Execução Fiscal 1032772-15.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 155.171,30

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

J. DE LARA PINTO JUNIOR EIRELI - ME

CNPJ

Reu

JAUDES DE LARA PINTO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 22:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48738748

09/05/2026, 02:36

Juntada de Petição de ciência

07/05/2026, 17:14

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2026, 19:16

Conclusos para decisão

10/02/2026, 17:56

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 17:56

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 17:55

Decorrido prazo de JAUDES DE LARA PINTO JUNIOR em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 12:58

Decorrido prazo de J. DE LARA PINTO JUNIOR EIRELI - ME em 07/11/2025 23:59

10/11/2025, 02:06

Publicado Citação em 24/09/2025.

24/09/2025, 11:25

Todas as movimentações(78)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 22:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48738748

09/05/2026, 02:36

Juntada de Petição de ciência

07/05/2026, 17:14

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•05/04/2026, 19:16

Decisão

•18/09/2025, 15:23

13/04/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2026, 19:16

Conclusos para decisão

10/02/2026, 17:56

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 17:56

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 17:55

Decorrido prazo de JAUDES DE LARA PINTO JUNIOR em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 12:58

Decorrido prazo de J. DE LARA PINTO JUNIOR EIRELI - ME em 07/11/2025 23:59

10/11/2025, 02:06

Publicado Citação em 24/09/2025.

24/09/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 15:23

Conclusos para decisão

02/07/2025, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de J. DE LARA PINTO JUNIOR EIRELI - ME em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de JAUDES DE LARA PINTO JUNIOR em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:08

Publicado Decisão em 25/02/2025.

25/02/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 20:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:01

Conclusos para decisão

10/05/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 15:34

Conclusos para decisão

18/12/2023, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 15:55

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:44

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:44

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 12:59

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/08/2023, 21:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 05:50

Decorrido prazo de JAUDES DE LARA PINTO JUNIOR em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 08:43

Decorrido prazo de J. DE LARA PINTO JUNIOR EIRELI - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 08:43

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Processo n. 1032772-15.2020.8.11.0002 ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (EXEQUENTE) J. DE LARA PINTO JUNIOR EIRELI - ME - CNPJ: 20.622.068/0001-10 (EXECUTADO), JAUDES DE LARA PINTO JUNIOR - CPF: 959.564.171-53 (EXECUTADO) CERTIDÃO NEGATIVA Diligência e Entrega de Mandados de Intimação, Citação, Notificação Certifico em cumprimento ao Mandado de Citação - Execução Fiscal, me dirigi à avenida Fernando Correa da Costa, 3387, Boa Esperança, em Cu

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 14:14

Juntada de Petição de diligência

31/10/2022, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2022, 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2022, 14:42

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 07:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2021, 18:29

Juntada de Petição de diligência

24/10/2021, 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2021, 12:43

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 11:58

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 02:56

Juntada de correspondência devolvida

20/04/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 12:14

Juntada de Petição de correspondência devolvida

25/02/2021, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2021, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 17:20

Conclusos para decisão

16/11/2020, 15:29

Juntada de Certidão

16/11/2020, 15:28

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2020, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/11/2020, 15:18

Distribuído por sorteio

16/11/2020, 15:17

Decisão

•21/02/2025, 20:03

Decisão

•21/02/2025, 20:03

Despacho

•15/04/2024, 15:34

Despacho

•17/11/2020, 17:20