Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002483-75.2020.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

ROSANGELA BARCELOS DE ANDRADE SIQUEIRA

CPF

Autor

IZIDORO JUNIOR BARCELOS DE SIQUEIRA

CPF

Autor

ALINE BARCELOS DE SIQUEIRA

CPF

Autor

ISABELA ALVES SIQUEIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDINEZ DA SILVA PINTO JUNIOR

OAB/MT 8143·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ROSANGELA BARCELOS DE ANDRADE SIQUEIRA

CPF

Autor

IZIDORO JUNIOR BARCELOS DE SIQUEIRA

CPF

Autor

ALINE BARCELOS DE SIQUEIRA

CPF

Autor

ISABELA ALVES SIQUEIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

23/06/2023, 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/03/2023, 13:26

Recebidos os autos

21/03/2023, 13:26

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 10:50

Publicado Despacho em 20/03/2023.

20/03/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DESPACHO Processo: 1002483-75.2020.8.11.0010.. Vistos. Intime-se a parte exequente para confirmar a implantação do benefício, em 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Cumpra-se. Às providências. Jaciara/MT, datado e assinado digitalmente. Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 15:04

Conclusos para decisão

16/03/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 11:10

Todas as movimentações(139)

Juntada de Certidão

23/06/2023, 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/03/2023, 13:26

Recebidos os autos

21/03/2023, 13:26

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 10:50

Documentos

Despacho

•16/03/2023, 15:04

Despacho

•18/12/2022, 14:35

Publicado Despacho em 20/03/2023.

20/03/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DESPACHO Processo: 1002483-75.2020.8.11.0010.. Vistos. Intime-se a parte exequente para confirmar a implantação do benefício, em 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Cumpra-se. Às providências. Jaciara/MT, datado e assinado digitalmente. Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 15:04

Conclusos para decisão

16/03/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos

18/12/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos

18/12/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2022, 14:35

Conclusos para decisão

14/12/2022, 18:26

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/12/2022, 18:25

Processo Desarquivado

14/12/2022, 18:25

Juntada de Certidão

14/12/2022, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 10:41

Juntada de Certidão

29/09/2022, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2022, 11:09

Recebidos os autos

11/08/2022, 11:09

Arquivado Definitivamente

11/08/2022, 11:08

Transitado em Julgado em 01/09/2022

11/08/2022, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2022, 13:17

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 12:11

Processo Desarquivado

27/07/2022, 15:28

Juntada de manifestação

27/07/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 08:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 05:28

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 08:37

Decorrido prazo de ISABELA ALVES SIQUEIRA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 11:08

Decorrido prazo de ALINE BARCELOS DE SIQUEIRA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 11:07

Decorrido prazo de IZIDORO JUNIOR BARCELOS DE SIQUEIRA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 11:07

Decorrido prazo de ROSANGELA BARCELOS DE ANDRADE SIQUEIRA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 11:07

Arquivado Provisoriamente

13/05/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 11:47

Publicado Decisão em 10/05/2022.

10/05/2022, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2022, 17:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/05/2022, 16:43

Conclusos para decisão

09/04/2022, 10:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 05:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 13:26

Transitado em Julgado em 30/09/2021

17/02/2022, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 16:21

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 09:38

Decorrido prazo de IZIDORO JUNIOR BARCELOS DE SIQUEIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 08:17

Decorrido prazo de ROSANGELA BARCELOS DE ANDRADE SIQUEIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 08:17

Decorrido prazo de ISABELA ALVES SIQUEIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 08:17

Decorrido prazo de ALINE BARCELOS DE SIQUEIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 08:17

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 16:33

Publicado Sentença em 10/08/2021.

10/08/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 05:50

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:05

Julgado procedente o pedido

06/08/2021, 15:05

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 16:31

Juntada de Petição de parecer

05/08/2021, 10:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 09:34

Audiência de Instrução realizada em 10/06/2021 14:15 1ª VARA DE JACIARA

10/06/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 14:14

Conclusos para despacho

08/06/2021, 13:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 05:26

Decorrido prazo de ISABELA ALVES SIQUEIRA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 02:53

Decorrido prazo de ROSANGELA BARCELOS DE ANDRADE SIQUEIRA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 02:53

Decorrido prazo de IZIDORO JUNIOR BARCELOS DE SIQUEIRA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 02:53

Decorrido prazo de ALINE BARCELOS DE SIQUEIRA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 02:53

Publicado Decisão em 22/04/2021.

22/04/2021, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2021, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 19:02

Audiência Instrução designada para 10/06/2021 13:30 1ª VARA DE JACIARA.

16/04/2021, 19:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/04/2021, 18:55

Conclusos para decisão

16/04/2021, 13:58

Juntada de Petição de parecer

16/04/2021, 10:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 22:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:46

Decorrido prazo de ISABELA ALVES SIQUEIRA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:42

Decorrido prazo de ALINE BARCELOS DE SIQUEIRA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:42

Decorrido prazo de IZIDORO JUNIOR BARCELOS DE SIQUEIRA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:42

Decorrido prazo de ROSANGELA BARCELOS DE ANDRADE SIQUEIRA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 14:52

Conclusos para decisão

09/03/2021, 12:48

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 09:37

Publicado Despacho em 18/02/2021.

18/02/2021, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

16/02/2021, 08:18

Decorrido prazo de ROSANGELA BARCELOS DE ANDRADE SIQUEIRA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 08:59

Decorrido prazo de ALINE BARCELOS DE SIQUEIRA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 08:59

Decorrido prazo de IZIDORO JUNIOR BARCELOS DE SIQUEIRA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 16:10

Conclusos para decisão

09/02/2021, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2021, 17:20

Publicado Despacho em 22/01/2021.

01/02/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 17:20

Conclusos para decisão

18/01/2021, 12:13

Juntada de Petição de parecer

14/01/2021, 15:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2020 23:59.

23/12/2020, 03:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2020 23:59.

21/12/2020, 07:52

Decorrido prazo de ALINE BARCELOS DE SIQUEIRA em 03/11/2020 23:59.

20/11/2020, 17:00

Decorrido prazo de ALINE BARCELOS DE SIQUEIRA em 03/11/2020 23:59.

20/11/2020, 13:22

Decorrido prazo de ROSANGELA BARCELOS DE ANDRADE SIQUEIRA em 29/09/2020 23:59.

14/11/2020, 18:15

Decorrido prazo de IZIDORO JUNIOR BARCELOS DE SIQUEIRA em 29/09/2020 23:59.

14/11/2020, 18:15

Decorrido prazo de ALINE BARCELOS DE SIQUEIRA em 29/09/2020 23:59.

14/11/2020, 18:15

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 18:54

Publicado Intimação em 08/10/2020.

10/10/2020, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2020

10/10/2020, 09:13

Conclusos para decisão

09/10/2020, 09:31

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/10/2020, 09:01

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 17:16

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 07:10

Publicado Decisão em 08/09/2020.

08/09/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2020

06/09/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 08:22

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 08:22

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2020, 08:22

Conclusos para decisão

02/09/2020, 15:28

Distribuído por sorteio

02/09/2020, 15:28

Sentença

•10/08/2022, 13:17

Decisão

•06/05/2022, 17:00

Manifestação

•20/09/2021, 16:21

Sentença

•06/08/2021, 15:05

Despacho

•10/06/2021, 14:14

Decisão

•16/04/2021, 18:55

Despacho

•09/03/2021, 14:52

Despacho

•12/02/2021, 16:10

Despacho

•19/01/2021, 17:20

Decisão

•19/10/2020, 18:54

Decisão

•03/09/2020, 08:22