Procedimento Comum Cível 1006230-08.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.500.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2024, 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/05/2024, 12:45

Recebidos os autos

13/05/2024, 12:45

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 12:44

Decorrido prazo de TEREZA LUCIANA DE ALMEIDA em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de CANDIDO FIRMINO DE ALMEIDA em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de LENIR ALVES DE ALMEIDA em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de LIDIO ESTEVAO DE ALMEIDA em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de BENEDITA DE ALMEIDA SILVA em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de NOEMIA EVA DE SALES ALMEIDA em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de EDIOGO NUNES DA SILVA em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de ANTERO PAES DE BARROS NETO em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA MESQUITA PAES DE BARROS em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de JOSE DO ROSARIO DE ALMEIDA em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:09

Todas as movimentações(300)

Juntada de Certidão

16/05/2024, 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/05/2024, 12:45

Recebidos os autos

13/05/2024, 12:45

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 12:44

Documentos

Despacho

•22/04/2024, 14:57

Despacho

•22/04/2024, 14:57

Decorrido prazo de TEREZA LUCIANA DE ALMEIDA em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de CANDIDO FIRMINO DE ALMEIDA em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de LENIR ALVES DE ALMEIDA em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de LIDIO ESTEVAO DE ALMEIDA em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de BENEDITA DE ALMEIDA SILVA em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de NOEMIA EVA DE SALES ALMEIDA em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de EDIOGO NUNES DA SILVA em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de ANTERO PAES DE BARROS NETO em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA MESQUITA PAES DE BARROS em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de JOSE DO ROSARIO DE ALMEIDA em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 14:57

Conclusos para despacho

10/04/2024, 13:27

Decorrido prazo de CANDIDO FIRMINO DE ALMEIDA em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de LENIR ALVES DE ALMEIDA em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de NOEMIA EVA DE SALES ALMEIDA em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de TEREZA LUCIANA DE ALMEIDA em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de BENEDITA DE ALMEIDA SILVA em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de EDIOGO NUNES DA SILVA em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de ANTERO PAES DE BARROS NETO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA MESQUITA PAES DE BARROS em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de JOSE DO ROSARIO DE ALMEIDA em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de LIDIO ESTEVAO DE ALMEIDA em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:09

Publicado Intimação em 27/03/2024.

29/03/2024, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

29/03/2024, 06:00

Publicado Intimação em 27/03/2024.

29/03/2024, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

29/03/2024, 06:00

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 14:20

Juntada de intimação

22/03/2024, 18:32

Juntada de intimação de pauta

22/03/2024, 18:32

Juntada de intimação de pauta

22/03/2024, 18:32

Juntada de contrarrazões

22/03/2024, 18:32

Juntada de certidão

22/03/2024, 18:32

Juntada de acórdão

22/03/2024, 18:32

Juntada de acórdão

22/03/2024, 18:32

Juntada de recurso extraordinário

22/03/2024, 18:32

Juntada de certidão

22/03/2024, 18:32

Juntada de certidão

22/03/2024, 18:32

Juntada de decisão

22/03/2024, 18:32

Juntada de intimação

22/03/2024, 18:32

Juntada de manifestação

22/03/2024, 18:32

Juntada de certidão

22/03/2024, 18:32

Juntada de intimação

22/03/2024, 18:32

Juntada de contrarrazões

22/03/2024, 18:31

Juntada de decisão

22/03/2024, 18:31

Juntada de intimação

22/03/2024, 18:31

Juntada de agravo ao stf

22/03/2024, 18:31

Juntada de certidão

22/03/2024, 18:31

Juntada de intimação

22/03/2024, 18:31

Juntada de contrarrazões

22/03/2024, 18:31

Juntada de decisão

22/03/2024, 18:31

Juntada de certidão

22/03/2024, 18:31

Juntada de certidão

22/03/2024, 18:31

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/03/2024, 18:31

Processo Reativado

22/03/2024, 18:31

Devolvidos os autos

22/03/2024, 18:31

Juntada de certidão

22/03/2024, 18:31

Juntada de certidão

22/03/2024, 18:31

Juntada de certidão

22/03/2024, 18:31

Juntada de decisão

22/03/2024, 18:31

Juntada de intimação

22/03/2024, 18:31

Juntada de embargos de declaração

22/03/2024, 18:31

Juntada de intimação

22/03/2024, 18:31

Juntada de contrarrazões

22/03/2024, 18:31

Juntada de intimação de pauta

22/03/2024, 18:31

Juntada de manifestação

22/03/2024, 18:31

Juntada de certidão

22/03/2024, 18:31

Juntada de certidão

22/03/2024, 18:31

Juntada de acórdão

22/03/2024, 18:31

Juntada de acórdão

22/03/2024, 18:31

Juntada de embargos de declaração

22/03/2024, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INOVAÇÃO RECURSAL – OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – RECURSO REJEITADO. Se a matéria suscitada nos embargos de declaração não foi objeto da apelação, fica caracterizada a inovação recursal, que impede o exame da questão. Não sendo a matéria impugnada nas razões da apelação apresentada pela parte embargante e considerando o efeito devolutivo próprio dessa espécie recursal, previsto no art. 1.013, do CPC, não há o que se falar em omissão.

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Julho de 2023 a 28 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: BENEDITA DE ALMEIDA SILVA, CANDIDO FIRMINO DE ALMEIDA, EDIOGO NUNES DA SILVA, JOSE DO ROSARIO DE ALMEIDA, LENIR ALVES DE ALMEIDA, LIDIO ESTEVAO DE ALMEIDA, NOEMIA EVA DE SALES ALMEIDA, TEREZA LUCIANA DE ALMEIDA EMBARGADO: ANTERO PAES DE BARROS NETO, CRISTIANE MARIA MESQUITA PAES DE BARROS INTIMAÇÃO ao(s) partrono(s) do(s) EMBARGADO: ANTERO PAES DE BARROS NETO, CRISTIANE MARIA MESQUITA PAES DE BARROS para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar(em) resposta aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Intimação - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)1006230-08.2018.8.11.0041

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - AÇÃO REIVINDICATÓRIA – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA COMO MATÉRIA DE DEFESA – REQUISITOS DO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL – DEMONSTRADOS – AÇÃO POSSESSÓRIA ANTERIORMENTE JULGADA IMPROCEDENTE – AUSÊNCIA DE EFEITO INTERRUPTIVO – PRESCRIÇÃO AQUISITIVA – AUSÊNCIA DE POSSE INJUSTA – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIO RECURSAL – RECURSO PRINCIPAL DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO – DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO EM DOBRO DESCUMPRIDA – NÃO CONHECIDO. Nos termos do entendimento pacificado, o sucesso da ação reivindicatória depende da presença de três requisitos: a prova da titularidade do domínio pelo autor, a individualização da coisa e a posse injusta do réu, e carecendo na sua demonstração, impõe-se a improcedência da ação. A ação possessória proposta anteriormente e julgada improcedente não interrompe o prazo aquisitivo da usucapião. O reconhecimento da prescrição aquisitiva extirpa um dos requisitos essenciais à propositura da ação reivindicatória, consistente na posse injusta, resultando na improcedência do feito. Conforme o disposto no art. 997, §2º, do CPC, é aplicável ao recurso adesivo as mesmas regras do recurso independente “quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal.” O preparo é requisito de admissibilidade do recurso. Assim, não tendo a parte sanado o vício quanto ao pagamento do preparo recursal em dobro, aplica-se a pena de deserção, nos termos do art. 1007, §2º, do CPC. Em razão do trabalho adicional empregado pelo advogado, da natureza e da importância da causa, majoram-se os honorários advocatícios, nos moldes do art. 85, §11, do CPC.

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 21 de Junho de 2023 a 23 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 21 de Junho de 2023 a 23 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ANTERO PAES DE BARROS NETO, CRISTIANE MARIA MESQUITA PAES DE BARROS EMBARGADO: JOSE DO ROSARIO DE ALMEIDA, TEREZA LUCIANA DE ALMEIDA, CANDIDO FIRMINO DE ALMEIDA, LENIR ALVES DE ALMEIDA, LIDIO ESTEVAO DE ALMEIDA, BENEDITA DE ALMEIDA SILVA, EDIOGO NUNES DA SILVA, NOEMIA EVA DE SALES ALMEIDA INTIMAÇÃO ao(s) partrono(s) do(s) EMBARGADO: JOSE DO ROSARIO DE ALMEIDA, TEREZA LUCIANA DE ALMEIDA, CANDIDO FIRMINO DE ALMEIDA, LENIR ALV Intimação - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)1006230-08.2018.8.11.0041

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Desse modo, intime-se os apelantes para no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar o feito, nos termos dos arts. 1.017, §3º e 932, parágrafo único, ambos do CPC, sob pena de não conhecimento do recurso, devendo realizar o recolhimento em dobro do preparo, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC. P. I. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA Relator

17/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/03/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 15:36

Conclusos para despacho

18/08/2022, 13:09

Decorrido prazo de ANTERO PAES DE BARROS NETO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 06:37

Decorrido prazo de NOEMIA EVA DE SALES ALMEIDA em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 07:26

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA MESQUITA PAES DE BARROS em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 07:23

Decorrido prazo de LENIR ALVES DE ALMEIDA em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 07:23

Decorrido prazo de LIDIO ESTEVAO DE ALMEIDA em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 07:22

Decorrido prazo de TEREZA LUCIANA DE ALMEIDA em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 07:21

Decorrido prazo de EDIOGO NUNES DA SILVA em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 07:21

Decorrido prazo de CANDIDO FIRMINO DE ALMEIDA em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 07:21

Decorrido prazo de JOSE DO ROSARIO DE ALMEIDA em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 07:21

Decorrido prazo de BENEDITA DE ALMEIDA SILVA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 12:13

Decorrido prazo de BENEDITA DE ALMEIDA SILVA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 12:13

Decorrido prazo de EDIOGO NUNES DA SILVA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 12:12

Decorrido prazo de CANDIDO FIRMINO DE ALMEIDA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 12:12

Decorrido prazo de NOEMIA EVA DE SALES ALMEIDA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 12:11

Decorrido prazo de LIDIO ESTEVAO DE ALMEIDA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 12:11

Decorrido prazo de LENIR ALVES DE ALMEIDA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 12:11

Decorrido prazo de TEREZA LUCIANA DE ALMEIDA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 12:11

Decorrido prazo de JOSE DO ROSARIO DE ALMEIDA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 12:11

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/07/2022, 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2022, 17:31

Publicado Decisão em 07/07/2022.

07/07/2022, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 06:21

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 21:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2022, 21:08

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 21:08

Conclusos para decisão

02/06/2022, 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2022, 17:26

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 04:30

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA MESQUITA PAES DE BARROS em 25/04/2022 23:59.

05/05/2022, 05:17

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 16:36

Decorrido prazo de ANTERO PAES DE BARROS NETO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 05:48

Decorrido prazo de ANTERO PAES DE BARROS NETO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 05:48

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA MESQUITA PAES DE BARROS em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 05:48

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/04/2022, 21:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/03/2022, 18:56

Publicado Sentença em 22/03/2022.

22/03/2022, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 07:05

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:59

Julgado improcedente o pedido

18/03/2022, 13:59

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/03/2022, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 18:39

Conclusos para julgamento

01/10/2020, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2020, 18:24

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 16:10

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 16:15

Expedição de Certidão de Devolução ao Órgão de Origem.

25/06/2020, 16:15

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 12:18

Decorrido prazo de EDIOGO NUNES DA SILVA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 05:17

Decorrido prazo de CANDIDO FIRMINO DE ALMEIDA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 05:15

Decorrido prazo de LENIR ALVES DE ALMEIDA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 05:15

Decorrido prazo de LIDIO ESTEVAO DE ALMEIDA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 05:15

Decorrido prazo de BENEDITA DE ALMEIDA SILVA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 05:15

Decorrido prazo de TEREZA LUCIANA DE ALMEIDA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 05:15

Decorrido prazo de JOSE DO ROSARIO DE ALMEIDA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 05:15

Recebidos os autos

24/06/2020, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/06/2020, 09:18

Arquivado Definitivamente

24/06/2020, 09:18

Transitado em Julgado em 16/06/2020

24/06/2020, 09:17

Decorrido prazo de EDIOGO NUNES DA SILVA em 16/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 04:11

Decorrido prazo de NOEMIA EVA DE SALES ALMEIDA em 16/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 04:11

Decorrido prazo de LENIR ALVES DE ALMEIDA em 16/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 04:11

Decorrido prazo de LIDIO ESTEVAO DE ALMEIDA em 16/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 04:11

Decorrido prazo de BENEDITA DE ALMEIDA SILVA em 16/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 04:11

Decorrido prazo de TEREZA LUCIANA DE ALMEIDA em 16/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 04:11

Decorrido prazo de CANDIDO FIRMINO DE ALMEIDA em 16/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 04:11

Decorrido prazo de JOSE DO ROSARIO DE ALMEIDA em 16/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 04:11

Decorrido prazo de NOEMIA EVA DE SALES ALMEIDA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:32

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2020, 15:41

Expedição de Mandado.

22/05/2020, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2020

22/05/2020, 01:16

Publicado Sentença em 22/05/2020.

22/05/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 18:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

20/05/2020, 18:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2019, 14:58

Juntada de acórdão

26/03/2019, 11:36

Juntada de Petição de acórdão

26/03/2019, 11:36

Juntada de Petição de acórdão

26/03/2019, 11:36

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 11:43

Juntada de Petição de petição

11/03/2019, 13:00

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA MESQUITA PAES DE BARROS em 20/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 03:20

Decorrido prazo de ANTERO PAES DE BARROS NETO em 20/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 03:20

Publicado Intimação em 13/02/2019.

13/02/2019, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2019, 01:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 17:04

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 17:33

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA MESQUITA PAES DE BARROS em 17/12/2018 23:59:59.

07/02/2019, 16:49

Decorrido prazo de ANTERO PAES DE BARROS NETO em 17/12/2018 23:59:59.

07/02/2019, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2018, 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/12/2018, 14:39

Publicado Despacho em 03/12/2018.

03/12/2018, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2018, 01:16

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2018, 16:09

Conclusos para despacho

23/11/2018, 13:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação

20/11/2018, 14:22

Publicado Intimação em 23/10/2018.

10/11/2018, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2018, 11:08

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 14:00

Decorrido prazo de ANTERO PAES DE BARROS NETO em 11/07/2018 23:59:59.

01/09/2018, 01:56

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA MESQUITA PAES DE BARROS em 11/07/2018 23:59:59.

23/08/2018, 19:22

Juntada de Petição de documento de identificação

24/07/2018, 21:31

Juntada de Petição de documento de identificação

24/07/2018, 21:30

Juntada de Petição de documento de identificação

24/07/2018, 21:28

Juntada de Petição de documento de identificação

24/07/2018, 21:24

Juntada de Petição de documento de identificação

24/07/2018, 21:23

Juntada de Petição de documento de identificação

24/07/2018, 21:22

Juntada de Petição de documento de identificação

24/07/2018, 21:20

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

24/07/2018, 21:16

Juntada de Petição de contestação

24/07/2018, 21:15

Audiência conciliação realizada para 03/07/2018 09:00 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE CUIABÁ.

03/07/2018, 09:34

Audiência conciliação realizada para 03/07/2018 - 09:00 CEJUSC CUIABÁ.

03/07/2018, 09:33

Juntada de Petição de petição

02/07/2018, 19:32

Juntada de Petição de petição

02/07/2018, 19:17

Decorrido prazo de ANTERO PAES DE BARROS NETO em 15/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 01:21

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA MESQUITA PAES DE BARROS em 15/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2018, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2018, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2018, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2018, 11:34

Decorrido prazo de EDIOGO NUNES DA SILVA em 13/06/2018 23:59:59.

14/06/2018, 03:04

Decorrido prazo de TEREZA LUCIANA DE ALMEIDA em 13/06/2018 23:59:59.

14/06/2018, 01:17

Decorrido prazo de CANDIDO FIRMINO DE ALMEIDA em 13/06/2018 23:59:59.

14/06/2018, 01:17

Decorrido prazo de JOSE DO ROSARIO DE ALMEIDA em 13/06/2018 23:59:59.

14/06/2018, 01:17

Decorrido prazo de LIDIO ESTEVAO DE ALMEIDA em 13/06/2018 23:59:59.

14/06/2018, 01:17

Decorrido prazo de BENEDITA DE ALMEIDA SILVA em 13/06/2018 23:59:59.

14/06/2018, 01:17

Decorrido prazo de LENIR ALVES DE ALMEIDA em 13/06/2018 23:59:59.

14/06/2018, 01:17

Decorrido prazo de NOEMIA EVA DE SALES ALMEIDA em 13/06/2018 23:59:59.

14/06/2018, 01:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2018, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2018, 16:03

Audiência conciliação designada para 03/07/2018 09:00 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

30/05/2018, 13:25

Expedição de Mandado.

30/05/2018, 13:23

Publicado Despacho em 18/05/2018.

18/05/2018, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2018, 00:19

Ato ordinatório praticado

16/05/2018, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 13:40

Conclusos para despacho

16/05/2018, 11:20

Ato ordinatório praticado

16/05/2018, 11:19

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA MESQUITA PAES DE BARROS em 15/05/2018 23:59:59.

16/05/2018, 00:44

Decorrido prazo de ANTERO PAES DE BARROS NETO em 15/05/2018 23:59:59.

16/05/2018, 00:43

Juntada de Petição de petição

14/05/2018, 17:38

Decorrido prazo de JOSE DO ROSARIO DE ALMEIDA em 11/05/2018 23:59:59.

12/05/2018, 00:58

Decorrido prazo de TEREZA LUCIANA DE ALMEIDA em 11/05/2018 23:59:59.

12/05/2018, 00:58

Decorrido prazo de CANDIDO FIRMINO DE ALMEIDA em 11/05/2018 23:59:59.

12/05/2018, 00:58

Decorrido prazo de LENIR ALVES DE ALMEIDA em 11/05/2018 23:59:59.

12/05/2018, 00:58

Decorrido prazo de LIDIO ESTEVAO DE ALMEIDA em 11/05/2018 23:59:59.

12/05/2018, 00:58

Decorrido prazo de BENEDITA DE ALMEIDA SILVA em 11/05/2018 23:59:59.

12/05/2018, 00:58

Decorrido prazo de EDIOGO NUNES DA SILVA em 11/05/2018 23:59:59.

12/05/2018, 00:58

Decorrido prazo de NOEMIA EVA DE SALES ALMEIDA em 11/05/2018 23:59:59.

12/05/2018, 00:58

Decorrido prazo de JOSE DO ROSARIO DE ALMEIDA em 11/05/2018 23:59:59.

12/05/2018, 00:58

Decorrido prazo de TEREZA LUCIANA DE ALMEIDA em 11/05/2018 23:59:59.

12/05/2018, 00:58

Decorrido prazo de CANDIDO FIRMINO DE ALMEIDA em 11/05/2018 23:59:59.

12/05/2018, 00:58

Decorrido prazo de LENIR ALVES DE ALMEIDA em 11/05/2018 23:59:59.

12/05/2018, 00:58

Decorrido prazo de LIDIO ESTEVAO DE ALMEIDA em 11/05/2018 23:59:59.

12/05/2018, 00:58

Decorrido prazo de BENEDITA DE ALMEIDA SILVA em 11/05/2018 23:59:59.

12/05/2018, 00:58

Decorrido prazo de NOEMIA EVA DE SALES ALMEIDA em 11/05/2018 23:59:59.

12/05/2018, 00:58

Decorrido prazo de EDIOGO NUNES DA SILVA em 11/05/2018 23:59:59.

12/05/2018, 00:58

Decorrido prazo de BENEDITA DE ALMEIDA SILVA em 27/04/2018 23:59:59.

28/04/2018, 02:28

Decorrido prazo de TEREZA LUCIANA DE ALMEIDA em 24/04/2018 23:59:59.

25/04/2018, 02:44

Decorrido prazo de BENEDITA DE ALMEIDA SILVA em 20/04/2018 23:59:59.

21/04/2018, 02:24

Decorrido prazo de NOEMIA EVA DE SALES ALMEIDA em 20/04/2018 23:59:59.

21/04/2018, 02:24

Publicado Decisão em 20/04/2018.

20/04/2018, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2018, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 15:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/04/2018, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 18:09

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA MESQUITA PAES DE BARROS em 13/04/2018 23:59:59.

14/04/2018, 01:09

Decorrido prazo de ANTERO PAES DE BARROS NETO em 13/04/2018 23:59:59.

14/04/2018, 01:09

Decorrido prazo de JOSE DO ROSARIO DE ALMEIDA em 11/04/2018 23:59:59.

12/04/2018, 01:49

Decorrido prazo de JOSE DO ROSARIO DE ALMEIDA em 11/04/2018 23:59:59.

12/04/2018, 01:49

Decorrido prazo de LENIR ALVES DE ALMEIDA em 11/04/2018 23:59:59.

12/04/2018, 01:49

Decorrido prazo de CANDIDO FIRMINO DE ALMEIDA em 11/04/2018 23:59:59.

12/04/2018, 01:49

Decorrido prazo de LIDIO ESTEVAO DE ALMEIDA em 11/04/2018 23:59:59.

12/04/2018, 01:48

Decorrido prazo de TEREZA LUCIANA DE ALMEIDA em 11/04/2018 23:59:59.

12/04/2018, 01:47

Decorrido prazo de LENIR ALVES DE ALMEIDA em 11/04/2018 23:59:59.

12/04/2018, 01:47

Decorrido prazo de NOEMIA EVA DE SALES ALMEIDA em 11/04/2018 23:59:59.

12/04/2018, 01:47

Decorrido prazo de NOEMIA EVA DE SALES ALMEIDA em 11/04/2018 23:59:59.

12/04/2018, 01:47

Decorrido prazo de TEREZA LUCIANA DE ALMEIDA em 11/04/2018 23:59:59.

12/04/2018, 01:47

Decorrido prazo de BENEDITA DE ALMEIDA SILVA em 11/04/2018 23:59:59.

12/04/2018, 01:45

Decorrido prazo de BENEDITA DE ALMEIDA SILVA em 11/04/2018 23:59:59.

12/04/2018, 01:42

Decorrido prazo de CANDIDO FIRMINO DE ALMEIDA em 11/04/2018 23:59:59.

12/04/2018, 01:35

Decorrido prazo de LIDIO ESTEVAO DE ALMEIDA em 11/04/2018 23:59:59.

12/04/2018, 01:35

Decorrido prazo de EDIOGO NUNES DA SILVA em 11/04/2018 23:59:59.

12/04/2018, 01:35

Decorrido prazo de EDIOGO NUNES DA SILVA em 11/04/2018 23:59:59.

12/04/2018, 01:31

Conclusos para despacho

09/04/2018, 17:42

Juntada de Petição de petição

09/04/2018, 16:39

Juntada de Petição de petição

06/04/2018, 16:56

Decorrido prazo de ANTERO PAES DE BARROS NETO em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 02:42

Decorrido prazo de JOSE DO ROSARIO DE ALMEIDA em 04/04/2018 23:59:59.

05/04/2018, 02:42

Publicado Despacho em 03/04/2018.

03/04/2018, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2018, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2018, 14:21

Conclusos para despacho

26/03/2018, 14:15

Publicado Intimação em 26/03/2018.

26/03/2018, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2018, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2018, 00:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

23/03/2018, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/03/2018, 17:18

Declarada incompetência

22/03/2018, 13:20

Publicado Decisão em 20/03/2018.

20/03/2018, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2018, 00:16

Conclusos para decisão

19/03/2018, 10:42

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

16/03/2018, 17:36

Declarada incompetência

16/03/2018, 14:23

Conclusos para decisão

13/03/2018, 13:07

Distribuído por sorteio

13/03/2018, 13:07

Decisão

•09/02/2024, 14:39

Decisão

•09/11/2023, 17:42

Decisão

•29/08/2023, 17:25

Acórdão

•31/07/2023, 15:23

Acórdão

•29/07/2023, 18:27

Acórdão

•28/06/2023, 18:17

Acórdão

•28/06/2023, 16:04

Decisão

•15/03/2023, 18:09

Despacho

•18/08/2022, 15:36

Recurso de sentença

•28/07/2022, 18:30

Decisão

•05/07/2022, 21:08

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 16:36

Recurso de sentença

•11/04/2022, 21:20

Todos os documentos(26)

Despacho

•22/04/2024, 14:57

Despacho

•22/04/2024, 14:57

Decisão

•09/02/2024, 14:39

Decisão

•09/11/2023, 17:42

Decisão

•29/08/2023, 17:25

Acórdão

•31/07/2023, 15:23

Acórdão

•29/07/2023, 18:27

Acórdão

•28/06/2023, 18:17

Acórdão

•28/06/2023, 16:04

Decisão

•15/03/2023, 18:09

Despacho

•18/08/2022, 15:36

Recurso de sentença

•28/07/2022, 18:30

Decisão

•05/07/2022, 21:08

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 16:36

Recurso de sentença

•11/04/2022, 21:20

Sentença

•18/03/2022, 13:59

Sentença

•20/05/2020, 18:04

Acórdão

•26/03/2019, 11:36

Despacho

•29/11/2018, 16:09

Despacho

•16/05/2018, 13:40

Decisão

•17/04/2018, 18:09

Despacho

•27/03/2018, 14:21

Decisão

•22/03/2018, 13:20

Decisão

•16/03/2018, 14:23

Outros documentos

•13/03/2018, 13:07

Outros documentos

•13/03/2018, 13:07