Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002145-02.2018.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2018

Valor da Causa

R$ 17.172,93

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/04/2024, 16:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2024, 01:00

Recebidos os autos

30/03/2024, 01:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 13:54

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 13:53

Juntada de Alvará

19/01/2024, 16:20

Juntada de Alvará

19/01/2024, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:06

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CASSELLA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 05:09

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 14:35

Conclusos para decisão

27/11/2023, 16:21

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

27/11/2023, 16:07

Todas as movimentações(131)

Juntada de Certidão

09/04/2024, 16:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2024, 01:00

Recebidos os autos

30/03/2024, 01:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 13:54

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 13:53

Documentos

Sentença

•28/11/2023, 14:35

Decisão

•12/07/2023, 19:57

Juntada de Alvará

19/01/2024, 16:20

Juntada de Alvará

19/01/2024, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:06

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CASSELLA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 05:09

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 14:35

Conclusos para decisão

27/11/2023, 16:21

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

27/11/2023, 16:07

Processo Desarquivado

27/11/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 14:55

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CASSELLA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 13:34

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV. Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

04/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 16:14

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

02/08/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:14

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CASSELLA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:45

Publicado Decisão em 14/07/2023.

14/07/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002145-02.2018.8.11.0001. EXEQUENTE: JOSE ROBERTO CASSELLA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Homologa-se a renúncia para adequar o crédito principal bruto ao limite correspondente a 100 UPF´s, de modo a permitir o processamento do pagamento por meio de RPV. Observa-se que o executado foi condenado a pagar honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor do crédito exequendo. Dessa forma, considerando que a parte renunciou ao teto da RPV, encaminhem-se os autos para elaboração de cálculo para apuração do valor líquido considerando o limite de 100 UPF. Após, processe-se de acordo com o Provimento n.º 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020, disponibilizado no Dje n.º 10710 de 03/04/2020. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 19:57

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2023, 19:57

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 14:12

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002145-02.2018.8.11.0001.. EXEQUENTE: JOSE ROBERTO CASSELLA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Verifica-se que os cálculos apresentados pela parte exequente estão em discordância com a EC 113/2021 e Resolução 303/2019 do CNJ. Intime-se a parte exequente para que adeque o cálculo aos parâmetros estabelecidos na EC 113/2021 e Resolução 303/2019 do CNJ (taxa Selic a partir de 1º/12/2021

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2023, 14:28

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:27

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 14:50

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CASSELLA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 06:16

Publicado Despacho em 11/11/2022.

11/11/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 02:59

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 18:49

Conclusos para despacho

09/11/2022, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2022 23:59.

06/11/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 09:25

Publicado Intimação em 28/09/2022.

28/09/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:49

Juntada de intimação de pauta

20/09/2022, 13:02

Juntada de intimação de pauta

20/09/2022, 13:02

Juntada de intimação de pauta

20/09/2022, 13:02

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

20/09/2022, 13:02

Juntada de certidão

20/09/2022, 13:02

Juntada de acórdão

20/09/2022, 13:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/09/2022, 13:02

Juntada de despacho

20/09/2022, 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/01/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 17:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/01/2022, 17:37

Conclusos para despacho

09/12/2021, 08:17

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2021, 15:44

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 15:29

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CASSELLA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 15:29

Juntada de Petição de recurso inominado

11/11/2021, 17:31

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/11/2021, 17:30

Publicado Sentença em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

23/10/2021, 15:24

Juntada de Projeto de sentença

23/10/2021, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2021, 15:24

Conclusos para julgamento

15/05/2020, 11:14

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CASSELLA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 10:54

Publicado Intimação em 27/02/2020.

27/03/2020, 10:54

Processo Desarquivado

20/02/2020, 10:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 10:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 17:42

Juntada de Petição de embargos à execução

27/01/2020, 13:21

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114)

28/11/2019, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 16:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 16:12

Conclusos para despacho

24/11/2019, 08:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 14:02

Expedição de Certidão de Devolução ao Órgão de Origem.

22/11/2019, 14:02

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 15:24

Baixa Definitiva

23/10/2019, 07:45

Arquivado Definitivamente

23/10/2019, 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2019, 07:45

Recebidos os autos

23/10/2019, 07:45

Transitado em Julgado em 18/09/2019

22/10/2019, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 07:34

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CASSELLA em 17/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 06:45

Publicado Sentença em 03/09/2019.

03/09/2019, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2019, 01:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 10:16

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 10:16

Julgado procedente em parte do pedido

30/08/2019, 10:16

Conclusos para julgamento

18/12/2018, 16:16

Audiência conciliação realizada para 22/11/2018 09:52 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

22/11/2018, 09:57

Decorrido prazo de IGNEZ MARIA MENDES LINHARES em 27/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 08:04

Publicado Intimação em 17/09/2018.

17/09/2018, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 16:20

Audiência conciliação designada para 22/11/2018 09:50 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

06/09/2018, 16:16

Distribuído por sorteio

04/09/2018, 10:51

Decisão

•16/03/2023, 14:28

Despacho

•09/11/2022, 18:49

Acórdão

•26/08/2022, 18:16

Despacho

•04/04/2022, 17:04

Decisão

•12/01/2022, 17:37

Sentença

•23/10/2021, 15:23

Despacho

•25/11/2019, 16:12

Petição

•08/11/2019, 15:24

Sentença

•30/08/2019, 10:16