Execução de Título Judicial 0003053-12.2015.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2015

Valor da Causa

R$ 74.800,00

Órgão julgador

1ª Vara de Chapada dos Guimarães

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 15:53

Expedição de RPV

18/09/2023, 15:52

Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE ARAUJO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:38

Publicado Decisão em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO Processo: 0003053-12.2015.8.11.0024. EXEQUENTE: FRANCISCA FERREIRA DE ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc. Vê-se do acórdão de id. 112590364 (apelação n° 1015817-34.2019.4.01.9999), ter sido reconhecida a legitimidade da multa fixada, nos seguintes termos: “Na hipótese dos autos, o INSS foi intimado em 03/2012 e o benefício foi implantado em 05/2014, após o prazo de 30 dias fixado pelo juízo. Portanto, em face da recalcitrância do INSS, mostra-se devida a cobrança da multa diária, a qual deve ser reduzida para R$ 100,00 (cem reais)” (id. 112590364). Assim, considerando o decurso de prazo do INSS, homologo o cálculo de id. 113119406, determinando seja expedido o ofício requisitório/RPV no valor de R$ 74.800,00. Com o pagamento, venham os autos conclusos. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 18:21

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2023, 18:21

Conclusos para decisão

14/06/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 18:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 14:24

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 15:53

Expedição de RPV

18/09/2023, 15:52

Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE ARAUJO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:38

Publicado Decisão em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO Processo: 0003053-12.2015.8.11.0024. EXEQUENTE: FRANCISCA FERREIRA DE ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc. Vê-se do acórdão de id. 112590364 (apelação n° 1015817-34.2019.4.01.9999), ter sido reconhecida a legitimidade da multa fixada, nos seguintes termos: “Na hipótese dos autos, o INSS foi intimado em 03/2012 e o benefício foi implantado em 05/2014, após o prazo de 30 dias fixado pelo juízo. Portanto, em face da recalcitrância do INSS, mostra-se devida a cobrança da multa diária, a qual deve ser reduzida para R$ 100,00 (cem reais)” (id. 112590364). Assim, considerando o decurso de prazo do INSS, homologo o cálculo de id. 113119406, determinando seja expedido o ofício requisitório/RPV no valor de R$ 74.800,00. Com o pagamento, venham os autos conclusos. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 18:21

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2023, 18:21

Conclusos para decisão

14/06/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 18:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:13

Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE ARAUJO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:37

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para expedição de matéria para a imprensa a fim de intimar o advogado da parte autora para suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de considerar-se o processo integralmente digitalizado, bem como para intimar a autora do retorno dos autos do TRF, requerendo o que de direito, no prazo legal, sob pena de arquivamento dos autos no estado em que

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 14:38

Recebidos os autos

08/02/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 15:45

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

19/08/2019, 02:04

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/08/2019, 02:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/08/2019, 02:46

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

12/08/2019, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/05/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2018, 02:15

Juntada (Juntada)

14/09/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 02:15

Remessa (Remessa)

14/09/2018, 02:02

Remessa (Remessa)

04/09/2018, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/09/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

04/09/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

07/08/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 00:54

Expedição de documento (Certidao)

03/08/2018, 00:54

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

03/08/2018, 00:54

Remessa (Remessa)

03/08/2018, 00:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2018, 02:06

Remessa (Remessa)

24/07/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/07/2018, 01:22

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/07/2018, 02:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

20/07/2018, 01:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/01/2018, 01:52

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/09/2017, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2017, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2017, 01:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/05/2017, 02:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/04/2017, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/04/2017, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2016, 01:29

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

03/10/2016, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/09/2016, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/09/2016, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/09/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

17/06/2016, 00:07

Remessa (Remessa)

06/06/2016, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2016, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/01/2016, 01:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/11/2015, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2015, 01:14

Documentos

Decisão

•27/06/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 14:09