Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1039022-93.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 30.070,69

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

ROBERSON MACHADO

CPF

Autor

PERITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO LUCAS DI PIETRO MAIDANA

OAB/MT 2354·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ROBERSON MACHADO

CPF

Autor

PERITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JOAO LEOPOLDO BACAN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FLAVIO LUCAS DI PIETRO MAIDANA em 08/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:52

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

26/03/2026, 01:57

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 01:57

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 16:28

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 16:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de ROBERSON MACHADO em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:30

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 16:58

Decorrido prazo de FLAVIO LUCAS DI PIETRO MAIDANA em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:42

Decorrido prazo de FLAVIO LUCAS DI PIETRO MAIDANA em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:42

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 06:39

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:31

Todas as movimentações(146)

Decorrido prazo de FLAVIO LUCAS DI PIETRO MAIDANA em 08/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:52

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

26/03/2026, 01:57

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•12/01/2023, 16:13

Despacho

•05/09/2023, 16:23

26/03/2026, 01:57

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 16:28

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 16:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de ROBERSON MACHADO em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:30

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 16:58

Decorrido prazo de FLAVIO LUCAS DI PIETRO MAIDANA em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:42

Decorrido prazo de FLAVIO LUCAS DI PIETRO MAIDANA em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:42

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 06:39

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 06:30

Publicado Sentença em 12/12/2025.

13/12/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

13/12/2025, 00:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/12/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 02:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/12/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 02:02

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 18:15

Conclusos para decisão

09/12/2025, 16:05

Juntada de Alvará

09/12/2025, 15:26

Juntada de Alvará

09/12/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 19:41

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 14:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/11/2025, 01:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/11/2025, 01:21

Decorrido prazo de ROBERSON MACHADO em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:35

Publicado Decisão em 10/10/2025.

12/10/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

12/10/2025, 03:57

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2025, 18:49

Conclusos para decisão

16/07/2025, 14:50

Processo Desarquivado

16/07/2025, 14:50

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 08:30

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

15/07/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 10:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de ROBERSON MACHADO em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 08:02

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 03:45

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 15:20

Expedição de Ofício de RPV

23/04/2025, 15:18

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

27/01/2025, 09:36

Processo Desarquivado

27/01/2025, 09:36

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 09:35

Transitado em Julgado em 15/07/2024

27/01/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 09:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:12

Decorrido prazo de ROBERSON MACHADO em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:13

Publicado Decisão em 05/11/2024.

06/11/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 13:52

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

01/11/2024, 13:52

Conclusos para decisão

26/09/2024, 15:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 19:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/08/2024, 19:13

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

26/07/2024, 11:08

Decorrido prazo de 54.944.559 FRANCIELIO NUNES FONSECA em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 10:00

Decorrido prazo de ROBERSON MACHADO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:04

Publicado Sentença em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 17:24

Julgado procedente o pedido

28/05/2024, 17:24

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 17:43

Publicado Despacho em 07/05/2024.

07/05/2024, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 18:29

Conclusos para decisão

23/02/2024, 15:10

Juntada de Petição de laudo pericial

23/02/2024, 15:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2023, 17:06

Juntada de Petição de diligência

15/12/2023, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2023, 18:55

Juntada de Petição de diligência

30/11/2023, 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2023, 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2023, 13:53

Decorrido prazo de ROBERSON MACHADO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:56

Expedição de Mandado

28/11/2023, 16:14

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

28/11/2023, 16:12

Desentranhado o documento

28/11/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 16:04

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 03:43

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 18:08

Nomeado perito

31/10/2023, 18:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/10/2023, 15:43

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 17:25

Publicado Despacho em 11/09/2023.

11/09/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 16:23

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:40

Juntada de Petição de contestação

26/08/2023, 18:56

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/07/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 20:11

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:51

Decorrido prazo de ROBERSON MACHADO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:08

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1039022-93.2022.8.11.0002.. REQUERIDO: 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Visto, AUTOR(A): ROBERSON MACHADO Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, V). C

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito

12/01/2023, 16:13

Conclusos para decisão

14/12/2022, 15:05

Juntada de Certidão

14/12/2022, 15:05

Juntada de Certidão

14/12/2022, 15:05

Juntada de Certidão

14/12/2022, 15:05

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

12/12/2022, 18:34

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2022, 18:34

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 18:34

Decisão

•31/10/2023, 18:08

Despacho

•03/05/2024, 18:29

Despacho

•03/05/2024, 18:29

Sentença

•28/05/2024, 17:24

Sentença

•28/05/2024, 17:24

Cumprimento de sentença

•26/07/2024, 11:08

Decisão

•01/11/2024, 13:52

Decisão

•01/11/2024, 13:52

Certidão

•27/01/2025, 09:33

Decisão

•08/10/2025, 18:49

Decisão

•08/10/2025, 18:49

Sentença

•10/12/2025, 18:15

Sentença

•10/12/2025, 18:15