Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000849-44.2020.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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—

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2020

Valor da Causa

R$ 562.341,45

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MOUNIR NAOUM

CPF

Autor

EDISON LUIZ MENEZES COUTO

CPF

Autor

CLAUDIA NAOUM CASTRO

CPF

Autor

USINA JACIARA S.A. - MASSA FALIDA

CNPJ

Autor

GEORGES HABIB NAOUM

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LEONARDO ROMEIRO BEZERRA

OAB/DF 28944·CPF·Representa: Autor

LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES

OAB/DF 41709·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

MOUNIR NAOUM

CPF

Autor

EDISON LUIZ MENEZES COUTO

CPF

Autor

CLAUDIA NAOUM CASTRO

CPF

Autor

USINA JACIARA S.A. - MASSA FALIDA

CNPJ

Autor

GEORGES HABIB NAOUM

CPF

Autor

WILLIAM HABIB NAOUM

CPF

Autor

LEONARDO ROMEIRO E LAIANA LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

NEANDER COELHO

CPF

Autor

SIBYLLA NAOUM MENEZES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 18:00

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

06/03/2026, 16:02

Processo Desarquivado

06/03/2026, 16:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 16:01

Arquivado Definitivamente

15/02/2026, 22:31

Ato ordinatório praticado

15/02/2026, 22:30

Decorrido prazo de LEONARDO ROMEIRO E LAIANA LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:58

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 03:58

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:06

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 16:04

Processo Desarquivado

02/02/2026, 18:52

Todas as movimentações(235)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 18:00

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

06/03/2026, 16:02

Processo Desarquivado

06/03/2026, 16:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 16:01

Arquivado Definitivamente

15/02/2026, 22:31

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 16:30

Decisão

•07/11/2025, 07:06

Ato ordinatório praticado

15/02/2026, 22:30

Decorrido prazo de LEONARDO ROMEIRO E LAIANA LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:58

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 03:58

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:06

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 16:04

Processo Desarquivado

02/02/2026, 18:52

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 14:57

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

27/01/2026, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 16:30

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

18/11/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 17:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

12/11/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 14:27

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 20:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

10/11/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

10/11/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 07:07

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 07:06

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 07:06

Conclusos para decisão

02/10/2025, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2025, 15:01

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/08/2025, 12:18

Conclusos para decisão

12/08/2025, 11:26

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

12/08/2025, 11:25

Juntada de certidão de distribuição (aut)

02/08/2025, 09:24

Devolvidos os autos

02/08/2025, 09:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/06/2025, 17:57

Juntada de Certidão

06/06/2025, 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2025, 15:01

Decorrido prazo de NEANDER COELHO em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 07:19

Decorrido prazo de SIBYLLA NAOUM MENEZES em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 07:19

Decorrido prazo de CLAUDIA NAOUM CASTRO em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 03:09

Decorrido prazo de EDISON LUIZ MENEZES COUTO em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 03:09

Decorrido prazo de USINA JACIARA S.A. - MASSA FALIDA em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 03:09

Decorrido prazo de WILLIAM HABIB NAOUM em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 03:09

Decorrido prazo de MOUNIR NAOUM em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 03:09

Decorrido prazo de GEORGES HABIB NAOUM em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 02:28

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 10:28

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 10:28

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 10:28

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 10:28

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 10:27

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 10:27

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 10:27

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 18:36

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/05/2025, 21:29

Decorrido prazo de LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/04/2025, 10:31

Decorrido prazo de SIBYLLA NAOUM MENEZES em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:29

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 10:04

Publicado Sentença em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2025, 16:56

Conclusos para decisão

07/08/2024, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de SIBYLLA NAOUM MENEZES em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:06

Decorrido prazo de CLAUDIA NAOUM CASTRO em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:06

Decorrido prazo de GEORGES HABIB NAOUM em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:06

Decorrido prazo de WILLIAM HABIB NAOUM em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:06

Decorrido prazo de NEANDER COELHO em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:06

Decorrido prazo de EDISON LUIZ MENEZES COUTO em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:06

Decorrido prazo de USINA JACIARA S.A. - MASSA FALIDA em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:06

Decorrido prazo de MOUNIR NAOUM em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:06

Decorrido prazo de USINA JACIARA S.A. - MASSA FALIDA em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:31

Decorrido prazo de GEORGES HABIB NAOUM em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:31

Decorrido prazo de SIBYLLA NAOUM MENEZES em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:31

Decorrido prazo de WILLIAM HABIB NAOUM em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:31

Decorrido prazo de NEANDER COELHO em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:31

Decorrido prazo de MOUNIR NAOUM em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:31

Decorrido prazo de EDISON LUIZ MENEZES COUTO em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:31

Decorrido prazo de CLAUDIA NAOUM CASTRO em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:31

Publicado Intimação em 18/03/2024.

05/04/2024, 01:57

Publicado Intimação em 18/03/2024.

05/04/2024, 01:57

Publicado Intimação em 18/03/2024.

05/04/2024, 01:57

Publicado Intimação em 18/03/2024.

05/04/2024, 01:57

Publicado Intimação em 18/03/2024.

05/04/2024, 01:57

Publicado Intimação em 18/03/2024.

05/04/2024, 01:57

Publicado Intimação em 18/03/2024.

05/04/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

05/04/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

05/04/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

05/04/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

05/04/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

05/04/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

05/04/2024, 01:57

Publicado Intimação em 18/03/2024.

05/04/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

05/04/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

05/04/2024, 01:57

Decorrido prazo de WILLIAM HABIB NAOUM em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:23

Decorrido prazo de MOUNIR NAOUM em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:23

Decorrido prazo de USINA JACIARA S.A. - MASSA FALIDA em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:23

Decorrido prazo de SIBYLLA NAOUM MENEZES em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:23

Decorrido prazo de GEORGES HABIB NAOUM em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:23

Decorrido prazo de NEANDER COELHO em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:23

Decorrido prazo de EDISON LUIZ MENEZES COUTO em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:23

Decorrido prazo de CLAUDIA NAOUM CASTRO em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:23

Decorrido prazo de CLAUDIA NAOUM CASTRO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:25

Decorrido prazo de EDISON LUIZ MENEZES COUTO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:25

Decorrido prazo de SIBYLLA NAOUM MENEZES em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:25

Decorrido prazo de NEANDER COELHO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:25

Decorrido prazo de WILLIAM HABIB NAOUM em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:25

Decorrido prazo de MOUNIR NAOUM em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:25

Decorrido prazo de GEORGES HABIB NAOUM em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:25

Decorrido prazo de USINA JACIARA S.A. - MASSA FALIDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:25

Publicado Sentença em 11/03/2024.

20/03/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

20/03/2024, 03:05

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 09:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 15:21

Declarada decadência ou prescrição

07/03/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 10:06

Juntada de entregue (ecarta)

22/05/2023, 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:33

Conclusos para decisão

04/05/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2023, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:41

Publicado Despacho em 20/03/2023.

20/03/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1000849-44.2020.8.11.0010 Vistos, etc. Preliminarmente à análise dos embargos de declaração opostos pela executada SIBYLLA NAUOM MENEZES no ID. 95564190, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, indicar o motivo do cancelamento da CDA 2018771069. Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para deliberações. Cumpra-se. Jaciara-MT, 16 de março de 2023. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 16:20

Decorrido prazo de MOUNIR NAOUM em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 05:56

Decorrido prazo de CLAUDIA NAOUM CASTRO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 05:56

Decorrido prazo de NEANDER COELHO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 05:56

Decorrido prazo de WILLIAM HABIB NAOUM em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 05:55

Decorrido prazo de USINA JACIARA S A - MASSA FALIDA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 05:55

Decorrido prazo de EDISON LUIZ MENEZES COUTO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 05:55

Decorrido prazo de GEORGES HABIB NAOUM em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 05:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2022 23:59.

08/10/2022, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 06:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 05:59

Conclusos para decisão

26/09/2022, 21:55

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

26/09/2022, 10:43

Publicado Sentença em 21/09/2022.

21/09/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 02:14

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/09/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:11

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/09/2022, 14:11

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 12:30

Cancelada a movimentação processual

23/08/2022, 14:47

Desentranhado o documento

23/08/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/08/2022, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 04:42

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 16:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/05/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2020 23:59.

04/12/2020, 06:03

Decorrido prazo de MOUNIR NAOUM em 30/11/2020 23:59.

04/12/2020, 06:03

Juntada de correspondência devolvida

09/11/2020, 14:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/11/2020, 16:21

Juntada de correspondência devolvida

03/11/2020, 14:12

Juntada de correspondência devolvida

27/10/2020, 14:03

Juntada de correspondência devolvida

22/10/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 14:41

Juntada de correspondência devolvida

22/10/2020, 14:39

Juntada de correspondência devolvida

22/10/2020, 14:37

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2020, 07:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2020, 07:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2020, 07:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2020, 07:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2020, 07:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2020, 07:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2020, 07:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2020, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 19:38

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 12:18

Conclusos para decisão

26/03/2020, 12:18

Decisão

•07/11/2025, 07:06

Decisão

•18/08/2025, 15:01

Decisão

•18/08/2025, 15:01

Cumprimento de sentença

•12/08/2025, 11:25

Decisão

•17/06/2025, 17:09

Recurso de sentença

•11/05/2025, 21:27

Recurso de sentença

•28/04/2025, 10:29

Sentença

•27/03/2025, 16:56

Sentença

•27/03/2025, 16:56

Sentença

•07/03/2024, 15:21

Sentença

•07/03/2024, 15:21

Despacho

•16/03/2023, 13:52

Sentença

•19/09/2022, 14:11

Todos os documentos(16)

Decisão

•26/01/2026, 16:30

Decisão

•07/11/2025, 07:06

Decisão

•07/11/2025, 07:06

Decisão

•18/08/2025, 15:01

Decisão

•18/08/2025, 15:01

Cumprimento de sentença

•12/08/2025, 11:25

Decisão

•17/06/2025, 17:09

Recurso de sentença

•11/05/2025, 21:27

Recurso de sentença

•28/04/2025, 10:29

Sentença

•27/03/2025, 16:56

Sentença

•27/03/2025, 16:56

Sentença

•07/03/2024, 15:21

Sentença

•07/03/2024, 15:21

Despacho

•16/03/2023, 13:52

Sentença

•19/09/2022, 14:11

Despacho

•26/03/2020, 19:38