Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004454-67.2021.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.300.031,03

Órgão julgador

2ª Vara de Barra do Bugres

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIANIA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA

OAB/SP 156817·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIANIA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MT

Terceiro

MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:21

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:15

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:15

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:15

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 17:21

Baixa Administrativa

04/12/2025, 18:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/12/2025, 18:23

Conclusos para decisão

26/09/2025, 17:50

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:21

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:15

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 15:24

18/12/2025, 05:15

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:15

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 17:21

Baixa Administrativa

04/12/2025, 18:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/12/2025, 18:23

Conclusos para decisão

26/09/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 10:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

28/06/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2025, 19:36

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/06/2025, 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 18:43

Conclusos para decisão

26/06/2025, 17:35

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

26/06/2025, 17:35

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 13:14

Juntada de certidão de distribuição anterior (aut)

05/06/2025, 11:18

Devolvidos os autos

05/06/2025, 11:18

Juntada de Certidão

05/02/2025, 19:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/02/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2024, 11:26

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/11/2024, 09:27

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 12:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2024, 19:00

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2024, 22:13

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/08/2024, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/07/2024, 17:39

Juntada de comunicação entre instâncias

18/07/2024, 12:31

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 15:01

Julgado procedente o pedido

10/07/2024, 17:56

Embargos de Declaração Acolhidos

10/07/2024, 17:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:02

Conclusos para decisão

13/06/2024, 14:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES em 25/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 18:01

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/04/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 12:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2024, 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2024, 10:09

Conclusos para decisão

11/03/2024, 17:13

Publicado Intimação em 06/03/2024.

09/03/2024, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

09/03/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 15:06

Extinto os autos em razão de perda de objeto

04/03/2024, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 12:08

Conclusos para decisão

28/09/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 14:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/04/2023, 17:23

Recebimento do CEJUSC.

24/04/2023, 17:23

Audiência de conciliação realizada em/para 24/04/2023 17:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE BARRA DO BUGRES

24/04/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 17:20

Cancelada a movimentação processual

24/04/2023, 17:17

Desentranhado o documento

24/04/2023, 17:17

Recebidos os autos.

24/04/2023, 12:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC

24/04/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 17:28

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE BARRA DO BUGRES Certidão Certifico e dou fé que, a audiência de conciliação/mediação, designada para a data de 24 de ABRIL de 2023, às 17:00 horas, SERA DE FORMA VIRTUAL E/OU SE A PARTE PREFERIR PODERÁ COMPARECER PRESENCIAL, cujo LINK para acesso segue abaixo. As partes deverão informar os meios de contato (telefone, whatsapp e e-mail) para envio do respectivo link de acesso à sala

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 10:46

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

08/02/2023, 17:58

Recebimento do CEJUSC.

08/02/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 17:58

Audiência de conciliação redesignada em/para 24/04/2023 17:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE BARRA DO BUGRES

08/02/2023, 17:55

Audiência de conciliação designada em/para 24/04/2023 16:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE BARRA DO BUGRES

08/02/2023, 17:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC

20/01/2023, 11:31

Recebidos os autos.

20/01/2023, 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2023, 18:58

Juntada de comunicação entre instâncias

12/12/2022, 07:35

Juntada de comunicação entre instâncias

01/12/2022, 21:07

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 23:02

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 16:36

Conclusos para decisão

05/09/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2021, 18:39

Conclusos para decisão

07/12/2021, 21:11

Distribuído por dependência

07/12/2021, 21:11

Decisão

•27/06/2025, 18:43

Cumprimento de sentença

•26/06/2025, 17:35

Documento de comprovação

•26/06/2025, 17:35

Documento de comprovação

•26/06/2025, 17:35

Decisão

•15/04/2025, 13:43

Recurso de sentença

•26/11/2024, 09:27

Sentença

•31/10/2024, 19:00

Recurso de sentença

•23/08/2024, 22:20

Sentença

•10/07/2024, 17:56

Recurso de sentença

•19/04/2024, 10:04

Sentença

•19/03/2024, 12:36

Sentença

•18/03/2024, 18:07

Sentença

•04/03/2024, 15:03

Todos os documentos(20)

Sentença

•04/12/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 15:24

Decisão

•27/06/2025, 18:43

Cumprimento de sentença

•26/06/2025, 17:35

Documento de comprovação

•26/06/2025, 17:35

Documento de comprovação

•26/06/2025, 17:35

Decisão

•15/04/2025, 13:43

Recurso de sentença

•26/11/2024, 09:27

Sentença

•31/10/2024, 19:00

Recurso de sentença

•23/08/2024, 22:20

Sentença

•10/07/2024, 17:56

Recurso de sentença

•19/04/2024, 10:04

Sentença

•19/03/2024, 12:36

Sentença

•18/03/2024, 18:07

Sentença

•04/03/2024, 15:03

Documento de comprovação

•19/10/2023, 12:08

Documento de comprovação

•19/10/2023, 12:08

Documento de comprovação

•19/10/2023, 12:08

Decisão

•19/01/2023, 18:58

Decisão

•09/12/2021, 18:39