Execução de Título Judicial 8011769-43.2015.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2015

Valor da Causa

R$ 24.271,18

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Processos relacionados

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Partes do Processo

EMILIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RYVIA RYCHELLE MARIA JOSEPH LACERDA SODRE DE SOUZA

OAB/MT 10049·CPF·Representa: Autor

RENERIO DE CASTRO JUNIOR

OAB/RO 5147·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

EMILIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 15:09

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 15:42

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 19:07

Desentranhado o documento

04/06/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 19:07

Decorrido prazo de OUTROS em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:08

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 15:31

Juntada de Alvará

15/05/2024, 14:33

Juntada de Alvará

15/05/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 17:04

Todas as movimentações(143)

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 15:09

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 15:42

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 19:07

Desentranhado o documento

04/06/2024, 19:07

Documentos

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 16:26

Sentença

•16/03/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 19:07

Decorrido prazo de OUTROS em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:08

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 15:31

Juntada de Alvará

15/05/2024, 14:33

Juntada de Alvará

15/05/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 17:04

Decorrido prazo de EMILIA DE OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2024.

25/04/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

25/04/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 16:10

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

18/03/2024, 17:28

Processo Desarquivado

18/03/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:31

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:55

Decorrido prazo de EMILIA DE OLIVEIRA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:18

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 14:25

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

28/09/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 15:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

25/09/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 12:51

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

21/09/2023, 09:07

Recebidos os autos

21/09/2023, 09:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/09/2023, 09:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/04/2023, 17:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/04/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 17:28

Juntada de Ofício

28/04/2023, 17:12

Processo Desarquivado

28/04/2023, 16:52

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 04:10

Transitado em Julgado em 05/04/2023

05/04/2023, 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 04:10

Decorrido prazo de EMILIA DE OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 06:15

Publicado Sentença em 20/03/2023.

20/03/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8011769-43.2015.8.11.0006. Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL em face do ESTADO DE MATO GROSSO. Em decisão de id. 63055578 foi HOMOLOGADO o cálculo apresentado no valor total de R$ 28.120,86 (vinte e oito mil duzentos e vinte reais e oitenta e seis centavos). Contudo, para cadastro e expedição do precatório no Sistema S.R.P, deve ser desmembrado o valor referente a condenação e o montante referente aos honorários sucumbenciais. Assim, HOMOLOGO o cálculo apresentado no

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 14:10

Julgado procedente o pedido

16/03/2023, 14:10

Juntada de Projeto de sentença

16/03/2023, 14:10

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 16:44

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/02/2023, 16:36

Processo Desarquivado

14/02/2023, 16:36

Juntada de Certidão

14/02/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/06/2022, 00:16

Recebidos os autos

03/06/2022, 00:16

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 16:44

Juntada de Ofício

18/04/2022, 20:22

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2021, 16:43

Desentranhado o documento

14/10/2021, 18:34

Cancelada a movimentação processual

14/10/2021, 18:33

Decorrido prazo de EMILIA DE OLIVEIRA em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 03:10

Publicado Intimação em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 13:59

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

27/09/2021, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 08:51

Decorrido prazo de EMILIA DE OLIVEIRA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 04:59

Publicado Decisão em 23/08/2021.

23/08/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 05:42

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 18:57

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

19/08/2021, 18:57

Conclusos para decisão

12/08/2021, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 06:01

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 13:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

23/06/2021, 13:32

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 13:31

Expedição de Certidão de Devolução ao Órgão de Origem.

08/02/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 17:09

Processo Desarquivado

08/02/2021, 17:03

Arquivado Definitivamente

28/08/2020, 23:03

Recebidos os autos

16/08/2020, 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/08/2020, 07:27

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2020, 14:31

Arquivado Definitivamente

16/07/2020, 13:26

Decorrido prazo de EMILIA DE OLIVEIRA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 06:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 01:24

Publicado Intimação em 29/05/2020.

29/05/2020, 01:24

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 17:50

Juntada de intimação de pauta

26/05/2020, 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/12/2019, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 16:31

Conclusos para despacho

09/08/2019, 17:46

Decorrido prazo de EMILIA DE OLIVEIRA em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 02:08

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2019, 17:07

Publicado Intimação em 31/01/2019.

31/01/2019, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2019, 10:54

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 14:17

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 14:08

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ MT em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 12:17

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ MT em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 12:17

Decorrido prazo de EMILIA DE OLIVEIRA em 26/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 07:47

Juntada de Petição de recurso inominado

19/09/2018, 05:02

Publicado Sentença em 06/09/2018.

06/09/2018, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2018, 02:47

Julgado procedente o pedido

04/09/2018, 18:52

Conclusos para julgamento

21/02/2017, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2017, 18:53

Mov. [22] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

22/09/2016, 07:30

Mov. [21] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA

18/05/2016, 13:39

Mov. [20] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

18/05/2016, 13:39

Mov. [19] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de EMILIA DE OLIVEIRA/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(11/02/16)

29/02/2016, 23:59

Mov. [18] - Petição: Juntada de Petição de Petição

29/02/2016, 17:40

Mov. [17] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de ESTADO DE MATO GROSSO/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento lido(05/01/16)

22/02/2016, 23:59

Mov. [16] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por RYVIA RYCHELE MARIA JOSEPH LACERDA SODRE) em 17/02/16 * Representante da parte EMILIA DE OLIVEIRA, Referente ao evento Intimação expedido(a)(11/02/16)

17/02/2016, 13:53

Mov. [15] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de EMILIA DE OLIVEIRA)

11/02/2016, 15:00

Mov. [14] - Documento expedido: Intimação expedido(a) Intimar o advogado da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação e eventuais documentos acostados, sob pena de preclusão.

11/02/2016, 15:00

Mov. [13] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado RENERIO DE CASTRO JUNIOR habilitado automaticamente no processo para a parte: ESTADO DE MATO GROSSO

10/02/2016, 16:11

Mov. [12] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

10/02/2016, 16:11

Mov. [11] - Documento analisado: Documento analisado

13/01/2016, 13:24

Mov. [10] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ ESTADO DE MATO GROSSO expedida em 17/12/15 OBS: Leitura on-line por: ESTADO DE MATO GROSSO

05/01/2016, 15:15

Mov. [9] - Documento expedido: Citação expedido(a)/On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO

17/12/2015, 18:27

Mov. [8] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

17/12/2015, 18:27

Mov. [7] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial/Juiz(íza) Titular HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA

14/08/2015, 14:26

Mov. [6] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial

14/08/2015, 14:26

Mov. [5] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da vara / juiz Juizado da Fazenda Pública de Caceres / ALETHEA ASSUNCAO SANTOS para Juizado da Fazenda Pública de Caceres / HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA GABRIEL )

06/08/2015, 14:21

Mov. [4] - Mero expediente: Mero expediente

31/07/2015, 20:05

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial/Juiz(íza) Titular ALETHEA ASSUNCAO SANTOS

11/06/2015, 15:13

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Juizado da Fazenda Pública de Caceres

11/06/2015, 15:13

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB10049NMT

11/06/2015, 15:13

Decisão

•19/08/2021, 18:57

Acórdão

•13/03/2020, 21:25

Despacho

•15/08/2019, 16:31

Sentença

•04/09/2018, 18:52

Despacho

•09/01/2017, 18:53

Decisão

•17/12/2015, 18:27

Despacho

•31/07/2015, 20:05