Execução de Título Judicial 1001144-93.2020.8.11.0006 - TJMT

Juntada de Certidão

31/10/2023, 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 00:36

Recebidos os autos

31/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de TRINDADE DA CONCEICAO MIGUEL FERNANDES - ME em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:45

Decorrido prazo de TRINDADE DA CONCEICAO MIGUEL FERNANDES - ME em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 07:00

Publicado Intimação em 03/07/2023.

04/07/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO O(A) ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE PARA QUE PROCEDA COM A EXTRAÇÃO NOS AUTOS, DA CERTIDÃO DE CRÉDITO NO PJE E QUE ESTES AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO NESTA DATA.

30/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 12:59

Publicado Certidão em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES AV. RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 CERTIDÃO DE CRÉDITO VALOR: R$ 2.016,94 (dois mil e dezesseis reais e noventa e quatro centavos). ATUALIZADO ATÉ: 15/03/2023 CREDOR: CPF/ CNPJ: 05.451.857/0001-41 Nome: TRINDADE DA CONCEICAO MIGUEL FERNANDES - ME Endereço: Rua da Safira, 155, Vila Mariana, CÁCERES - MT - CEP: 78000-000 DEVEDOR: CPF/ CNPJ: 014.815.261-97 Nome: CECILIA SALES DA CRUZ Endereço: Rua dos Cintra, 39, Maracanazinho, CÁCERES - MT - CEP: 78000-000 PROCESSO N°1001144-93.2020.8.11.0006 – Data da Sentença: 22/05/2019 proferida pela MM. Juíza de Direito Juizado Especial Cível de Cáceres – MT, Dra. Hanae Yamamura de Oliveira. PRAÇA DE PAGAMENTO: CÁCERES-MT DATA DECURSO DE PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO: 24/08/2020 TRÂNSITO EM JULGADO EM:20/05/2019 HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO: 16/03/2023 SENTENÇA: "ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1001144-93.2020.8.11.0006.. EXEQUENTE: TRINDADE DA CONCEICAO MIGUEL FERNANDES - ME EXECUTADO: CECILIA SALES DA CRUZ Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO SENTENÇA Vistos, etc. Dispenso o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Trata-se de execução de título judicial proposta por TRINDADE DA CONCEICAO MIGUEL FERNANDES - ME em face de CECILIA SALES DA CRUZ. Conforme se depreende dos autos, o Executado foi devidamente citado e intimado para realizar pagamento espontâneo, mas não houve quitação. Realizadas buscas, não logrou êxito na localização de bens passíveis de penhora em nome do Executado, sendo inclusive realizadas algumas tentativas de busca via sistemas disponíveis ao tribunal de justiça, mas sem êxito. Desse modo, frente a realidade processual dos autos, a extinção da presente execução medida que se impõe. Nesse sentido a jurisprudência tem entendimento sedimentado, vejamos: RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE BENS PENHORÁVEIS – RECONHECIMENTO. 1. Nos moldes do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Com efeito, consoante emerge dos autos, o i. magistrado sentenciante certificou-se de garantir, adequadamente, o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis – analogamente aos termos do verbete sumular nº 560 do C. Superior Tribunal de Justiça -, tendo em vista que: em diversas oportunidades, foram deferidas pesquisas de ativos financeiros pelo sistema BACENJUD; foram realizadas duas pesquisas por meio do sistema RENAJUD (fls. 37 e fls. 77/78), as quais encontraram o mesmo veículo que, alegadamente, já não era de propriedade da Recorrida (fls. 49 e fls. 77); houve tentativa de penhora no domicílio da Executada (fls. 88). Nada obstante, todas as medidas restaram infrutíferas, razão pela qual a extinção foi bem decretada. E não se olvide que a norma geral do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil não se aplica na hipótese em homenagem ao princípio da especialidade (norma especial do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). Inteligência, enfim, dos Enunciados nº 75 ("A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor") e nº 76 ("No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade") do FONAJE. 2. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, na forma do artigo 46 da Lei nº 9.099/95. Sem sucumbência (executada sem representação por advogado nos autos). (TJ-SP - RI: 10032589120188260156 SP 1003258-91.2018.8.26.0156, Relator: Renato Siqueira De Pretto, Data de Julgamento: 30/09/2020, 1ª Turma Cível e Criminal, Data de Publicação: 30/09/2020) Desse modo, frente a impossibilidade de prosseguimento, HOMOLOGO o cálculo no valor de R$ 2.016,94 (dois mil e dezesseis reais e noventa e quatro centavos). Ante o exposto, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente execução, determinando o arquivamento após o trânsito em julgado. Determino a Sra. Gestora que expeça Certidão de Crédito em favor do Exequente, para que o mesmo possa adotar as medidas que entender cabíveis. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Preclusa a via recursal, proceda-se às baixas e anotações estilo, em seguida arquivem-se os autos. Intime-se. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Cáceres – MT, 15 de março de 2023." A Doutora Hanae Yamamura de Oliveira, Juíza de Direito do Juizado Especial Cível desta Comarca, faz saber que dos autos supra mencionados, extraiu-se a presente certidão de crédito, originada de título executivo judicial, líquido, certo, exigível e não honrado, no valor acima consignado. Cáceres – MT, 27 de junho de 2023 HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Sede do juizado e Informações: 5ª Vara/Juizado Especial - Edifício do Fórum - Rua das Maravilhas, nº 257 - Cavalhada – Cáceres/MT - CEP:78216-900 – Fone (65) 3211-1341 (secretaria) e +55 65 9668-8798 (gabinete/assessoria) - E-mail: [email protected]

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 18:35

Transitado em Julgado em 04/04/2023

27/06/2023, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2023, 14:18

Juntada de Petição de diligência

12/04/2023, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2023, 13:08

Expedição de Mandado

11/04/2023, 12:55

Decorrido prazo de TRINDADE DA CONCEICAO MIGUEL FERNANDES - ME em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 06:16

Publicado Sentença em 20/03/2023.

20/03/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1001144-93.2020.8.11.0006.. EXEQUENTE: TRINDADE DA CONCEICAO MIGUEL FERNANDES - ME EXECUTADO: CECILIA SALES DA CRUZ Vistos, etc. Dispenso o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Trata-se de execução de título judicial proposta por TRINDADE DA CONCEICAO MIGUEL FERNANDES - ME em face de CECILIA SALES DA CRUZ. Conforme se depreende dos autos, o Executado foi devid

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 14:15

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

16/03/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 08:32

Conclusos para despacho

14/03/2023, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 08:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2022, 20:40

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

10/08/2022, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

04/08/2022, 18:36

Conclusos para decisão

06/07/2022, 15:35

Decorrido prazo de CECILIA SALES DA CRUZ em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 12:16

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 20:47

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2022, 20:47

Conclusos para despacho

15/12/2021, 17:46

Decorrido prazo de CECILIA SALES DA CRUZ em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 09:01

Publicado Decisão em 05/11/2021.

05/11/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 03:11

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 08:33

Expedição de Outros documentos.

02/11/2021, 18:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/11/2021, 18:57

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

29/10/2021, 18:02

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

26/10/2021, 20:30

Conclusos para despacho

17/09/2021, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2021, 14:36

Decorrido prazo de CECILIA SALES DA CRUZ em 24/08/2020 23:59.

17/11/2020, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2020, 17:23

Juntada de Petição de diligência

19/08/2020, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2020, 07:55

Expedição de Mandado.

17/08/2020, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 18:58

Conclusos para decisão

24/03/2020, 11:58

Distribuído por sorteio

24/03/2020, 11:58

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de TRINDADE DA CONCEICAO MIGUEL FERNANDES - ME em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de TRINDADE DA CONCEICAO MIGUEL FERNANDES - ME em 06/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 03/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO O(A) ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE PARA QUE PROCEDA COM A EXTRAÇÃO NOS AUTOS, DA CERTIDÃO DE CRÉDITO NO PJE E QUE ESTES AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO NESTA DATA.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Publicado Certidão em 29/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(61)