Execução Fiscal 0016541-80.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2015

Valor da Causa

R$ 46.790,75

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/04/2024, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 16:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/10/2023, 17:39

Recebidos os autos

06/10/2023, 17:39

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 17:38

Transitado em Julgado em 27/09/2023

06/10/2023, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 06:39

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 16:38

Juntada de Petição de resposta

18/08/2023, 10:34

Todas as movimentações(86)

Juntada de Certidão

05/04/2024, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 16:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/10/2023, 17:39

Recebidos os autos

06/10/2023, 17:39

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 17:38

Transitado em Julgado em 27/09/2023

06/10/2023, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 06:39

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 16:38

Juntada de Petição de resposta

18/08/2023, 10:34

Publicado Sentença em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: D B COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME e outros (5) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0016541-80.2015.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito (ID 123607066). Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela (s) CDA (s) que instruiu (iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC-2015. Custas processuais pela parte executada. Sem condenação em verba honorária. Da jurisprudência: TRIBUTÁRIO – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO – ANTES DA CITAÇÃO DO EXECUTADO – EXTINÇÃO DO PROCESSO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS – DESCABIMENTO – RECURSO PROVIDO. Havendo o adimplemento do débito principal, na via administrativa, e uma vez recolhidos valores ao FUNJUS, a extinção da Execução Fiscal não implica a condenação ao pagamento das verbas sucumbenciais. (TJMT - Ap 65181/2017, DES. MÁRCIO VIDAL, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Julgado em 03/07/2017, Publicado no DJE 12/07/2017) - grifos acrescidos. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, bem como a imediata baixa no apontamento do SERASAJUD. Procedo desde já, a baixa das restrições efetuadas via RENAJUD. Tendo em vista a transferência dos valores penhorados para o SISCONDJ, determino a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em favor dos executados Juracy Gomes Tatibana, Jesus Pereira de Souza, Anderson Nogueira, José Eduardo da Silva Souza e Paula Renata da Silva Souza, os quais deverão ser intimados para indicar os dados bancários no prazo de 10 (dez) dias, viabilizando assim a expedição do referido documento. Homologo a desistência do prazo recursal, eis que expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/08/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

06/08/2023, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2023, 14:37

Conclusos para decisão

04/08/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 19:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:33

Decorrido prazo de ANDERSON NOGUEIRA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 04:04

Decorrido prazo de JESUS PEREIRA DE SOUZA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 04:04

Decorrido prazo de JURACY GOMES TATIBANA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 04:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 04:04

Decorrido prazo de PAULA RENATA DA SILVA SOUZA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 04:04

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DA SILVA SOUZA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 04:04

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 15:02

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0016541-80.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: D B COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME, PAULA RENATA DA SILVA SOUZA, JOSE EDUARDO DA SILVA SOUZA, JURACY GOMES TATIBANA, JESUS PEREIRA DE SOUZA, ANDERSON NOGUEIRA Vistos. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, e

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 14:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2023, 14:50

Conclusos para decisão

06/03/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 07:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 19:20

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 14:17

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DA SILVA SOUZA em 11/04/2022 23:59.

24/05/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 16:58

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

06/04/2022, 21:41

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/04/2022, 20:33

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

02/04/2022, 20:33

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/04/2022, 21:49

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/04/2022, 20:30

Juntada de entregue (ecarta)

01/04/2022, 20:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 17:37

Decorrido prazo de PAULA RENATA DA SILVA SOUZA em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 08:09

Decorrido prazo de ANDERSON NOGUEIRA em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 08:08

Decorrido prazo de JURACY GOMES TATIBANA em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 08:08

Decorrido prazo de JESUS PEREIRA DE SOUZA em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 08:08

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DA SILVA SOUZA em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 08:08

Decorrido prazo de D B COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 08:08

Publicado Despacho em 11/12/2020.

11/12/2020, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 00:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/09/2020.

22/09/2020, 00:50

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 05:33

Conclusos para decisão

18/09/2020, 05:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2015, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2015, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

14/04/2015, 02:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/04/2015, 02:18

Documentos

Sentença

•06/08/2023, 14:37

Decisão

•16/03/2023, 14:50

Despacho

•08/12/2020, 09:01