Cumprimento de sentença 1000837-94.2020.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.158,18

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Água Boa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/04/2025, 11:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 17:06

Recebidos os autos

01/08/2023, 17:06

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 12:42

Decorrido prazo de TARCISIO CARDOSO TONHA FILHO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 10:06

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ÁGUA BOA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA AVENIDA JÚLIO CAMPOS, Nº 390, TELEFONE: (66) 3468-1694, CENTRO, ÁGUA BOA - MT - CEP: 78635-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO CERTIFICO que promovo a intimação do(a) advogado(a) do(a) REQUERENTE/EXEQUENTE para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, atualizando, se for o caso, o valor do débito. ÁGUA BOA, data da assinatura digital (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a)

06/06/2023, 00:00

Desentranhado o documento

05/06/2023, 17:47

Cancelada a movimentação processual

05/06/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 17:29

Transitado em Julgado em 30/05/2023

05/06/2023, 17:23

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 10:07

Decorrido prazo de TARCISIO CARDOSO TONHA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 10:07

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 02:42

Todas as movimentações(115)

Juntada de Certidão

02/04/2025, 11:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 17:06

Recebidos os autos

01/08/2023, 17:06

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 12:42

Decorrido prazo de TARCISIO CARDOSO TONHA FILHO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 10:06

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ÁGUA BOA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA AVENIDA JÚLIO CAMPOS, Nº 390, TELEFONE: (66) 3468-1694, CENTRO, ÁGUA BOA - MT - CEP: 78635-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO CERTIFICO que promovo a intimação do(a) advogado(a) do(a) REQUERENTE/EXEQUENTE para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, atualizando, se for o caso, o valor do débito. ÁGUA BOA, data da assinatura digital (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a)

06/06/2023, 00:00

Desentranhado o documento

05/06/2023, 17:47

Cancelada a movimentação processual

05/06/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 17:29

Transitado em Julgado em 30/05/2023

05/06/2023, 17:23

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 10:07

Decorrido prazo de TARCISIO CARDOSO TONHA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 10:07

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa Juizado Especial Cível e Criminal PJE nº 1000837-94.2020.8.11.0021 Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença proposto por TARCISIO CARDOSO TONHA em face de TELEFONICA BRASIL S/A, ambos qualificados. Conforme se denota dos autos, a parte executada havia oposto embargos à execução em id. 72645090, todavia, logo em seguida, peticionou em id. 73300355 informando que cumpriu as obrigações, que foi realizado o depósito do valor do débito e que a execução deveria ser extinta pelo pagamento. Posteriormente, ao ser intimada para manifestar sobre eventual valor remanescente, a devedora, na petição id. 114062116, postula que o feito seja chamado à ordem para apreciar os embargos à execução. É o relato do necessário. Não há necessidade de chamar o feito à ordem. O comportamento da executada, consistente em quitar o débito e postular a extinção da execução logo após opor embargos à execução, significa que aquiesceu ao valor apontado na execução e que desistiu tacitamente dos embargos ora opostos. Aplicando-se subsidiariamente e por analogia o teor do disposto no artigo 1.000 do NCPC[1], a parte executada realizou ato incompatível com a vontade de embargar a execução. Por conta disso, sugiro o não acolhimento dos embargos à execução (id. 72645090) e do pedido contido no petitório de id. 114062116. Por outro lado, verifico que a parte executada informou o cancelamento da linha (65)996762589 e que o autor apenas recebeu as faturas (ids. 73349771, 73349772 e 73327521) que, logo em seguida, foram canceladas, sem prejuízo algum. Assim, havendo cumprimento da obrigação, julgo extinto o feito nos termos do art. 924 II CPC. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Submeto a presente sentença à homologação do Juiz de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Amado José Ferreira Filho Juiz Leigo Com suporte na Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, HOMOLOGO, para que surtam os seus jurídicos efeitos, o projeto de decisão constante nos autos. Dou esta por publicada com a inserção no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Escoado o prazo e não havendo requerimentos, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Água Boa/MT, 18 de maio de 2023. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito [1] Art. 1.000. A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer. Parágrafo único. Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 16:23

Juntada de Projeto de sentença

18/05/2023, 16:23

Julgada improcedente a impugnação à execução de TARCISIO CARDOSO TONHA - CPF: 339.536.435-68 (RECONVINTE)

18/05/2023, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2023, 16:23

Conclusos para decisão

03/04/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 15:15

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1000837-94.2020.8.11.0021.. EXECUTADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A. Intimação - DECISÃO RECONVINTE: TARCISIO CARDOSO TONHA VISTOS. 1) Tendo em vista o pagamento espontâneo (73300355), EXPEÇA-SE alvará para levantamento dos valores depositados pelo executado (ID 73300356), na forma requerida (ID 73327519). 2) INTIME-SE a parte requerida para se manifestar quanto ao valor remanescente, consoante manifestação da parte credo

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 14:52

Expedido alvará de levantamento

01/03/2023, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 19:35

Decorrido prazo de FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 06:51

Decorrido prazo de TARCISIO CARDOSO TONHA FILHO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 10:28

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 08:33

Conclusos para despacho

10/01/2022, 14:41

Juntada de Petição de outros documentos

07/01/2022, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

05/01/2022, 19:18

Publicado Intimação em 15/12/2021.

15/12/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 18:11

Juntada de Petição de embargos à execução

14/12/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 10:50

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 14:26

Conclusos para despacho

03/11/2021, 14:00

Processo Desarquivado

03/11/2021, 13:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/11/2021, 13:57

Juntada de Petição de outros documentos

30/10/2021, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2021, 11:01

Arquivado Definitivamente

24/09/2021, 11:45

Cancelada a movimentação processual

24/09/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 11:44

Transitado em Julgado em 24/09/2021

24/09/2021, 11:44

Processo Desarquivado

24/09/2021, 11:43

Arquivado Definitivamente

24/09/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 11:42

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 06:59

Decorrido prazo de TARCISIO CARDOSO TONHA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 07:34

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/08/2021, 17:20

Juntada de Petição de petição

19/06/2021, 20:07

Conclusos para decisão

07/05/2021, 08:41

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 09:39

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 04:21

Decorrido prazo de FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 06:59

Decorrido prazo de FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:15

Juntada de Petição de contrarrazões

19/04/2021, 15:33

Publicado Intimação em 15/04/2021.

15/04/2021, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 10:52

Publicado Intimação em 13/04/2021.

14/04/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 10:33

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 13:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 09:57

Juntada de Projeto de sentença

29/03/2021, 18:03

Julgado procedente em parte do pedido

29/03/2021, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2021, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2020, 10:14

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 09/09/2020 23:59.

18/11/2020, 18:03

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 09/09/2020 23:59.

14/11/2020, 09:59

Decorrido prazo de TARCISIO CARDOSO TONHA em 09/09/2020 23:59.

14/11/2020, 09:58

Conclusos para julgamento

05/10/2020, 13:16

Juntada de Petição de contestação

01/10/2020, 18:58

Audiência do art. 334 CPC.

25/09/2020, 16:13

Audiência Conciliação juizado realizada para 25/09/2020 15:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

25/09/2020, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2020, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2020, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

25/08/2020, 01:53

Publicado Decisão em 25/08/2020.

25/08/2020, 01:52

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 11:40

Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2020, 11:40

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 31/07/2020 23:59:59.

15/08/2020, 03:37

Conclusos para decisão

21/07/2020, 13:15

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 13:14

Publicado Intimação em 21/07/2020.

21/07/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 00:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/07/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 19:39

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 19:39

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020

14/07/2020, 00:44

Publicado Decisão em 14/07/2020.

14/07/2020, 00:44

Audiência Conciliação juizado designada para 25/09/2020 15:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

13/07/2020, 08:55

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 19:26

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 19:26

Concedida em parte a Medida Liminar

09/07/2020, 19:26

Conclusos para decisão

06/05/2020, 10:42

Distribuído por sorteio

06/05/2020, 10:42

Documentos

Sentença

•18/05/2023, 16:23

Decisão

•01/03/2023, 15:31

Documento de comprovação

•14/12/2021, 15:18

Despacho

•26/11/2021, 14:25

Petição inicial em pdf

•30/10/2021, 11:01

Sentença

•30/08/2021, 17:20

Sentença

•29/03/2021, 18:03

Decisão

•21/08/2020, 11:40

Decisão

•09/07/2020, 19:26