Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001634-12.2015.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Partes do Processo

MARIA DAS DORES PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO MAMEDES

OAB/MT 4243·CPF·Representa: Autor

LUCIANA RITA DE QUEIROZ MAMEDES

OAB/MT 15416·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA DAS DORES PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 04:11

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 15:34

Juntada de Alvará

13/04/2026, 12:20

Juntada de Ofício

10/04/2026, 14:46

Processo Desarquivado

10/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 14:56

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 01:35

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 09:06

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PEREIRA DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PEREIRA DE OLIVEIRA em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:09

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 12:52

Juntada de Alvará

06/12/2024, 07:59

Todas as movimentações(231)

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 04:11

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 15:34

Juntada de Alvará

13/04/2026, 12:20

Juntada de Ofício

10/04/2026, 14:46

Documentos

Decisão

•04/09/2024, 15:19

Decisão

•12/03/2024, 04:33

Processo Desarquivado

10/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 14:56

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 01:35

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 09:06

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PEREIRA DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PEREIRA DE OLIVEIRA em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:09

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 12:52

Juntada de Alvará

06/12/2024, 07:59

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:31

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 16:44

Juntada de Alvará

29/11/2024, 18:59

Juntada de Ofício

28/11/2024, 14:49

Processo Desarquivado

28/11/2024, 14:47

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/11/2024, 01:21

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:48

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PEREIRA DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:12

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 17:06

Juntada de Ofício de Precatório

12/09/2024, 17:04

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/09/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 12:37

Conclusos para decisão

12/08/2024, 17:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 14:48

Recebidos os autos

28/06/2024, 15:02

Juntada de certidão da contadoria

28/06/2024, 15:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/03/2024, 14:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/03/2024, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2024, 04:33

Conclusos para decisão

21/02/2024, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 13:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 13:21

Conclusos para decisão

16/10/2023, 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/09/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 15:57

Conclusos para decisão

03/05/2023, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 18:21

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PEREIRA DE OLIVEIRA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:43

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA DECISÃO Processo: 0001634-12.2015.8.11.0038.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DECISÃO ESPÓLIO: MARIA DAS DORES PEREIRA DE OLIVEIRA Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pela autarquia ré. Determino a retificação do nome da autora, retirando o “espolio”, tendo em vista que não há informação de óbito no curso do processo. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Marcos André da Silva Juiz de D

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 17:07

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 00:50

Conclusos para decisão

17/03/2023, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico tempestividade da Impugnação apresentada nos autos. Diante disso, INTIMO a exequente para manifestação.

17/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 11:44

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2022, 20:32

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

25/10/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 11:45

Conclusos para decisão

26/07/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 16:48

Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 02:53

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 08:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/07/2022, 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 18:48

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PEREIRA DE OLIVEIRA em 10/05/2022 23:59.

13/05/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 14:07

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 06:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 12:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 12:23

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PEREIRA DE OLIVEIRA em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 10:51

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PEREIRA DE OLIVEIRA em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2022, 08:24

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 17:09

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 13:38

Transitado em Julgado em 25/11/2021

10/12/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 17:43

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PEREIRA DE OLIVEIRA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 09:05

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 12:06

Publicado Intimação em 06/10/2021.

07/10/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 02:52

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 14:33

Julgado procedente o pedido

01/10/2021, 18:09

Conclusos para decisão

08/04/2021, 11:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/01/2021.

31/01/2021, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 17:45

Recebidos os autos

21/01/2021, 17:55

Juntada de Petição de Petição inicial

21/01/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 17:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/01/2021, 02:41

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/08/2020, 02:26

Expedição de documento (Documento Expedido)

12/03/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/10/2019, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/09/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2019, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2019, 02:35

Remessa (Remessa)

12/09/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2019, 01:29

Juntada (Juntada)

12/09/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/09/2019, 01:20

Remessa (Remessa)

10/09/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

10/09/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

10/09/2019, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/08/2019, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/07/2019, 02:41

Remessa (Remessa)

29/07/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

29/07/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

29/07/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/07/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2019, 01:30

Remessa (Remessa)

26/07/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

14/05/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

14/05/2019, 02:42

Remessa (Remessa)

14/05/2019, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2019, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2019, 02:18

Remessa (Remessa)

03/05/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

03/05/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2018, 00:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/06/2018, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/06/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

07/06/2018, 01:39

Juntada (Juntada)

07/06/2018, 01:39

Remessa (Remessa)

07/06/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2018, 01:11

Juntada (Juntada)

05/06/2018, 01:14

Remessa (Remessa)

05/06/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2018, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

11/04/2018, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/04/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

19/03/2018, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2018, 01:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/03/2018, 00:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2018, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2017, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/12/2017, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

01/12/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/12/2017, 01:03

Juntada (Juntada de AR)

30/10/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/09/2017, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/09/2017, 02:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/08/2017, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/07/2017, 01:14

Movimento Legado (Suspensao ate Julgamento de Processo em Apenso)

25/07/2017, 02:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/07/2017, 02:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->A depender do julgamento de outra causa, de outro juizo ou declaracao incidente)

24/07/2017, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2016, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2016, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/08/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2016, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/06/2016, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

22/06/2016, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/06/2016, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/05/2016, 02:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/05/2016, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

18/05/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/11/2015, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2015, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2015, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2015, 01:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/11/2015, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2015, 01:01

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/11/2015, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2015, 01:07

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

01/10/2015, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2015, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

01/10/2015, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/09/2015, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/09/2015, 01:21

Requisição de Informações (Intimacao)

14/09/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/09/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Contestacao)

14/09/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/08/2015, 02:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/08/2015, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/08/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/08/2015, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/08/2015, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2015, 02:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/08/2015, 02:07

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

12/08/2015, 01:16

Despacho

•07/02/2024, 13:08

Despacho

•20/09/2023, 15:57

Decisão

•22/03/2023, 17:51

Decisão

•01/12/2022, 20:32

Execução de cumprimento de sentença

•25/10/2022, 16:44

Sentença

•01/10/2021, 18:09