Cumprimento de sentença 0047223-23.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 39.748,17

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Terceira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

KALINA BORGES DE SAMPAIO

CPF

Autor

PRIMOR DAS TORRES INCORPORACOES LTDA

Terceiro

GINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

GINCOVGD ALFA INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

GINCO URBANISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL RIBEIRO DA GUIA

OAB/MT 14169·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL NAVES DIAS

OAB/MT 14847·CPF·Representa: Autor

HELIO NISHIYAMA

OAB/MT 12919·CPF·Representa: Réu

KEZIA GONCALVES DA SILVA SARAGIOTTO RABELO

OAB/MT 8370·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MT 15104·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

KALINA BORGES DE SAMPAIO

CPF

Autor

PRIMOR DAS TORRES INCORPORACOES LTDA

Terceiro

GINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

GINCOVGD ALFA INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

GINCO URBANISMO LTDA

CNPJ

Reu

GOLD YELLOW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A.

CNPJ

Reu

RIO FORTE INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

RAFAEL RIBEIRO DA GUIA

OAB/MT 14169·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL NAVES DIAS

OAB/MT 14847·CPF·Representa: Autor

HELIO NISHIYAMA

OAB/MT 12919·CPF·Representa: Réu

KEZIA GONCALVES DA SILVA SARAGIOTTO RABELO

OAB/MT 8370·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MT 15104·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

CPF·Representa: Réu

GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA

OAB/MT 20298·CPF·Representa: Réu

ELBER RIBEIRO COUTINHO DE JESUS

OAB/MT 15020·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 13:53

Processo Desarquivado

06/05/2026, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 14:53

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 02:52

Transitado em Julgado em 19/03/2026

19/03/2026, 02:52

Decorrido prazo de GINCOVGD ALFA INCORPORACOES LTDA em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:52

Decorrido prazo de GINCO URBANISMO LTDA em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:51

Decorrido prazo de KALINA BORGES DE SAMPAIO em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:51

Decorrido prazo de RIO FORTE INCORPORADORA LTDA em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:51

Decorrido prazo de KALINA BORGES DE SAMPAIO em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:44

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 05:25

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 17:38

Todas as movimentações(459)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 13:53

Processo Desarquivado

06/05/2026, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 14:53

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 17:38

Sentença

•13/03/2026, 17:38

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 02:52

Transitado em Julgado em 19/03/2026

19/03/2026, 02:52

Decorrido prazo de GINCOVGD ALFA INCORPORACOES LTDA em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:52

Decorrido prazo de GINCO URBANISMO LTDA em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:51

Decorrido prazo de KALINA BORGES DE SAMPAIO em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:51

Decorrido prazo de RIO FORTE INCORPORADORA LTDA em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:51

Decorrido prazo de KALINA BORGES DE SAMPAIO em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:44

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 05:25

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 17:38

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 17:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/03/2026, 17:38

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 07:48

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

03/03/2026, 16:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/03/2026, 16:56

Audiência do art. 334 CPC realizada para 03/03/2026 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ

03/03/2026, 16:56

Juntada de

03/03/2026, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 08:35

Recebidos os autos.

23/02/2026, 17:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC

23/02/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

26/12/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

26/12/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

26/12/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

26/12/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 13:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/12/2025, 14:56

Recebimento do CEJUSC.

18/12/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 14:55

Audiência do art. 334 CPC designada para 03/03/2026 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ

18/12/2025, 14:53

Recebidos os autos.

12/12/2025, 18:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC

12/12/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 14:27

Conclusos para decisão

22/09/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 13:29

Decorrido prazo de GINCOVGD ALFA INCORPORACOES LTDA em 17/09/2025 23:59

20/09/2025, 01:04

Decorrido prazo de GINCOVGD ALFA INCORPORACOES LTDA em 17/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:41

Decorrido prazo de GINCO URBANISMO LTDA em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 08:09

Decorrido prazo de RIO FORTE INCORPORADORA LTDA em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 08:09

Decorrido prazo de KALINA BORGES DE SAMPAIO em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 08:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/09/2025, 03:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/09/2025, 02:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/09/2025, 02:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/09/2025, 02:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/09/2025, 01:43

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/09/2025, 01:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/09/2025, 01:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/09/2025, 01:09

Publicado Despacho em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 05:10

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 19:12

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 13:02

Desentranhado o documento

04/07/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 12:52

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 12:51

Desentranhado o documento

04/07/2025, 12:51

Decorrido prazo de RIO FORTE INCORPORADORA LTDA em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:26

Decorrido prazo de KALINA BORGES DE SAMPAIO em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:26

Decorrido prazo de GINCOVGD ALFA INCORPORACOES LTDA em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:26

Decorrido prazo de GINCO URBANISMO LTDA em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:26

Decorrido prazo de KALINA BORGES DE SAMPAIO em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:38

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 17:10

Conclusos para decisão

05/06/2025, 13:00

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 20:17

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:38

Publicado Despacho em 03/06/2025.

04/06/2025, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

04/06/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 18:16

Conclusos para decisão

17/02/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 10:15

Decorrido prazo de KALINA BORGES DE SAMPAIO em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:11

Decorrido prazo de KALINA BORGES DE SAMPAIO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:33

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 13:59

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 06:26

Expedição de Outros documentos

17/01/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 17:47

Conclusos para despacho

11/12/2024, 13:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/12/2024, 01:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/12/2024, 01:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/12/2024, 01:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/12/2024, 01:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/12/2024, 01:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/12/2024, 01:52

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 13:26

Decorrido prazo de KALINA BORGES DE SAMPAIO em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:10

Publicado Intimação em 05/11/2024.

06/11/2024, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2024, 16:11

Conclusos para decisão

04/06/2024, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 14:39

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2024, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 09:54

Conclusos para despacho

07/02/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 14:09

Decorrido prazo de KALINA BORGES DE SAMPAIO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:08

Decorrido prazo de GINCOVGD ALFA INCORPORACOES LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:04

Decorrido prazo de KALINA BORGES DE SAMPAIO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:04

Decorrido prazo de GINCO URBANISMO LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:04

Decorrido prazo de RIO FORTE INCORPORADORA LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:04

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 21:47

Publicado Decisão em 22/01/2024.

22/01/2024, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

21/01/2024, 05:51

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 10:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/01/2024, 10:29

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

11/01/2024, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

09/01/2024, 14:45

Conclusos para decisão

22/11/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 10:39

Decorrido prazo de GINCO URBANISMO LTDA em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:19

Decorrido prazo de RIO FORTE INCORPORADORA LTDA em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:19

Decorrido prazo de GINCOVGD ALFA INCORPORACOES LTDA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 14:03

Decorrido prazo de KALINA BORGES DE SAMPAIO em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 17:01

Juntada de Ofício

09/10/2023, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 02:52

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 02:52

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 15:00

Conclusos para decisão

04/09/2023, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 16:48

Juntada de comunicação entre instâncias

06/07/2023, 18:12

Juntada de comunicação entre instâncias

18/04/2023, 08:49

Decorrido prazo de GINCO URBANISMO LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 06:10

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 06:10

Decorrido prazo de GOLD YELLOW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 06:10

Decorrido prazo de RIO FORTE INCORPORADORA LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 07:48

Decorrido prazo de KALINA BORGES DE SAMPAIO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 07:57

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0047223-23.2012.8.11.0041. Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Trata-se de Ação de Cum

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 14:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 10:24

Decorrido prazo de GINCO URBANISMO LTDA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:05

Decorrido prazo de GOLD YELLOW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:05

Decorrido prazo de RIO FORTE INCORPORADORA LTDA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:05

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:05

Conclusos para decisão

20/01/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 10:59

Publicado Decisão em 06/12/2022.

06/12/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 02:29

Expedição de Outros documentos

03/12/2022, 07:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/12/2022, 07:21

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

02/12/2022, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

30/11/2022, 15:35

Conclusos para decisão

16/11/2022, 18:27

Decorrido prazo de GOLD YELLOW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. em 09/11/2022 23:59.

13/11/2022, 18:52

Decorrido prazo de GINCO URBANISMO LTDA em 09/11/2022 23:59.

12/11/2022, 05:16

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 09/11/2022 23:59.

12/11/2022, 05:16

Decorrido prazo de RIO FORTE INCORPORADORA LTDA em 09/11/2022 23:59.

12/11/2022, 05:16

Decorrido prazo de GOLD YELLOW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. em 09/11/2022 23:59.

12/11/2022, 05:16

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 16:00

Publicado Decisão em 24/10/2022.

28/10/2022, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

28/10/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 19:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/10/2022, 19:22

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

20/10/2022, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

18/10/2022, 17:31

Conclusos para decisão

10/08/2022, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 15:14

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 05:32

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 18:26

Juntada de comunicação entre instâncias

02/06/2022, 15:47

Conclusos para despacho

21/02/2022, 17:35

Decorrido prazo de GINCO URBANISMO LTDA em 16/02/2022 23:59.

18/02/2022, 10:05

Decorrido prazo de RIO FORTE INCORPORADORA LTDA em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 18:14

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 18:14

Decorrido prazo de KALINA BORGES DE SAMPAIO em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 18:14

Decorrido prazo de GOLD YELLOW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 15:49

Publicado Decisão em 02/02/2022.

02/02/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 20:43

Decisão Interlocutória de Mérito

28/01/2022, 20:43

Conclusos para decisão

04/10/2021, 15:55

Recebidos os autos

21/09/2021, 16:34

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

21/09/2021, 16:34

Juntada de certidão da contadoria

21/09/2021, 16:33

Publicado Despacho em 17/09/2021.

17/09/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 17:14

Conclusos para despacho

03/05/2021, 08:30

Decorrido prazo de KALINA BORGES DE SAMPAIO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 04:22

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 04:22

Decorrido prazo de RIO FORTE INCORPORADORA LTDA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 04:22

Decorrido prazo de GOLD YELLOW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 04:22

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2021, 15:33

Publicado Intimação em 15/04/2021.

15/04/2021, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:04

Recebidos os autos

13/04/2021, 10:27

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

13/04/2021, 10:27

Juntada de certidão da contadoria

13/04/2021, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 11:05

Conclusos para decisão

18/01/2021, 22:27

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 11:19

Decorrido prazo de KALINA BORGES DE SAMPAIO em 19/11/2020 23:59.

24/11/2020, 08:36

Decorrido prazo de KALINA BORGES DE SAMPAIO em 18/11/2020 23:59.

21/11/2020, 15:32

Decorrido prazo de GOLD YELLOW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. em 18/11/2020 23:59.

21/11/2020, 15:32

Decorrido prazo de GOLD YELLOW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. em 18/11/2020 23:59.

21/11/2020, 10:40

Decorrido prazo de KALINA BORGES DE SAMPAIO em 18/11/2020 23:59.

21/11/2020, 10:39

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 18/11/2020 23:59.

20/11/2020, 23:33

Decorrido prazo de RIO FORTE INCORPORADORA LTDA em 18/11/2020 23:59.

20/11/2020, 23:33

Decorrido prazo de RIO FORTE INCORPORADORA LTDA em 17/11/2020 23:59.

20/11/2020, 23:33

Decorrido prazo de GOLD YELLOW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. em 17/11/2020 23:59.

20/11/2020, 22:56

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 17/11/2020 23:59.

20/11/2020, 22:46

Publicado Despacho em 26/10/2020.

10/11/2020, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 14:39

Conclusos para decisão

16/10/2020, 18:55

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 01:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/09/2020.

22/09/2020, 01:19

Juntada de Petição de expediente

20/09/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 13:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2019, 02:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2019, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2019, 00:28

Petição (Juntada de Peticao)

30/10/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2019, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/10/2019, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2019, 03:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/10/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

19/09/2019, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2019, 01:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/09/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

13/09/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Embargos)

13/09/2019, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2019, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/09/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

15/05/2019, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/05/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/05/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2019, 00:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/04/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2019, 00:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2019, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2019, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/02/2019, 02:10

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

08/02/2019, 01:10

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

08/02/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

28/01/2019, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 02:26

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

07/01/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/01/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 02:25

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

29/09/2017, 02:24

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

28/09/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/09/2017, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

30/08/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

30/08/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

30/08/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/08/2017, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/08/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2017, 01:07

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

02/08/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/08/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/06/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2017, 01:43

Provisório (Suspensao do Processo)

15/09/2016, 01:38

Provisório (Suspensao do Processo)

01/08/2016, 01:17

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/06/2016, 01:06

Expedição de documento (Alvara Expedido)

14/06/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2016, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/04/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/01/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/01/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2016, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2015, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/09/2015, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

08/09/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

08/09/2015, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/09/2015, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/09/2015, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/09/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/07/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/07/2015, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/07/2015, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2015, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/02/2015, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/02/2015, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 00:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2015, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

24/02/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/09/2014, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/08/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

18/08/2014, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

18/08/2014, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2014, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2014, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2014, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2014, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

02/07/2014, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

16/06/2014, 02:36

Juntada (Juntada)

12/06/2014, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/06/2014, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/05/2014, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/05/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/03/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2014, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/03/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2014, 00:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2014, 02:07

Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

12/03/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2014, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2014, 03:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2014, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2014, 01:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/02/2014, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

20/02/2014, 02:24

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

20/02/2014, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/01/2014, 01:48

Juntada (Juntada de Contestacao)

04/12/2013, 01:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/11/2013, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

07/11/2013, 02:09

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

06/11/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2013, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2013, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2013, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

04/10/2013, 01:41

Juntada (Juntada)

03/10/2013, 01:50

Juntada (Juntada de Contestacao)

26/03/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2013, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/03/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2013, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2013, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2013, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2013, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/02/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

05/02/2013, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2013, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

23/01/2013, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2013, 01:09

Requisição de Informações (Intimacao)

22/01/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2013, 02:22

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

15/01/2013, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2013, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/01/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/01/2013, 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/12/2012, 01:30

Despacho

•12/12/2025, 18:41

Despacho

•01/09/2025, 19:12

Despacho

•01/09/2025, 19:12

Despacho

•30/05/2025, 18:16

Despacho

•30/05/2025, 18:16

Despacho

•17/01/2025, 17:47

Despacho

•17/01/2025, 17:47

Decisão

•19/09/2024, 16:11

Despacho

•18/05/2024, 14:14

Decisão

•11/01/2024, 10:29

Decisão

•11/01/2024, 10:29

Despacho

•02/10/2023, 15:00

Documento de comprovação

•30/08/2023, 17:16

Todos os documentos(24)

Sentença

•13/03/2026, 17:38

Sentença

•13/03/2026, 17:38

Despacho

•12/12/2025, 18:41

Despacho

•01/09/2025, 19:12

Despacho

•01/09/2025, 19:12

Despacho

•30/05/2025, 18:16

Despacho

•30/05/2025, 18:16

Despacho

•17/01/2025, 17:47

Despacho

•17/01/2025, 17:47

Decisão

•19/09/2024, 16:11

Despacho

•18/05/2024, 14:14

Decisão

•11/01/2024, 10:29

Decisão

•11/01/2024, 10:29

Despacho

•02/10/2023, 15:00

Documento de comprovação

•30/08/2023, 17:16

Documento de comprovação

•30/08/2023, 17:16

Decisão

•16/03/2023, 14:15

Decisão

•03/12/2022, 07:21

Decisão

•20/10/2022, 19:22

Despacho

•04/08/2022, 18:26

Decisão

•28/01/2022, 20:43

Despacho

•15/09/2021, 12:36

Despacho

•22/01/2021, 11:05

Despacho

•22/10/2020, 14:39