Procedimento Comum Cível 0005047-46.2012.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2012

Valor da Causa

R$ 97.343,50

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

FRANKSLEY ROSA DA SILVA

CPF

Autor

MATER CLIN CLINICA MATERNIDADE E PRONTO SOCORRO S/C LTDA

Terceiro

MATER CLIN CLINICA MATERNIDADE E PRONTO SS LTDA

CNPJ

Reu

MARCOS ANDRE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENISE RODEGUER

OAB/SP 291039·CPF·Representa: Autor

DUILIO PIATO JUNIOR

OAB/MT 3719·CPF·Representa: Réu

MARKSON WESTER DE ANDRADE

OAB/GO 26207·CPF·Representa: Réu

RAYNER DIOGO DA SILVA LOPES

OAB/GO 59826·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/05/2026, 02:10

Recebidos os autos

13/05/2026, 02:10

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 13:38

Juntada de certidão de distribuição (aut)

12/03/2026, 13:26

Devolvidos os autos

12/03/2026, 13:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/10/2025, 00:44

Juntada de Certidão

30/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2025, 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2025, 17:16

Decorrido prazo de MARKSON WESTER DE ANDRADE em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:37

Decorrido prazo de DENISE RODEGUER em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:37

Decorrido prazo de DUILIO PIATO JUNIOR em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:37

Decorrido prazo de RAYNER DIOGO DA SILVA LOPES em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

11/10/2025, 00:47

Publicado Intimação em 10/10/2025.

11/10/2025, 00:47

Todas as movimentações(320)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/05/2026, 02:10

Recebidos os autos

13/05/2026, 02:10

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 13:38

Juntada de certidão de distribuição (aut)

12/03/2026, 13:26

Devolvidos os autos

Documentos

Acórdão

•13/02/2026, 21:02

Recurso de sentença

•30/09/2025, 23:56

12/03/2026, 13:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/10/2025, 00:44

Juntada de Certidão

30/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2025, 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2025, 17:16

Decorrido prazo de MARKSON WESTER DE ANDRADE em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:37

Decorrido prazo de DENISE RODEGUER em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:37

Decorrido prazo de DUILIO PIATO JUNIOR em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:37

Decorrido prazo de RAYNER DIOGO DA SILVA LOPES em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

11/10/2025, 00:47

Publicado Intimação em 10/10/2025.

11/10/2025, 00:47

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/10/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 02:15

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 23:22

Juntada de Alvará

02/10/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 17:12

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE DOS SANTOS em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 13:01

Decorrido prazo de MATER CLIN CLINICA MATERNIDADE E PRONTO SS LTDA em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 13:01

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/09/2025, 23:56

Publicado Sentença em 09/09/2025.

09/09/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 19:20

Julgado improcedente o pedido

05/09/2025, 19:19

Conclusos para decisão

27/01/2025, 17:15

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 12:45

Publicado Certidão em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:57

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 10:12

Publicado Intimação em 31/10/2024.

31/10/2024, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 11:09

Decorrido prazo de MATER CLIN CLINICA MATERNIDADE E PRONTO SS LTDA em 12/07/2024 23:59

14/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de FRANKSLEY ROSA DA SILVA em 12/07/2024 23:59

14/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:16

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 17:52

Decorrido prazo de MATER CLIN CLINICA MATERNIDADE E PRONTO SS LTDA em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 10:09

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE DOS SANTOS em 23/02/2024 23:59.

08/03/2024, 10:09

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 10:09

Decorrido prazo de FRANKSLEY ROSA DA SILVA em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 10:09

Decorrido prazo de FRANKSLEY ROSA DA SILVA em 23/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:32

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 14:27

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 21:41

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2024, 21:41

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 21:41

Conclusos para decisão

11/04/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 17:07

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE DOS SANTOS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 08:28

Decorrido prazo de FRANKSLEY ROSA DA SILVA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 16:31

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA IMPUGNAÇÃO RETRO.

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 14:55

Decorrido prazo de FRANKSLEY ROSA DA SILVA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 05:33

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 10:52

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 05:11

Decorrido prazo de MATER CLIN CLINICA MATERNIDADE E PRONTO SS LTDA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 02:11

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE DOS SANTOS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição

12/11/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 16:35

Expedição de Intimação eletrônica.

03/11/2022, 16:29

Publicado Despacho em 27/10/2022.

31/10/2022, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

31/10/2022, 22:51

Devolvidos os autos

25/10/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 14:40

Conclusos para despacho

06/09/2022, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022, 18:39

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 02:45

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:38

Juntada de Petição de substabelecimento

07/06/2022, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2022, 16:30

Decorrido prazo de MATER CLIN CLINICA MATERNIDADE E PRONTO SS LTDA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 18:51

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE DOS SANTOS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2022, 17:23

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 04:18

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 04:58

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 15:20

Conclusos para despacho

03/12/2021, 13:32

Recebidos os autos

03/12/2021, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 15:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

29/11/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 00:53

Juntada de Petição de expediente

24/11/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 21:38

Juntada (Juntada)

09/08/2021, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/07/2021, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

29/07/2021, 01:26

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/07/2021, 01:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/07/2021, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/06/2021, 01:38

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

17/06/2021, 01:38

Remessa (Remessa)

09/10/2020, 02:25

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

08/10/2020, 01:52

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

08/10/2020, 01:52

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

02/10/2020, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2020, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/02/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2020, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2020, 01:18

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

06/12/2019, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/12/2019, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2019, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

02/12/2019, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/11/2019, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/10/2019, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2019, 00:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2019, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/10/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

04/10/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

04/10/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2019, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/09/2019, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/09/2019, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/09/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/05/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

06/05/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Informacoes)

02/05/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

30/04/2019, 01:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/04/2019, 02:02

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

04/04/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2018, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/09/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2018, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

21/09/2018, 01:08

Petição (Juntada de Peticao)

14/09/2018, 02:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/08/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/05/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 00:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2018, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

26/04/2018, 02:41

Petição (Juntada de Peticao)

26/04/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2018, 02:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/03/2018, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/03/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/10/2017, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2016, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/08/2016, 00:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/08/2016, 00:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/08/2016, 00:55

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/07/2016, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2016, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2016, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2016, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

23/06/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/05/2016, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/05/2016, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/05/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/04/2016, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2016, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/04/2016, 01:02

Movimento Legado (Devolvido)

04/04/2016, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2016, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2016, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/03/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

19/12/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/11/2014, 02:16

Audiência (Audiencia Realizada)

27/11/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2014, 02:15

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

26/11/2014, 02:07

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

17/11/2014, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

10/11/2014, 02:07

Juntada (Juntada de AR)

10/11/2014, 02:06

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

03/10/2014, 02:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/09/2014, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/09/2014, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/09/2014, 00:37

Audiência (Audiencia Designada)

09/09/2014, 01:23

Expedição de documento (Documento Expedido)

28/08/2014, 02:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/08/2014, 02:02

Expedição de documento (Documento Expedido)

28/08/2014, 01:59

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/08/2014, 01:59

Expedição de documento (Documento Expedido)

28/08/2014, 01:53

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/08/2014, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2014, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/04/2014, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/03/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2014, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2014, 01:00

Audiência (Audiencia Designada)

10/03/2014, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2014, 02:12

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

29/07/2013, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/06/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2013, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/05/2013, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/05/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2013, 01:23

Requisição de Informações (Intimacao)

24/05/2013, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2013, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

17/04/2013, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2013, 02:00

Juntada (Juntada de Contestacao)

10/01/2013, 01:59

Juntada (Juntada de Contestacao)

10/01/2013, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

10/01/2013, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

10/01/2013, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/08/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/08/2012, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/08/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2012, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/07/2012, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

31/07/2012, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

31/07/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/07/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/07/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/07/2012, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/07/2012, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/07/2012, 02:40

Expedição de documento (Documento Expedido)

03/07/2012, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/07/2012, 02:39

Expedição de documento (Documento Expedido)

03/07/2012, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/07/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/06/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2012, 02:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/06/2012, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/06/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2012, 01:22

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/05/2012, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2012, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

08/05/2012, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/05/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

02/05/2012, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/05/2012, 02:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/04/2012, 01:12

Sentença

•05/09/2025, 19:19

Sentença

•05/09/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 18:42

Decisão

•29/01/2024, 21:41

Decisão

•29/01/2024, 21:41

Outros documentos

•02/12/2022, 10:52

Despacho

•25/10/2022, 14:40

Despacho

•17/03/2022, 18:57