Procedimento Comum Cível 0032968-55.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2015

Valor da Causa

R$ 811.932,13

Órgão julgador

2ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 16:25

Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:40

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 08:43

Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 11:53

Juntada de Petição de laudo pericial

08/10/2025, 16:30

Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 18:52

Todas as movimentações(241)

Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 16:25

Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:40

Publicado Intimação em 09/12/2025.

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 11:53

Despacho

•14/11/2024, 15:36

09/12/2025, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 08:43

Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 11:53

Juntada de Petição de laudo pericial

08/10/2025, 16:30

Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 18:52

Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 10:49

Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 06:23

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 18:10

Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:43

Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:41

Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:21

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 12:43

Publicado Despacho em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 15:36

Conclusos para despacho

11/11/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 16:38

Publicado Decisão em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 11:54

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/10/2024, 11:54

Conclusos para despacho

24/10/2024, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 21:58

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 18:30

Publicado Intimação em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 14:14

Evoluída a classe de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/10/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 17:16

Conclusos para despacho

26/09/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 16:37

Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 11:45

Conclusos para despacho

26/06/2024, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 12:30

Conclusos para despacho

19/06/2024, 07:27

Juntada de Petição de laudo pericial

18/06/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 16:09

Decorrido prazo de PRODUCAMPO AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:51

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:51

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:51

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 09:23

Conclusos para despacho

06/04/2024, 15:13

Decorrido prazo de PRODUCAMPO AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:15

Decorrido prazo de PRODUCAMPO AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:15

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 15:12

Conclusos para despacho

09/02/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 09:47

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 10:39

Juntada de Alvará

10/01/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 16:07

Conclusos para despacho

25/12/2023, 10:57

Juntada de Petição de laudo pericial

22/12/2023, 10:37

Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:20

Decorrido prazo de PRODUCAMPO AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:01

Decorrido prazo de PRODUCAMPO AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:01

Decorrido prazo de PRODUCAMPO AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 07:12

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:49

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:49

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:49

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:49

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 11:07

Conclusos para despacho

08/11/2023, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 11:51

Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 14:10

Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 06:03

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 17:12

Conclusos para despacho

21/07/2023, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 14:09

Desentranhado o documento

10/07/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 14:11

Conclusos para despacho

07/07/2023, 14:04

Recebidos os autos

07/07/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO – PRELIMINAR DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ACOLHIDA – REJULGAMENTO DETERMINADO PELO STJ – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – INDÍCIOS DE POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE OPERAÇÃO MATA-MATA – DIREITO À ANÁLISE DE TODA RELAÇÃO NEGOCIAL QUE DEMANDAM O ADEQUADO SANEAMENTO, ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS E DILAÇÃO PROBATÓRIA – NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE LAUDO PERICIAL CONTÁBIL – CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO DE OFÍCIO – SENTENÇA ANULADA – RECURSOS PREJUDICADOS. Diante dos fortes indícios de que foi realizada possível operação mata-mata é necessária a dilação probatória, especialmente a realização de perícia contábil nos contratos da cadeia negocial e dos extratos de lançamento dos débitos em conta. Deve ser reconhecido o cerceamento de defesa, ante a não existência de oportunidade para produção de provas necessárias ao seguro deslinde da demanda.

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada entre 05 de Junho de 2023 a 07 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Maio de 2023 a 26 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Em petição de Id. 153154699, BANCO SAFRA S/A, informa que por um equívoco juntou nos autos os documentos de Id.’s 142782175, 142782176, 142782177 e 142782178. Assim, diante do noticiado equívoco, defiro o pedido de desentranhamento da referidas peças, excluindo-se do cadastro o patrono habilitado erroneamente - WILLIAM CARMONA MAYA - OAB/SP 257198-A - CPF: 282.455.598-06 (ADVOGADO). À Secretaria, para devidas providências. Após, retornem os autos conclusos para julgamento. Des. DIRCEU DO

17/03/2023, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

19/07/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

19/07/2019, 01:24

Movimento Legado (Remessa indevida para redistribuicao)

19/07/2019, 01:23

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

18/07/2019, 02:02

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

18/07/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

06/06/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2015, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

04/12/2015, 01:41

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

04/12/2015, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2015, 01:03

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

03/12/2015, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2015, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/12/2015, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/12/2015, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/12/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

02/12/2015, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

02/12/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2015, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2015, 02:41

Juntada (Juntada)

01/12/2015, 02:37

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

01/12/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2015, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/11/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

16/11/2015, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2015, 01:03

Juntada (Juntada de Oficio)

12/11/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2015, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

11/11/2015, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

11/11/2015, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/11/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2015, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2015, 01:34

Juntada (Juntada)

10/11/2015, 01:33

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

10/11/2015, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2015, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

21/10/2015, 02:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/10/2015, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/10/2015, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

21/10/2015, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/10/2015, 01:28

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

20/10/2015, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2015, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/10/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2015, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/10/2015, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/10/2015, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2015, 00:45

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

08/10/2015, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/10/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2015, 02:14

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/10/2015, 01:35

Juntada (Juntada)

05/10/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/09/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Vista)

28/09/2015, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/09/2015, 01:05

Juntada (Juntada)

21/09/2015, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/09/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

15/09/2015, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

15/09/2015, 02:28

Juntada (Juntada de Contestacao)

15/09/2015, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/09/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/08/2015, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/08/2015, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/08/2015, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

27/08/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 01:20

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

25/08/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/08/2015, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/08/2015, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/08/2015, 01:51

Juntada (Juntada)

21/08/2015, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/08/2015, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/08/2015, 01:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/08/2015, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/08/2015, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/08/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 02:15

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

03/08/2015, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2015, 01:13

Juntada (Juntada)

21/07/2015, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2015, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/07/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 02:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/07/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:45

Despacho

•14/11/2024, 15:36

Decisão

•24/10/2024, 11:54

Decisão

•24/10/2024, 11:54

Despacho

•26/09/2024, 17:16

Despacho

•26/06/2024, 11:45

Despacho

•19/06/2024, 12:30

Despacho

•19/06/2024, 12:30

Despacho

•09/04/2024, 10:18

Despacho

•09/04/2024, 09:23

Despacho

•09/02/2024, 15:12

Despacho

•08/01/2024, 16:07

Despacho

•08/11/2023, 11:07

Despacho

•21/07/2023, 17:12

Todos os documentos(21)

Despacho

•05/11/2025, 11:53

Despacho

•14/11/2024, 15:36

Despacho

•14/11/2024, 15:36

Decisão

•24/10/2024, 11:54

Decisão

•24/10/2024, 11:54

Despacho

•26/09/2024, 17:16

Despacho

•26/06/2024, 11:45

Despacho

•19/06/2024, 12:30

Despacho

•19/06/2024, 12:30

Despacho

•09/04/2024, 10:18

Despacho

•09/04/2024, 09:23

Despacho

•09/02/2024, 15:12

Despacho

•08/01/2024, 16:07

Despacho

•08/11/2023, 11:07

Despacho

•21/07/2023, 17:12

Despacho

•07/07/2023, 14:11

Acórdão

•07/07/2023, 13:51

Acórdão

•07/07/2023, 13:51

Despacho

•07/07/2023, 13:51

Despacho

•07/07/2023, 13:51

Despacho

•07/07/2023, 13:51