Execução Fiscal 0500526-76.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2015

Valor da Causa

R$ 46.707,14

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO AUGUSTO BULHOES LEITE

OAB/MT 23804·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CACIQUE REFRIGERACAO LTDA

CNPJ

Reu

JEFERSON LUIZ GALHARDI HILLESHEIN

CPF

Reu

EVALDINO HILLESHEIM

CPF

Reu

GERSON DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Reativado

13/05/2026, 17:27

Juntada de certidão de distribuição (aut)

08/05/2026, 14:48

Devolvidos os autos

08/05/2026, 14:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/03/2026, 20:36

Juntada de Certidão

16/03/2026, 20:36

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 14:48

Decorrido prazo de CACIQUE REFRIGERACAO LTDA - ME em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:14

Decorrido prazo de GERSON DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:14

Decorrido prazo de JEFERSON LUIZ GALHARDI HILLESHEIN em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:14

Decorrido prazo de EVALDINO HILLESHEIM em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:14

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 14:24

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 14:24

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 14:24

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 14:24

Todas as movimentações(90)

Processo Reativado

13/05/2026, 17:27

Juntada de certidão de distribuição (aut)

08/05/2026, 14:48

Devolvidos os autos

08/05/2026, 14:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/03/2026, 20:36

Juntada de Certidão

16/03/2026, 20:36

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 13:56

Sentença

•25/05/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 14:48

Decorrido prazo de CACIQUE REFRIGERACAO LTDA - ME em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:14

Decorrido prazo de GERSON DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:14

Decorrido prazo de JEFERSON LUIZ GALHARDI HILLESHEIN em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:14

Decorrido prazo de EVALDINO HILLESHEIM em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:14

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 14:24

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 14:24

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 14:24

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 10:09

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 14:53

Decorrido prazo de GERSON DOS SANTOS em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de CACIQUE REFRIGERACAO LTDA - ME em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de JEFERSON LUIZ GALHARDI HILLESHEIN em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de EVALDINO HILLESHEIM em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 16:37

Publicado Sentença em 27/05/2025.

29/05/2025, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

29/05/2025, 06:52

Expedição de Outros documentos

25/05/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos

25/05/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2025, 15:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/05/2025, 15:57

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:25

Decorrido prazo de CACIQUE REFRIGERACAO LTDA - ME em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:04

Decorrido prazo de GERSON DOS SANTOS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:04

Decorrido prazo de EVALDINO HILLESHEIM em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:04

Decorrido prazo de JEFERSON LUIZ GALHARDI HILLESHEIN em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:04

Conclusos para decisão

13/11/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 10:53

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 06:36

Expedição de Outros documentos

21/10/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

21/10/2023, 18:28

Concedida a Antecipação de tutela

21/10/2023, 18:28

Conclusos para decisão

05/10/2023, 14:15

Processo Desarquivado

05/10/2023, 14:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/09/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 10:03

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:33

Decorrido prazo de EVALDINO HILLESHEIM em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:58

Decorrido prazo de JEFERSON LUIZ GALHARDI HILLESHEIN em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:58

Decorrido prazo de GERSON DOS SANTOS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:58

Decorrido prazo de CACIQUE REFRIGERACAO LTDA - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:58

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 08:41

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0500526-76.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CACIQUE REFRIGERACAO LTDA - ME, GERSON DOS SANTOS, JEFERSON LUIZ GALHARDI HILLESHEIN, EVALDINO HILLESHEIM Vistos. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 14:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2023, 14:45

Conclusos para decisão

06/03/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 06:57

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 10:29

Conclusos para despacho

10/06/2020, 19:46

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 16:21

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 21:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2020, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 13:37

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 09:18

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 09:18

Juntada de aviso de recebimento

09/11/2016, 10:48

Juntada de aviso de recebimento

09/11/2016, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2016, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2016, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2016, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2016, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2016, 10:16

Conclusos para decisão

02/09/2015, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2015, 16:16

Conclusos para decisão

14/08/2015, 08:01

Distribuído por sorteio

14/08/2015, 08:01

Sentença

•25/05/2025, 15:57

Decisão

•21/10/2023, 18:28

Decisão

•16/03/2023, 14:45

Despacho

•07/08/2022, 18:14

Despacho

•16/03/2016, 10:16

Decisão

•01/09/2015, 16:16