Execução de Título Extrajudicial 0020617-55.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2012

Valor da Causa

R$ 23.081,84

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

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Movimentações

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 09:24

Juntada de comprovante de pagamento - guia de consulta a sistemas

18/03/2026, 16:25

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:40

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 13:30

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

12/03/2026, 13:30

Decorrido prazo de NEIDE FERRAZ RAMOS em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:17

Juntada de entregue (ecarta)

01/10/2025, 05:48

Conclusos para decisão

26/09/2025, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2025, 14:52

Decorrido prazo de WESLER BENEDITO CAPOROSSI COSTA MARQUES em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:09

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/07/2025, 01:32

Todas as movimentações(244)

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 09:24

Juntada de comprovante de pagamento - guia de consulta a sistemas

18/03/2026, 16:25

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Documentos

Despacho

•24/03/2022, 18:22

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 15:27

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legal

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Acessibilidade

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14/03/2026, 02:40

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 13:30

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

12/03/2026, 13:30

Decorrido prazo de NEIDE FERRAZ RAMOS em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:17

Juntada de entregue (ecarta)

01/10/2025, 05:48

Conclusos para decisão

26/09/2025, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2025, 14:52

Decorrido prazo de WESLER BENEDITO CAPOROSSI COSTA MARQUES em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:09

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/07/2025, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 16:07

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 18:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2025, 18:17

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

18/07/2025, 18:16

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

18/07/2025, 17:41

Juntada de recibo (sisbajud)

16/07/2025, 17:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/05/2025, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 18:41

Conclusos para decisão

10/12/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 15:41

Publicado Despacho em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 20:37

Conclusos para decisão

15/10/2024, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 22:58

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 17:31

Conclusos para decisão

15/04/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 08:39

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2024.

03/04/2024, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 04:26

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 23:02

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:07

Decorrido prazo de WESLER BENEDITO CAPOROSSI COSTA MARQUES em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:07

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS NETO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2024.

09/03/2024, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

09/03/2024, 11:07

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:58

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 10:52

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/02/2024, 22:09

Juntada de entregue (ecarta)

29/02/2024, 22:09

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 15:16

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2023.

28/11/2023, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 06:15

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/11/2023, 01:18

Expedição de Outros documentos

26/11/2023, 21:23

Juntada de Petição de correspondência devolvida

23/11/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 15:35

Decorrido prazo de NEIDE FERRAZ RAMOS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:43

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:43

Decorrido prazo de WESLER BENEDITO CAPOROSSI COSTA MARQUES em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:43

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS NETO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 08:24

Juntada de Petição de diligência

02/10/2023, 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2023, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 21:48

Publicado Despacho em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2023, 16:52

Expedição de Mandado

29/09/2023, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 17:28

Conclusos para despacho

16/08/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 17:53

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2023.

26/07/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0020617-55.2012.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação da parte autora para manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Cuiabá, 24 de julho de 2023. MAIRIKA LANGE DO CARMO Assinado Digitalmente

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2023, 17:47

Juntada de Petição de diligência

24/07/2023, 17:47

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:19

Decorrido prazo de WESLER BENEDITO CAPOROSSI COSTA MARQUES em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:18

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS NETO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:58

Decorrido prazo de NEIDE FERRAZ RAMOS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:58

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:58

Decorrido prazo de WESLER BENEDITO CAPOROSSI COSTA MARQUES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2023, 14:03

Expedição de Mandado

21/06/2023, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 04:48

Publicado Despacho em 20/06/2023.

20/06/2023, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0020617-55.2012.8.11.0041.. Vistos e etc. Depreende-se aos autos que o executado não pode ser assistido pela defensoria pública em razão da sua capacidade econômica (ID. 41951002 – p. 65/64). Assim, defiro o pedido do exequente para que a intimação pessoal do executado seja realizada em hora especial, seguindo o disposto do art. 212 do Código de Processo Civil, conforme o determinado em ID. 80541147. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/06/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos

18/06/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2023, 10:54

Conclusos para decisão

01/03/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 18:04

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

23/01/2023, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0020617-55.2012.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35,XVI, CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação da parte autora para manifestar sobre a correspondência devolvida juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Cuiabá, 12 de janeiro de 2023. MAIRIKA LANGE DO CARMO Assinado Digitalmente

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 16:16

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/01/2023, 04:54

Juntada de Petição de correspondência devolvida

13/12/2022, 18:28

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 18:16

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2022.

28/10/2022, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

28/10/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:27

Decorrido prazo de WESLER BENEDITO CAPOROSSI COSTA MARQUES em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 11:33

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 11:55

Decorrido prazo de WESLER BENEDITO CAPOROSSI COSTA MARQUES em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 11:55

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

21/04/2022, 22:47

Publicado Despacho em 28/03/2022.

28/03/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 04:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 18:22

Conclusos para despacho

31/08/2021, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:52

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 17:40

Decorrido prazo de NEIDE FERRAZ RAMOS em 27/11/2020 23:59.

30/11/2020, 20:56

Decorrido prazo de WESLER BENEDITO CAPOROSSI COSTA MARQUES em 27/11/2020 23:59.

30/11/2020, 20:40

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 27/11/2020 23:59.

30/11/2020, 20:40

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CASSIO RAMOS em 27/11/2020 23:59.

30/11/2020, 20:40

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS NETO em 27/11/2020 23:59.

30/11/2020, 20:40

Publicado Intimação em 05/11/2020.

11/11/2020, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 10:17

Expedição de Outros documentos.

01/11/2020, 16:07

Juntada de Petição de expediente

22/10/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 20:46

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/10/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2019, 03:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

02/08/2017, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2017, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

28/07/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/11/2016, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

26/09/2016, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/09/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

09/09/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/09/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/09/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/09/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2016, 01:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/09/2016, 02:27

Expedição de documento (Documento Expedido)

02/09/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2016, 02:09

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

30/05/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/09/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

10/08/2015, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

01/07/2015, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/06/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

26/06/2015, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/06/2015, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

24/04/2015, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2015, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/02/2015, 01:10

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

10/02/2015, 02:41

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

10/02/2015, 02:31

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

10/02/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/02/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2015, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 01:15

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/08/2014, 02:15

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/08/2014, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/08/2014, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/08/2014, 02:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/08/2014, 02:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/03/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2013, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2013, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2013, 02:45

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

21/02/2013, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/02/2013, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/11/2012, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

27/11/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/11/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

01/11/2012, 01:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/10/2012, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/10/2012, 02:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/10/2012, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

09/10/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

09/10/2012, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/10/2012, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/09/2012, 01:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/09/2012, 01:44

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/09/2012, 01:41

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/08/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/08/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2012, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/07/2012, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/07/2012, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/07/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/07/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2012, 02:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/06/2012, 02:16

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 16:16

Despacho

•18/06/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 18:13

Despacho

•27/09/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•26/11/2023, 21:23

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 17:54

Decisão

•23/09/2024, 17:31

Decisão

•23/09/2024, 17:31

Despacho

•22/11/2024, 20:37

Despacho

•22/11/2024, 20:37

Todos os documentos(20)

Despacho

•24/03/2022, 18:22

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 16:16

Despacho

•18/06/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 18:13

Despacho

•27/09/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•26/11/2023, 21:23

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 17:54

Decisão

•23/09/2024, 17:31

Decisão

•23/09/2024, 17:31

Despacho

•22/11/2024, 20:37

Despacho

•22/11/2024, 20:37

Decisão

•18/07/2025, 18:17

Decisão

•18/07/2025, 18:17

Documento de Identificação

•24/09/2025, 18:30

Decisão

•12/03/2026, 13:30

Decisão

•12/03/2026, 13:30