Cumprimento de sentença 0004908-14.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRegistro de ImóveisTabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2011

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ALCENO MEDEIROS DE ALCANTARA

CPF

Autor

ANA MARIA GOMES DE ALCANTARA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANETH GLAUCIA DE OLIVEIRA NAZARIO SILVA

OAB/MT 3912·CPF·Representa: Autor

ABIA BARBOSA DA FONSECA

OAB/MA 21116·CPF·Representa: Réu

FILIPE MAIA BROETO NUNES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ALCENO MEDEIROS DE ALCANTARA

CPF

Autor

ANA MARIA GOMES DE ALCANTARA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOCENYR FERREIRA BARRETOS

CPF

Reu

MANOEL ANGELO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MANOEL ANGELO DE OLIVEIRA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48799072

05/05/2026, 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48799071

05/05/2026, 02:41

Decorrido prazo de FILIPE MAIA BROETO NUNES em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48821484

29/04/2026, 02:45

Decorrido prazo de ABIA BARBOSA DA FONSECA em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48821483

29/04/2026, 02:45

Juntada de Petição de ciência

22/04/2026, 16:44

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:09

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 01:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/04/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 15:13

Expedido alvará de levantamento

14/04/2026, 15:13

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 11:59

Conclusos para decisão

22/10/2025, 09:34

Decorrido prazo de MANOEL ANGELO DE OLIVEIRA em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:07

Todas as movimentações(310)

Decorrido prazo de MANOEL ANGELO DE OLIVEIRA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48799072

05/05/2026, 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48799071

05/05/2026, 02:41

Decorrido prazo de FILIPE MAIA BROETO NUNES em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48821484

29/04/2026, 02:45

Decorrido prazo de ABIA BARBOSA DA FONSECA em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48821483

29/04/2026, 02:45

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 15:13

Decisão

•14/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de ciência

22/04/2026, 16:44

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:09

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 01:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/04/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 15:13

Expedido alvará de levantamento

14/04/2026, 15:13

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 11:59

Conclusos para decisão

22/10/2025, 09:34

Decorrido prazo de MANOEL ANGELO DE OLIVEIRA em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:07

Decorrido prazo de ANA MARIA GOMES DE ALCANTARA em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 03:29

Decorrido prazo de JOCENYR FERREIRA BARRETOS em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 03:29

Decorrido prazo de MANOEL ANGELO DE OLIVEIRA em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2025 23:59

12/10/2025, 02:34

Publicado Decisão em 06/10/2025.

08/10/2025, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

08/10/2025, 07:30

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 20:12

Expedido alvará de levantamento

02/10/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 20:12

Juntada de Alvará

25/09/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 13:19

Conclusos para decisão

25/09/2025, 13:17

Transitado em Julgado em 30/07/2025

25/09/2025, 13:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/08/2025, 09:30

Decorrido prazo de MANOEL ANGELO DE OLIVEIRA em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:34

Decorrido prazo de ANA MARIA GOMES DE ALCANTARA em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:15

Decorrido prazo de JOCENYR FERREIRA BARRETOS em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:15

Decorrido prazo de MANOEL ANGELO DE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:08

Publicado Sentença em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 00:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:07

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/07/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 07:43

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 13:45

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 01:04

Conclusos para decisão

28/05/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 09:48

Processo Desarquivado

28/05/2024, 09:46

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 09:45

Decorrido prazo de MANOEL ANGELO DE OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 14:49

Decorrido prazo de MANOEL ANGELO DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2024, 10:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/03/2024, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:46

Conclusos para decisão

12/03/2024, 17:02

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

12/03/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 19:25

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 19:25

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 19:25

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 17:00

Juntada de certidão

23/02/2024, 15:13

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/02/2024, 15:13

Juntada de vista ao mp

23/02/2024, 15:13

Juntada de manifestação

23/02/2024, 15:13

Juntada de intimação de pauta

23/02/2024, 15:13

Juntada de intimação de pauta

23/02/2024, 15:13

Juntada de petição

23/02/2024, 15:13

Juntada de manifestação

23/02/2024, 15:13

Juntada de certidão

23/02/2024, 15:13

Juntada de acórdão

23/02/2024, 15:13

Juntada de acórdão

23/02/2024, 15:13

Juntada de petição

23/02/2024, 15:13

Juntada de petição

23/02/2024, 15:13

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/02/2024, 15:13

Processo Reativado

23/02/2024, 15:13

Devolvidos os autos

23/02/2024, 15:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/05/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 13:57

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/04/2023, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:32

Decorrido prazo de MANOEL ANGELO DE OLIVEIRA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:51

Decorrido prazo de JOCENYR FERREIRA BARRETOS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:51

Decorrido prazo de ANA MARIA GOMES DE ALCANTARA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:51

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 12:10

Publicado Sentença em 20/03/2023.

20/03/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0004908-14.2011.8.11.0041.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ALCENO MEDEIROS DE ALCANTARA, ANA MARIA GOMES DE ALCANTARA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO, JOCENYR FERREIRA BARRETOS, MANOEL ANGELO DE OLIVEIRA Vistos. Trata-se de Ação de reconhecimento de domínio com pedido de retificação no registro de imóveis da titularidade e adjudicação compulsória, proposta por ALCENO MEDEIROS DE ALCANT

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 14:07

Julgado procedente o pedido

16/03/2023, 14:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/01/2023, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 06:45

Conclusos para decisão

17/02/2022, 18:59

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 09:33

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 12:42

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 08:16

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 09:56

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 21:08

Recebidos os autos

08/09/2021, 16:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/06/2021, 18:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/05/2021.

13/05/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 04:06

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 18:55

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/03/2021, 03:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2019, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

01/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

19/03/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

01/03/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/02/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

21/01/2019, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/12/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2018, 02:13

Petição (Juntada de Peticao)

10/12/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

23/10/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

03/10/2018, 02:14

Petição (Juntada de Peticao)

26/09/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Contestacao)

18/07/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2018, 02:07

Petição (Juntada de Peticao)

17/04/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

13/03/2018, 02:16

Petição (Juntada de Peticao)

22/01/2018, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2017, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2017, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/10/2017, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

18/08/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

18/08/2017, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/08/2017, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

07/07/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

05/06/2017, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/06/2017, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

09/05/2017, 01:36

Expedição de documento (Edital Expedido)

08/05/2017, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/03/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

09/02/2017, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/01/2017, 01:40

Petição (Juntada de Peticao)

12/12/2016, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2016, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/12/2016, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

07/12/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/12/2016, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

07/12/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

07/12/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

08/11/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 02:06

Julgamento em Diligência (Despacho->Conversao->Julgamento em Diligencia)

28/10/2016, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2016, 01:31

Petição (Juntada de Peticao)

25/10/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 02:10

Juntada (Juntada)

26/07/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

14/04/2016, 02:00

Petição (Juntada de Peticao)

23/02/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Provas (Requerente))

16/02/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2016, 01:50

Petição (Juntada de Peticao)

09/12/2015, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/11/2015, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/08/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2015, 02:16

Juntada (Juntada de Oficio)

30/07/2015, 01:35

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

29/07/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

01/07/2015, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

10/06/2015, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

18/05/2015, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

18/05/2015, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

18/05/2015, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/05/2015, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/04/2015, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/04/2015, 01:34

Juntada (Juntada de Oficio)

10/04/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Oficio)

23/03/2015, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/03/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/03/2015, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/03/2015, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/03/2015, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/03/2015, 01:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/03/2015, 01:26

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/02/2015, 01:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/02/2015, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

23/02/2015, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/02/2015, 01:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/02/2015, 01:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/02/2015, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/12/2014, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2014, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/10/2014, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2014, 01:42

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

03/10/2014, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2014, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/08/2014, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/08/2014, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/02/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2013, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/08/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2013, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2013, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/08/2013, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/08/2012, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/08/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2012, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2012, 02:09

Despacho (Despacho)

22/03/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2012, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2012, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/03/2012, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/03/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/11/2011, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/11/2011, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2011, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

26/07/2011, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/07/2011, 02:01

Juntada (Juntada de Contestacao)

12/07/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/05/2011, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/04/2011, 02:34

Juntada (Juntada de Contestacao)

26/04/2011, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/04/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

20/04/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/04/2011, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/04/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2011, 02:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/04/2011, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

31/03/2011, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/03/2011, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

31/03/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

28/03/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/03/2011, 01:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/03/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

16/03/2011, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/03/2011, 01:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/03/2011, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/03/2011, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/03/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

11/03/2011, 02:03

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

11/03/2011, 01:30

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

11/03/2011, 01:28

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

11/03/2011, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/03/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/03/2011, 01:40

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/03/2011, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2011, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2011, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/03/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/03/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

04/03/2011, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/03/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2011, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/02/2011, 01:39

Decisão

•02/10/2025, 20:12

Decisão

•02/10/2025, 20:12

Sentença

•05/06/2025, 00:04

Sentença

•05/06/2025, 00:04

Decisão

•18/03/2024, 10:42

Cumprimento de sentença

•12/03/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 17:00

Acórdão

•01/12/2023, 12:57

Acórdão

•01/12/2023, 12:07

Recurso de sentença

•26/04/2023, 12:15

Sentença

•16/03/2023, 14:07