirada das peças juntadas ao processo, pela Part

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000868-28.2010.8.11.0007 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 3ª VARA DE ALTA FLORESTA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 14:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2023, 14:03

Recebidos os autos

16/03/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 14:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/01/2023, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2023, 01:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 02:27

Arquivado Provisoriamente

13/03/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/01/2020, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/01/2020, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/01/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 01:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2020, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/11/2019, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/11/2019, 01:57

Provisório (Suspensao do Processo)

03/05/2019, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/04/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/04/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/01/2019, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/01/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/01/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/01/2019, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/12/2018, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/12/2018, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

03/12/2018, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

03/12/2018, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

03/12/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/10/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/10/2018, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/10/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/10/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/10/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/10/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/10/2018, 01:09

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

04/10/2018, 02:44

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/10/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2018, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/09/2018, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

13/09/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/07/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/07/2018, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/07/2018, 01:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/07/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/06/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/05/2018, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/05/2018, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/03/2018, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/10/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/09/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/08/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/08/2017, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/08/2017, 02:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/08/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/08/2017, 01:56

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/08/2017, 02:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/08/2017, 02:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/05/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2017, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/03/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/03/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/03/2017, 01:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/02/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/02/2017, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/02/2017, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/02/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

02/02/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/01/2017, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/01/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/01/2017, 01:08

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/01/2017, 01:44

Expedição de documento (Edital Expedido)

21/10/2016, 02:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/10/2016, 02:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/10/2016, 02:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/10/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2013, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

14/11/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/07/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

17/07/2013, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/07/2013, 02:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/07/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2013, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/04/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 01:58

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

27/02/2013, 02:12

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

27/02/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2013, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2013, 01:55

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

08/01/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 02:45

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2012, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2012, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/05/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2012, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2012, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/04/2012, 02:04

Juntada (Juntada de Oficio)

23/04/2012, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/04/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/01/2012, 01:35

Desarquivamento (Desarquivamento)

25/01/2012, 01:14

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

22/07/2011, 02:40

Provisório (Suspensao do Processo)

05/07/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

05/07/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2011, 02:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/07/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

01/07/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

16/06/2011, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/06/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

15/06/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2011, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

14/06/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/06/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/06/2011, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/05/2011, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

24/05/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/05/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/04/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/04/2011, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/04/2011, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2011, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/04/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

05/04/2011, 01:55

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/03/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/03/2011, 02:25

Juntada (Juntada de Oficio)

28/02/2011, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/02/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/01/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/12/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/12/2010, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

01/12/2010, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

01/12/2010, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/12/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/10/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/09/2010, 01:17

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/09/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2010, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/09/2010, 01:30

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

13/09/2010, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/09/2010, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/09/2010, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/09/2010, 02:18

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

13/09/2010, 01:50

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

03/08/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/03/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2010, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2010, 02:39

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/03/2010, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2010, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/03/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2010, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/03/2010, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/03/2010, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2010, 01:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/02/2010, 02:21

Recurso de sentença

•10/07/2023, 16:38

Sentença

•26/05/2023, 18:15