Execução Fiscal 0006486-26.2012.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2012

Valor da Causa

R$ 10.653,17

Órgão julgador

2ª Vara de Juína

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MILTON TAMURA

OAB/MT 10447·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BOM PRECO MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA GORETE SERVILHERI ARANTES

CPF

Reu

GILMAR ARANTES

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/08/2023, 17:44

Juntada de Certidão

04/08/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 14:07

Decorrido prazo de MILTON TAMURA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 08:43

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos do artigo 4.º, IV, do Provimento n.º 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA a PARTE REQUERIDA para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 637,75 a que foi condenada nos termos da r. sentença de ID nº Este valor deverá ser recolhido de forma separada, sendo R$ 413,40 para recolhimento da guia de custas judiciais e R$ 224,35 para fins da guia de taxa judiciária. Fica cientificada a parte de que poderá acessar o endereço eletrônico:

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 14:14

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

15/03/2023, 17:27

Recebidos os autos

15/03/2023, 17:27

Realizado cálculo de custas

15/03/2023, 17:27

Todas as movimentações(159)

Juntada de Certidão

04/08/2023, 17:44

Juntada de Certidão

04/08/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:12

Documentos

Petição

•20/12/2022, 15:02

Sentença

•01/12/2022, 09:17

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 14:07

Decorrido prazo de MILTON TAMURA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 08:43

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos do artigo 4.º, IV, do Provimento n.º 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA a PARTE REQUERIDA para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 637,75 a que foi condenada nos termos da r. sentença de ID nº Este valor deverá ser recolhido de forma separada, sendo R$ 413,40 para recolhimento da guia de custas judiciais e R$ 224,35 para fins da guia de taxa judiciária. Fica cientificada a parte de que poderá acessar o endereço eletrônico:

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 14:14

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

15/03/2023, 17:27

Recebidos os autos

15/03/2023, 17:27

Realizado cálculo de custas

15/03/2023, 17:27

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

28/02/2023, 14:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/02/2023, 14:58

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/02/2023, 11:22

Recebidos os autos

27/02/2023, 11:22

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 11:21

Transitado em Julgado em 27/02/2023

27/02/2023, 11:21

Decorrido prazo de BOM PRECO MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA - ME em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:36

Decorrido prazo de MARIA GORETE SERVILHERI ARANTES em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:36

Decorrido prazo de GILMAR ARANTES em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:49

Decorrido prazo de GILMAR ARANTES em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:26

Decorrido prazo de MARIA GORETE SERVILHERI ARANTES em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:26

Decorrido prazo de BOM PRECO MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA - ME em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:26

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 15:02

Publicado Sentença em 05/12/2022.

05/12/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 09:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2022, 09:17

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 13:35

Processo Desarquivado

18/11/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

07/05/2022, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 09:10

Arquivado Provisoriamente

05/04/2022, 13:57

Processo Desarquivado

05/04/2022, 13:57

Arquivado Provisoriamente

05/04/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 13:22

Recebidos os autos

31/08/2021, 13:12

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 13:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 20:07

Arquivado Provisoriamente

28/06/2021, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2021, 01:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2021, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2020, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 00:47

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/01/2019, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/11/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2018, 00:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/03/2018, 00:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/03/2018, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/01/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/01/2018, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/01/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/01/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 02:37

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/01/2018, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/08/2017, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/08/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/05/2017, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

02/05/2017, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/03/2017, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/11/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2016, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/09/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/04/2016, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/03/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/12/2015, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/12/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/02/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2015, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

23/02/2015, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/02/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/02/2015, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/01/2015, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2015, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/01/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/01/2015, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:45

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2014, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2014, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/11/2014, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/11/2014, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/10/2014, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/10/2014, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

02/10/2014, 02:32

Expedição de documento (Edital Expedido)

12/09/2014, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/07/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2014, 00:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2014, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/07/2014, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/06/2014, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/06/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/05/2014, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/05/2014, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

05/05/2014, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/04/2014, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/04/2014, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/04/2014, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/03/2014, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/02/2014, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/02/2014, 00:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/02/2014, 00:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2014, 02:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/01/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2013, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/10/2013, 01:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/10/2013, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/09/2013, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/09/2013, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/09/2013, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/08/2013, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/08/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2013, 02:04

Admissão (Decisao->Admissao)

26/07/2013, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2013, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/07/2013, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/07/2013, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/07/2013, 01:39